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Renovadas para o biênio 2023/2024, sete das 15 comissões permanentes que compõem a Câmara Municipal do Recife foram instaladas nesta terça-feira (14), com a posse dos novos membros. Os colegiados que já estão prontos para iniciar os trabalhos de avaliação de projetos de lei e encaminhar as legislações que definem as políticas públicas foram: Redação; Igualdade Racial e Enfrentamento ao Racismo; Meio Ambiente; Legislação e Justiça; Finanças e Orçamento; Acessibilidade e Mobilidade Urbana; e Política Pública da Juventude.

A vereadora Cida Pedrosa (PCdoB) enfatizou, nesta terça-feira (14), durante reunião plenária da Câmara Municipal do Recife, que defenderia o projeto 46/2022, de autoria do Poder Executivo, que pretende desafetar e alienar imóveis integrantes do patrimônio municipal. A proposição foi aprovada em primeira e segunda votações, com uma emenda modificativa proposta e a retirada de um dos imóveis da relação.

Contrária ao projeto de lei do Executivo (PLE) número 46/2022, que autoriza a Prefeitura do Recife a desafetar e alienar 15 bens e imóveis do município, a vereadora Preta Juntas (PSOL) chamou atenção para o déficit habitacional da cidade, tendo em vista que 12 terrenos fazem parte do antigo Aeroclube. “O terreno do Aeroclube poderia garantir que os moradores e moradoras do Beco do Surubim, que não foram contemplados nos habitacionais Encanta Moça I e II pudessem ter onde morar”, afirmou, na tribuna do plenário da Câmara do Recife durante a reunião Ordinária desta terça-feira (14). O PLE foi votado e aprovado em duas votações.

O vereador Alcides Cardoso (PSDB) fez um apelo à Prefeitura do Recife e à Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU) para que se amplie o número de vagas de estacionamento para pessoas com deficiência nas ruas do centro da cidade, mas também nos arredores do Parque da Jaqueira, no bairro das Graças, Zona Norte. Na reunião plenária da Câmara do Recife desta terça-feira (14), o parlamentar afirmou ter enviado um requerimento à presidência da CTTU para que providencie uma vistoria técnica, avalie e viabilize “a implantação de mais vagas de estacionamento para portadores de deficiência”.

A grande quantidade de foliões e a tranquilidade registrada no bloco Cordeiro Folia foram os temas de discurso do vereador Chico Kiko (PP) na reunião Ordinária da Câmara do Recife desta terça-feira (14). O parlamentar aproveitou para parabenizar o prefeito João Campos (PSB) pela grade de programação do Carnaval do Recife, com 44 polos de shows com grandes atrações em cinco dias de festa.

Ao discutir o projeto de lei número 46/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que autoriza o poder público a desafetar e alienar bens imóveis pertencentes ao município, o vereador Ivan Moraes (PSOL) disse ser preciso preservar o patrimônio público e que a proposta “consta apenas da venda”, mas não diz onde os recursos arrecadados com o leilão poderão ser aplicados. “A minha luta é para construir esta cidade, e ela é longa. Minha política aqui é para reduzir danos”, afirmou, na reunião plenária híbrida realizada pela Câmara Municipal do Recife, na manhã desta terça-feira (14). O projeto de lei foi aprovado em duas votações, em reuniões Ordinária e Extraordinária.

O vereador Felipe Alecrim (PSC) afirmou que as matrículas nas escolas da rede pública municipal estão sendo dificultadas pela prioridade da Secretaria de Educação àquelas que forem feitas pelo modo online. Os responsáveis pelos alunos nem sempre conseguem concretizá-las pelas dificuldades que enfrenta no acesso à tecnologia. “A tecnologia é importante, mas se as pessoas não tiverem meio de acessar as informações disponíveis, isso se torna um problema”, afirmou, na reunião plenária híbrida realizada pela Câmara Municipal do Recife, na manhã desta terça-feira (14).

Criado em 2014, o Paço do Frevo completou nove anos de existência na última quinta-feira (9). Por conta disso, o vereador Ebinho Florêncio (Podemos) formulou um requerimento solicitando voto de aplauso ao equipamento cultural, localizado no bairro do Recife. A matéria foi aprovada pelos parlamentares nesta terça-feira (14), durante a reunião plenária da Câmara Municipal.

A primeira empresa júnior jurídica de Pernambuco, o Escritório Bevilaqua, criada na Faculdade de Direito do Recife, foi homenageada na Câmara Municipal pelos 10 anos de criação, através de proposta de autoria do vereador Tadeu Calheiros (Podemos). Presidida pelo vereador Zé Neto (PROS), a reunião solene realizada nesta segunda-feira (13), teve como objetivo reconhecer a atuação e função social da entidade, que oferece serviços jurídicos a baixo custo a micro e pequenos empreendedores. O nome do Escritório é em homenagem ao jurista Clóvis Bevilaqua, responsável pela elaboração do Código Civil de 1916.

O atraso nos salários de quase 30 mil trabalhadores terceirizados que prestam serviços para o Governo de Pernambuco foi tema de um discurso proferido pelo vereador Rinaldo Junior (PSB) nesta segunda-feira (13), durante a reunião plenária da Câmara Municipal. Na tribuna, o parlamentar afirmou que há expectativas de que uma assembleia desses trabalhadores seja convocada para a próxima quinta-feira (15) caso a situação não seja resolvida.