Uma proposta que tramita na Câmara do Recife pode obrigar as operadoras e planos de saúde localizados no município a justificar eventuais recusas ao custeio da assistência à saúde de seus segurados. De autoria do presidente da Casa, o vereador Romerinho Jatobá (PSB), o projeto de lei nº 379/2021 prevê que, em caso de negativa de cobertura assistencial, as operadoras devem fornecer um comprovante que explique os motivos da recusa “de forma clara, inteligível e completa, vedado o emprego de expressões vagas, abreviações ou códigos”.
O vereador Hélio Guabiraba (PSB) é autor da lei municipal de número 18.874/2021 que torna a Parada da Diversidade de Pernambuco como patrimônio cultural imaterial do Recife. A Parada teve início na Avenida Conde da Boa Vista, em 28 de julho de 2002 em prol do respeito e visibilidade da população LGBTQIA+. Atualmente, ela acontece na Avenida Boa Viagem, mas sem edição presencial desde 2020 em decorrência da pandemia da covid-19.
Encontra-se em tramitação nas Comissões da Câmara, o projeto de lei número 326/2021, de autoria da vereadora Ana Lúcia (Republicanos), que dispõe sobre a implementação de planejamento específico de conteúdo e de atividades que incluam os estudantes com deficiência nas aulas de Educação Física das escolas municipais do Recife.
A Prefeitura do Recife entregou, nesta quarta-feira (29), a primeira etapa do Parque das Graças, situado às margens do rio Capibaribe. O presidente da Câmara Municipal do Recife, Romerinho Jatobá (PSB), o primeiro-secretário, Eriberto Rafael (PP), o líder do Governo, Samuel Salazar (MDB), e os vereadores Cida Pedrosa (PCdoB), Ivan Moraes (PSOL), Fabiano Ferraz (Avante), Felipe Francismar (PSB) e Hélio Guabiraba (PSB), participaram da inauguração conduzida pelo prefeito João Campos, com a presença de moradores do bairro e secretários municipais.
Instalada na Câmara Municipal em 30 de novembro, a Comissão Especial sobre a Retomada do Carnaval, São João e demais Grandes Eventos promoveu nesta quarta-feira (22) uma reunião para divulgar o relatório preliminar resultante de uma série de diálogos sobre o tema. O documento, que reúne dados e contribuições de representantes de diversos setores da sociedade, sugere que a Prefeitura adie a realização e o patrocínio de eventos do Carnaval, recomendando que eles sejam promovidos quando o município ultrapassar os 90% de imunidade coletiva contra a covid-19. Presidido pelo vereador Marco Aurélio Filho (PRTB), o grupo também indicou a transferência do feriado de Carnaval para um período posterior ao da ocorrência sazonal de doenças respiratórias típicas de cidades tropicais.
O ano de 2021 pode ser classificado como histórico para a Câmara Municipal do Recife. As vereadoras e os vereadores bateram recordes em produção, avançaram em políticas públicas de fortalecimento institucional e de participação popular, turbinaram a transformação digital da Casa e destinaram o maior volume de recursos de todos os tempos para que a Prefeitura realize investimentos em obras de infraestrutura na cidade.
Na reunião solene de Encerramento da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da Câmara do Recife, que aconteceu nesta quarta-feira (22), o líder da bancada da situação na Casa, vereador Samuel Salazar (MDB), pontuou que 2021 foi um ano de várias mudanças e desafios. "Um ano de debates, alguns calorosos, mas sempre na base do respeito, sempre buscando, seja por vereadores da base ou da oposição, o melhor para o Recife".
O líder da bancada de oposição na Câmara Municipal do Recife, vereador Renato Antunes (PSC), realizou seu pronunciamento durante a reunião solene de Encerramento da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, na manhã desta quarta-feira (22). “É uma honra estarmos reunidos nesta solene para falar de um ano atípico, de grandes desafios e muito trabalho. Confesso que me sinto muito honrado em fazer parte dessa Legislatura”.
A Câmara Municipal do Recife encerrou a 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021-2024) em reunião solene virtual realizada na manhã desta quarta-feira (22). O vereador Romerinho Jatobá (PSB), presidente da Comissão Executiva da Casa de José Mariano, fez um discurso de despedida do ano legislativo, com uma avaliação das atividades realizadas neste exercício. “Chegamos ao final do primeiro ano desta legislatura com o sentimento de dever cumprido e a certeza de que podemos avançar ainda mais em 2022. Ao fechar estes doze meses de trabalho, a Câmara Municipal apresenta números históricos, que são frutos dos esforços de vereadoras e vereadores e de toda a equipe de servidores da Casa de José Mariano”, disse.
Representando o poder Legislativo do Recife, o presidente da Câmara, Romerinho Jatobá (PSB), compôs a mesa do evento que anunciou a primeira parceria público-privada (PPP) da história da cidade dedicada à moradia. O prefeito João Campos e o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, assinaram termo de compromisso para cooperação técnica entre a prefeitura e o Governo Federal no projeto Recentro, que prevê a criação de pelo menos 450 vagas de habitacionais na região central da cidade. Além de vereadores recifenses, os deputados federais Tadeu Alencar e Felipe Carreras (PSB), Augusto Coutinho (Solidariedade) e Silvio Costa Filho (Republicanos), participaram do ato, realizado no prédio sede da prefeitura, nesta terça-feira (21).
Câmara Municipal do Recife