Valorizar e estimular a profissão é o objetivo da lei nº 19.380/2025, que instituiu o Dia Municipal do Farmacêutico. A legislação é de autoria do vereador Wilton Brito (PSB) e reserva o dia 20 de janeiro para celebrar a classe profissional. A data foi escolhida em homenagem à fundação da Associação Brasileira de Farmacêuticos e por já ser o Dia Nacional dedicado à categoria.
O projeto de lei 227/2025 do vereador Thiago Medina (PL) pretende assegurar prioridade de matrícula para os alunos diagnosticados com o Transtorno do Espectro Autista (TEA), Síndrome de Down, deficiência, ou doenças raras, nas creches, pré-escolas e escolas municipais do Recife mais próximas de suas residências ou dos locais de trabalho de seus responsáveis legais. A proposta está em trâmite nas comissões da Câmara e aguardando sugestões de emendas.
Crianças e adolescentes com diabetes precisam de cuidados específicos, especialmente no ambiente escolar, onde passam uma grande parte do dia. Pensando nisso, o vereador Tadeu Calheiros (MDB) propõe que as escolas públicas do Recife sejam obrigadas a promover ações de conscientização sobre a diabetes mellitus e a adotar medidas específicas para o atendimento de alunos diagnosticados com a condição. O PLO 127/2025 está em tramitação na Câmara Municipal e já recebeu parecer pela aprovação da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes.
Pavimentação, desobstrução da rede de esgoto, recuperação de paralelepípedos. Essas são algumas das solicitações feitas neste ano pelo vereador Samuel Salazar (MDB) por meio de requerimentos para melhorar a infraestrutura do bairro de Dois Unidos, na Zona Norte do Recife. Os pedidos, apresentados à Câmara Municipal, foram aprovados pelo plenário e enviados à Prefeitura.
Para instituir como política pública permanente os programas Gramadão, Recife Ativo, Recife Corre e Centro de Referência Paralímpico, o vereador Rodrigo Coutinho (Republicanos) apresentou o projeto de lei Ordinária de nº 210/2025, que está em tramitação na Câmara do Recife. A proposta tem como objetivo "consolidar o compromisso da cidade com o direito ao esporte, inclusão social e a melhoria na qualidade de vida da população".
A inclusão da educação midiática como tema transversal na base municipal curricular das escolas das Redes Pública e Privada do Recife é o objetivo principal do projeto de lei de número 22/2023, de autoria do vereador Rinaldo Junior (PSB). A matéria está em tramitação nas Comissões da Câmara. Se aprovado pelo plenário da Casa de José Mariano, a proposta seguirá para sanção do prefeito da capital pernambucana.
O vereador Paulo Muniz (PL) apresentou, na Câmara Municipal do Recife, diversos requerimentos que solicitam melhorias à Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb) para o bairro da Imbiribeira, Zona Sul. As proposições versam sobre ações de manutenção do espaço urbano, como recolhimento de entulhos e serviços de pavimentação, capinação e poda de árvore.
Todos os dias, milhares de condutores praticam irregularidades no trânsito, que são convertidas em infrações sujeitas a multas. Pensando nessa realidade e nas dificuldades que a Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco (Hemope) enfrenta para assegurar doações frequentes que possam manter seus estoques abastecidos, o vereador Osmar Ricardo (PT) protocolou o projeto de lei Ordinária número 257/2025, na Câmara Municipal do Recife. O objetivo é possibilitar a conversão de multas sujeitas a pagamentos de valores em doações de sangue.
Estimular a doação de leite materno, a expansão da rede de bancos de leite humano, a realização de estudos, pesquisas e eventos sobre aleitamento materno, e a implementação de medidas que facilitem o aleitamento materno em diversos ambientes, como locais de trabalho, lazer e transporte. Esses são alguns dos objetivos da Política Municipal de Incentivo ao Aleitamento Materno, proposta pela vereadora Natália de Menudo (PSB) por meio do projeto de lei nº 209/2025. A matéria se encontra em tramitação na Câmara do Recife.
A Frente Parlamentar de Inovação Tecnológica, Tecnologia da Informação e Economias Criativa, Compartilhada e Colaborativa (Fitec) da Câmara do Recife realizou reunião pública, na manhã desta segunda-feira (14), para debater o papel da tecnologia e seu impacto sobre as economias criativa, compartilhada e colaborativa, bem como sua repercussão no dia a dia da população. Ela foi realizada com o propósito de promover um debate sobre questões que redefinem a forma como produzimos, consumimos e nos relacionamos e que também interferem diretamente em aspectos sociais, culturais e econômicos da sociedade contemporânea.
Câmara Municipal do Recife