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Por meio de videoconferência, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara Municipal do Recife reuniu-se na tarde desta terça-feira (28) para analisar e aprovar seis projetos de lei, sendo um de autoria do Executivo. O encontro foi conduzido pela presidente do colegiado, Cida Pedrosa (PCdoB), e por Ana Lúcia (Republicanos). Todas as matérias irão, posteriormente, para votação em plenário.

A Comissão de Segurança Cidadã realizou reunião extraordinária na tarde desta terça-feira (28) para aprovar três projetos de lei, sendo um do Poder Executivo (PLE) e os demais de natureza Ordinária (PLO). A reunião foi presidida pelo vereador Almir Fernando (PCdoB), e contou com as presenças dos vereadores Doduel Varela (PP) e Zé Neto (PROS).

“O ar-condicionado nos ônibus não é um luxo. É uma necessidade”. Esta afirmação foi feita pelo vereador Alcides Teixeira Neto (PSB) durante a reunião Ordinária da Câmara do Recife, na manhã desta terça-feira (28). Na tribuna da Casa ele lembrou dos desafios para a elaboração e aprovação da lei municipal número 18.578/2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade de climatização dos veículos que operam linhas do Sistema de Transporte Público de Passageiros do Recife - STPP/Recife.

As duas legislações orçamentárias do município do Recife – Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual (PPA) – foram aprovadas pela Câmara Municipal do Recife, na manhã desta terça-feira (28), em duas votações, e deverão seguir para sanção do Poder Executivo. A proposta orçamentária estima, para o último ano da atual gestão do prefeito João Campos, uma arrecadação de R$ 8 bilhões, 234 milhões de reais, dos quais R$ 6 bilhões, 875 milhões, 891 mil e 500 reais são recursos do Tesouro Municipal e R$ 1 bilhão, 358 milhões, 108 mil e 500 reais são recursos de outras fontes.

Durante a reunião Ordinária da Câmara do Recife desta terça-feira (28), o vereador Doduel Varela (PP) informou ter encaminhado um pedido à Prefeitura do Recife, através de ofício, "para que o prefeito João Campos crie um projeto de lei" referente ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O documento, segundo a parlamentar, solicita a criação da isenção de até 90% das multas e juros do imposto.

Durante a reunião plenária da Câmara do Recife desta terça-feira (28), o vereador Ivan Moraes (PSOL), chamou a atenção para o resultado da licitação da contratação de uma empresa de nutrição para a Secretaria de Saúde e também debateu emendas que apresentou ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA). No primeiro assunto, ele disse ter pedido a apuração do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) por possíveis irregularidades, e no segundo, pediu que as emendas 52 e 54 de sua autoria, à LOA, fossem aprovadas.

O vereador Gilberto Alves (Republicanos) discutiu dois projetos de lei, de sua autoria, durante a reunião plenária da Câmara Municipal do Recife, nesta terça-feira (28). O primeiro, trata-se do nº 133/2023, que altera o item 7 do anexo VII da Lei Municipal nº 16.286, de 22 de janeiro de 1997, que dispõe sobre o parcelamento do solo e demais modificações da propriedade urbana. O segundo é o projeto de lei nº 134/2023, que altera a Lei Municipal nº 16.292, de 29 de janeiro de 1997, que regula as atividades de edificações e instalações do Recife. Ambos os projetos foram aprovados na Casa e seguirão para sanção do prefeito.

O requerimento nº 12833/2023, de autoria do vereador Victor André Gomes (UB), dirige apelo ao Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) para que seja informado o detalhamento das despesas realizadas com os recursos advindos das infrações de trânsito aplicadas por este órgão. A proposição foi analisada pelo próprio autor e aprovada nesta terça-feira (28), durante a reunião plenária da Câmara Municipal do Recife.

Na manhã desta terça-feira (28), durante reunião plenária da Câmara Municipal do Recife, o vereador Hélio Guabiraba (PSB) parabenizou a Prefeitura do Recife pelo retorno da festa de Réveillon no Morro da Conceição, Zona Norte da cidade.

A vereadora Liana Cirne (PT) discutiu o requerimento número 12887/2023, de sua autoria, dirigindo indicação ao prefeito João Campos, pedindo para que haja o estabelecimento de colaboração contínua entre o Procon do município junto ao Procon do Estado de Pernambuco. O objetivo dessa união seria especificamente para trabalhar uma proposta de fiscalização conjunta e o monitoramento do cumprimento da Lei Brasileira de Inclusão (Lei Federal 13.146/2015) nas escolas privadas municipais.