As comissões de Legislação e Justiça e Finanças e Orçamento da Câmara Municipal do Recife promoveram reuniões, em caráter extraordinário, na manhã desta quinta-feira (25), para analisar um aditamento apresentado ao parecer do projeto de lei do Executivo (PLE) nº 24/2025. O PLE dispõe sobre a autorização para cessão onerosa de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários, inclusive quando inscritos em dívida ativa do Recife, e dá outras providências.
Com um orçamento de mais de R$ 1,5 bilhão, o Programa de Requalificação e Resiliência Urbana em Áreas de Vulnerabilidade Socioambiental (ProMorar Recife) deve promover, ao longo de seis anos, diversas intervenções na capital pernambucana. Para discutir uma das consequências dessas mudanças – o reassentamento de moradores e moradoras das áreas afetadas –, a Câmara do Recife promoveu, por iniciativa da vereadora Liana Cirne (PT), uma audiência pública nesta quarta-feira (24). O evento realizado no plenarinho da Casa reuniu poder público, organizações da sociedade civil e população interessada em um debate que envolveu temas como a má qualidade arquitetônica e urbanística dos conjuntos habitacionais recifenses, as necessidades das pessoas a serem reassentadas e a transparência do Programa em relação aos planos de reassentamento.
Para prestar homenagem aos profissionais da Segurança Pública, comunidade escolar e aos jovens beneficiados com o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd), que está comemorando 25 anos de fundação e atuação no Estado de Pernambuco, a Câmara do Recife realizou reunião solene nesta quarta-feira (24), por iniciativa do vereador Alef Collins (PP). Considerado um dos mais importantes trabalhos sociais do Brasil, o Proerd consiste numa ação conjunta capitaneada pela Polícia Militar de Pernambuco na comunidade escolar e dela participam educadores, estudantes e sociedade, visando promover os fatores de proteção, em especial, que favoreçam a cultura de paz e a prevenção do uso e abuso indevido de drogas entre crianças e adolescentes. Na solenidade, diversas instituições e pessoas que atuam em projetos sociais foram homenageadas.
Na manhã desta quarta-feira (24), duas comissões permanentes da Câmara Municipal do Recife promoveram reuniões para analisar o projeto de lei do Executivo (PLE) número 24/2025: Legislação e Justiça e Finanças e Orçamento. A proposição dispõe sobre a autorização para cessão onerosa de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários, inclusive quando inscritos em dívida ativa no Recife.
Neste ano, profissionais da Administração celebram os 60 anos do reconhecimento legal da atividade, concedido em 9 de setembro de 1965. Para marcar a data, a Câmara do Recife promoveu nesta terça-feira (23), por iniciativa do vereador Felipe Alecrim (Novo), uma homenagem ao Conselho Regional de Administração de Pernambuco (CRA-PE) e a profissionais da área. O vereador Gilson Machado Filho (PL) conduziu a reunião solene no plenário da Casa de José Mariano.
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher realizou reunião na tarde desta terça-feira (23), sob a presidência da vereadora Cida Pedrosa (PCdoB) e com a presença da vereadora Kari Santos (PT), quando aprovou 15 matérias legislativas, sendo 12 projetos de lei Ordinária (PLO), um substitutivo a um projeto de lei e dois projetos de Resolução (PR). Entre os de resolução está o de número PR 13/2025, de autoria da vereadora Ana Lúcia (Republicanos ), que propõe a criação da “Galeria das Vereadoras”, que será um espaço permanente que visa reconhecer e preservar a memória das mulheres que ocuparam ou ainda ocupam assento na Câmara Municipal do Recife.
A criação do Programa de Prevenção aos Impactos das Apostas Online (Bets) e de Combate à Ludopatia, no Município do Recife, previsto no projeto de Lei Ordinária (PLO) número 296/2025, de autoria da vereadora Natália de Menudo (PSB), foi aprovada pela Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, que realizou reunião na tarde desta terça-feira (23). O programa visa enfrentar os crescentes problemas sociais, educacionais e de saúde pública decorrentes do uso abusivo de plataformas de apostas virtuais, sobretudo entre crianças, adolescentes e jovens. Na reunião, a comissão aprovou, ao todo, 12 matérias legislativas, sendo 10 projetos de Lei Ordinária (PLO) e dois projetos de Decreto Legislativo (PDL).
Após a aprovação do projeto de lei do Executivo (PLE) nº 16/ 2025, o vereador Júnior de Cleto (PSB) ocupou a tribuna da Câmara do Recife, durante a reunião plenária, e destacou a importância da proposição para a cidade. A medida disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Recife. Os vereadores Rinaldo Junior (PSB) e Felipe Alecrim (Novo) se pronunciaram sobre o assunto.
Com as galerias lotadas de representantes dos movimentos de luta pela moradia e de pessoas que historicamente debatem o Plano de Regularização das Zonas Especiais de Interesse Social (Prezeis), a Câmara Municipal do Recife debateu e aprovou, em duas reuniões, uma ordinária e outra extraordinária, ambas realizadas nesta terça-feira (23), o projeto de lei do Executivo número nº 16/2025, que é considerado um dos mais importantes da área de urbanização. Ele disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município, em atendimento às disposições da Lei Orgânica e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor da cidade.
O vereador Davi Muniz (PSD) ocupou a tribuna da Câmara do Recife nesta terça-feira (23) para pedir que a Prefeitura conceda o reajuste da tarifa de táxi da capital. De acordo com ele, o aumento no valor deveria ter ocorrido em janeiro deste ano. “Estamos chegando ao final de setembro e até o dia de hoje não aconteceu isso. Já foram feitos vários ofícios ao secretário [de Ordem Pública e Segurança] Alexandre Rebêlo para que pudesse nos atender e não temos resposta”.
Câmara Municipal do Recife