As escolas públicas e privadas, com sede no Recife, deverão implantar coleta seletiva de resíduos sólidos em suas dependências, de acordo com o projeto de lei 226/2022, em tramitação na Casa de José Mariano, de autoria da vereadora Liana Cirne (PT).
Com atuação em bairros como Cordeiro, Torrões e Jordão, que se localizam entre as zonas Oeste e Sul do Recife, o vereador Júnior Bocão (Cidadania) apresentou numerosos requerimentos que beneficiaram essas comunidades. No geral, as propostas foram dirigidas à presidência da Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife (Emlurb), com indicações de obras públicas.
O vereador Júnior Tércio (PP) propôs o projeto de lei nº 58/2022 que assegura às mulheres mastectomizadas no município do Recife assistência psicológica, visando à prevenção e à redução de sequelas decorrentes do processo cirúrgico. A matéria encontra-se em tramitação na Casa de José Mariano.
Foram aprovados na Câmara Municipal do Recife requerimentos de autoria do vereador Jairo Britto (PT) solicitando melhorias estruturais em vias dos bairros do Cordeiro e dos Torrões. As matérias foram dirigidas à diretora-presidente da Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana (EMLURB), Marilia Dantas, e após aprovação no plenário, encaminhadas ao órgão competente.
O vereador Ivan Moraes (PSOL) deu entrada na Câmara do Recife em dois projetos de lei destinados à população transexual e travesti. Com isso, tramitam no Poder Legislativo o PLO Nº 182/2022, que reserva a essa população 5% das vagas oferecidas nos concursos públicos e seleções simplificadas para provimento de cargos e empregos públicos no Recife, e o PLO Nº 192/2022, que também pede a reserva de 5% das vagas oferecidas nos cursos de formação profissional e no programa de Ensino de Jovens e Adultos oferecidos pelo Município.
A prática de exercícios físicos nas academias de ginástica com o auxílio de um instrutor individual, o chamado personal trainer, é tema de um Projeto de Lei Ordinária (PLO) que está em tramitação na Câmara Municipal do Recife. A proposição, de autoria do vereador Felipe Alecrim (PSC), prevê a permissão para os usuários ingressarem nos estabelecimentos privados acompanhados do orientador, desde que o profissional esteja devidamente registrado no Conselho Regional de Educação Física (CREF).
Em defesa das comunidades localizadas na periferia do Recife, o vereador Felipe Francismar (PSB) apresentou diversos requerimentos que formalizam, por escrito, pedidos de obras e projetos que vão beneficiar, sobretudo, bairro das zonas Oeste e Norte. Foram numerosos os requerimentos, debatidos e votados em reuniões plenárias da Câmara Municipal, todos dirigidos a entidade oficiais e instituições. Em geral, as proposições fazem solicitações para satisfazer as necessidades e interesses da população.
A Campanha para doação de frascos de vidro para armazenamento de leite humano poderá ser implementada no Recife. O vereador Fabiano Ferraz (Avante) elaborou o projeto de lei nº 71/2022 com o objetivo de conscientizar a população acerca da importância da amamentação solidária e
informar sobre os pontos de recolhimento dos frascos de vidro no município. A matéria está tramitando nas Comissões da Casa.
Foram aprovados na Câmara Municipal do Recife uma série de requerimentos de autoria do vereador Eduardo Marques (PSB) solicitando a pavimentação de 17 vias no bairro da Iputinga. Todas as proposições foram dirigidas ao prefeito João Campos (PSB) e encaminhadas ao Poder Executivo.
A primeira semana do mês de setembro poderá ficar marcada no Recife como a Semana Municipal Josué de Castro de Combate à Fome. É isso que propõe a vereadora Dani Portela (PSOL) no projeto de lei nº 85/2022, que tramita na Câmara do Recife. Além de promover o debate sobre a fome e a desigualdade, a matéria tem o intuito de colocar em evidência as ideias do médico, geógrafo, cientista social e político recifense Josué de Castro.
Câmara Municipal do Recife