Durante a tarde desta segunda-feira, 16, o vereador Osmar Ricardo (PT) trouxe ao plenário questões discutidas por servidores municipais da Prefeitura do Recife durante as negociações salariais. Ele contou que o Fórum dos Servidores encaminhou ao Executivo vários pedidos de informação sobre a situação financeira da administração municipal, no entanto, o resultado apresentado gerou dúvidas na categoria. “A Prefeitura diz que a despesa geral com o pagamento de funcionários é de 46.32%. Este percentual sempre esteve na casa dos 42% e, pelo que se sabe, em 2010 não houve fato relevante para esta subida”.
Entrou em pauta nesta segunda-feira, 16, o veto total do Executivo ao projeto de lei 04/11, da Doutora Vera Lopes (PPS), que obriga os salões e clínicas de beleza do Recife, que oferecem os serviços de manicuro e pedicuro a colocarem cartazes sobre as medidas necessárias para prevenir o contágio de doenças como hepatite, HIV e fungos. Antes da votação, a autora defendeu a proposta, dizendo que ela é essencial para a saúde dos clientes, mas o veto foi mantido pela maioria dos parlamentares.
Comemorado nesta segunda-feira, 16, o Dia do Gari foi lembrado na Câmara do Recife pelo vereador Almir Fernando (PC do B), que frisou a importância da categoria na manutenção da limpeza das cidades. Instituída em outubro de 1962, a data foi comemorada pela primeira vez em 1963 e o nome gari originou-se de Aleixo Gary, francês residente no Rio de Janeiro e criador do primeiro sistema de limpeza pública no Brasil, em 1876.
Na reunião plenária desta segunda-feira, 16, o vereador Sérgio Magalhães comunicou em plenário o seu desligamento do Partido Trabalhista Cristão (PTC), legenda pela qual foi eleito vereador do Recife em 2008. Ele disse que a saída se deve ao fato de não concordar com a recente decisão do partido de integrar a base de sustentação política do prefeito João da Costa. Sérgio Magalhães agora é o primeiro parlamentar do Partido Social Democrático (PSD) na Câmara do Recife. A legenda foi criada em nível nacional pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, e lançada oficialmente no último mês de abril.
Nesta segunda-feira, 16, o presidente da Câmara Municipal do Recife, Jurandir Liberal (PT), participou do debate no programa Super Manhã, com Geraldo Freire, na Rádio Jornal, ao lado do senador Humberto Costa (PT) e do presidente Regional do PT, o deputado federal Pedro Eugênio. A conversa girou em torno da política nacional, estadual e recifense, envolvendo questões de governabilidade, oposição e discussões internas do Partido dos Trabalhadores.
Na reunião ordinária desta segunda-feira, 16, os vereadores da Câmara Municipal do Recife irão analisar o veto total do prefeito João da Costa a projetos de lei de autoria do ex-vereador Luciano Siqueira (PCdoB), Luiz Eustáquio (PT), Doutora Vera Lopes (PPS) e Aline Mariano (PSDB). Como essas matérias já tramitaram na Casa José Mariano, o Regimento Interno determina que o veto a elas terá votação secreta no plenário, com maioria absoluta. Isso significa no mínimo 19 votos favoráveis de um colegiado de 37 vereadores. No caso de ser secreta é porque ninguém precisa tornar pública a sua preferência.
“No Brasil, o crack está presente em 97% dos municípios mas 91% deles não têm política pública de enfrentamento a este tipo de droga”. Os dados foram apresentados pelo vereador Luiz Eustáquio (PT), presidente da Comissão de Saúde da Câmara e da Frente Parlamentar de Combate ao Crack, que promoveu na manhã desta quinta-feira (12) no Plenarinho da Casa, uma audiência pública sobre a política municipal de combate ao crack e o funcionamento das Comunidades Terapêuticas no Recife.
Está tramitando na Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal o projeto da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) que orientará na elaboração da lei orçamentária da administração municipal da Prefeitura do Recife para o exercício de 2012. “Tem sido envidados esforços na busca de aperfeiçoamento desse instrumento e, consequentemente, da lei orçamentária anual, visando a ampliação dos níveis de eficiência da gestão municipal”, afirmou o prefeito João da Costa, na apresentação do projeto. A proposição estabelece as prioridades e metas da administração, a estrutura e organização do orçamento, as diretrizes para elaboração e execução do orçamento, as disposições relativas às despesas do Município com pessoal e encargos sociais e as disposições sobre alterações na legislação tributária.
A Comissão de Legislação e Justiça distribuiu na manhã desta quarta-feira, 11, cerca de quinze projetos de lei, entre eles seis vetos do Executivo para análise dos seus integrantes. Presidida pela vereadora Marília Arraes (PSB), a reunião teve a participação de Múcio Magalhães (PT) e Alfredo Santana (PRB). Também foram aprovados seis projetos e três rejeitados. Entre os que receberam parecer favorável estão o que proíbe a venda de carne previamente moída em hipermercados, supermercados e outros estabelecimentos congêneres.
Por iniciativa do vereador Múcio Magalhães (PT), parte da reunião plenária desta quarta-feira, 11, foi dedicada a um debate sobre o Piso Nacional do Magistério e a campanha salarial da categoria. A lei federal 11.738/2008 estabeleceu a remuneração para os professores da educação básica da rede pública de ensino em R$ 1.187, no entanto, alguns estados não concordavam em pagar esse valor. Por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o valor do piso passou a ser constitucional e obrigatório em todas as instâncias, mas a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) lutam por um piso de R$ 1.597. Atualmente, existem na rede de ensino do Recife cerca de 5 mil professores.
Câmara Municipal do Recife