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Com a rejeição de quatro emendas de sua autoria ao projeto de lei do Executivo (PLE) número 13/2022, o vereador Osmar Ricardo (PT) debateu suas propostas e disse que não houve uma justa explicação para o fato de elas não terem sido incluídas no relatório final. “Eu apresentei seis emendas e quatro foram rejeitadas. Todas as justificativas do relator se repetem, com a mesma argumentação, praticamente com o mesmo texto. O que me causou espanto é que eram emendas que apenas acrescentavam uma palavra ou duas aos artigos originais”, disse.

A vereadora Michele Collins (PP) debateu sete emendas de sua autoria, entre as 10 apresentadas ao projeto de lei do Executivo (PLE) número 13/2022, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023 (LDO). No relatório final, a parlamentar teve seis propostas rejeitadas e quatro, aprovadas, na reunião plenária híbrida da Câmara Municipal do Recife realizada na manhã desta segunda-feira (13). A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é quem estabelece as metas e prioridades para o ano seguinte e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

O projeto de lei 13/2022, de autoria do Poder Executivo que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023 do Recife (LDO), foi debatido pelo vereador Luiz Eustáquio (PSB), durante a reunião plenária da Câmara Municipal do Recife, realizada nesta segunda-feira (13). O parlamentar destacou emenda de sua autoria, a de número 41, que possibilitaria a ampliação da malha cicloviária no Recife. O projeto foi aprovado em duas votações e a emenda rejeitada.

Na reunião Ordinária da Câmara do Recife desta segunda-feira (13), o vereador Samuel Salazar (MDB) destacou a aprovação do projeto de lei do Executivo que concede o Auxílio Municipal Emergencial (AME) às vítimas das fortes chuvas na cidade e deu ênfase ao repasse de R$ 15 milhões feitos pela Casa para auxiliar no benefício. Além disso, o parlamentar criticou a decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) sobre o rol taxativo da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e disse que "a barreira pode ser revertida na justiça".

O trabalho da Prefeitura do Recife no reparo aos danos causados pelas fortes chuvas foi tema do discurso do vereador Chico Kiko (PP) na reunião Ordinária desta segunda-feira (13). O parlamentar destacou, na Câmara do Recife, a limpeza nos 22 canais, separação de lixo e destinação dos materiais para a reciclagem que estão sendo feitos pela gestão municipal.

O presidente da Câmara Municipal do Recife, vereador Romerinho Jatobá (PSB) e o vereador Samuel Salazar (MDB) receberam os desembargadores do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Isaías Andrade Lins Neto e Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho, que estiveram na Casa de José Mariano, na manhã desta segunda-feira (13), para entrega do convite da solenidade de posse dos três novos nomes que renovarão a Corte de Justiça do Estado. Além dos dois que se encontraram com os parlamentares, o terceiro que tomará posse é o desembargador Paulo Romero de Sá Araújo.

Formular, discutir, incentivar, implementar, acompanhar e fiscalizar as políticas públicas municipais de enfrentamento às mudanças climáticas. Esses são alguns dos objetivos da Frente Parlamentar do Recife pelo Clima, que ficou mais perto de ser implementada pela Câmara Municipal nesta sexta-feira (10). Em reunião híbrida promovida nesta manhã, a Comissão de Meio Ambiente do Poder Legislativo acatou o parecer pela aprovação do projeto de resolução nº 37/2021, que propõe a criação do novo colegiado. A Comissão de Meio Ambiente é presidida pela vereadora Liana Cirne (PT).

O presidente da Câmara Municipal do Recife, Romerinho Jatobá (PSB), representou a Casa de José Mariano no congresso do Conselho Nacional do Poder Legislativo Municipal das Capitais (Conalec), realizado em João Pessoa (PB). Ele foi indicado para a coordenação da regional Nordeste da entidade para o próximo biênio. O evento reuniu vereadores, juristas e especialistas em gestão pública de todo o país. O presidente da república em exercício, o presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) também prestigiou o congresso.

Políticas de incentivo ao empreendedorismo, defesa do consumidor, anistia e descontos fiscais. Estes assuntos constam em projetos de lei elaborados pelos vereadores do Recife que foram analisados pela Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara Municipal. O colegiado se reuniu, por videoconferência, nesta quinta-feira (9), analisou seis proposições e aprovou cinco.

O ex-zagueiro e comentarista esportivo gaúcho Danny Morais é o mais novo Cidadão do Recife. O Título foi concedido nesta quinta-feira (9), em reunião solene promovida na Câmara Municipal por iniciativa do vereador Hélio Guabiraba (PSB). A cerimônia, presidida pelo primeiro-secretário da Casa, o vereador Eriberto Rafael (PP), contou com a presença de amigos, familiares e autoridades ligadas ao setor do esporte.