Recapeamento asfáltico, drenagem e pavimentação, desobstrução de galerias, capinação, limpeza, recolhimento de entulhos, implantação de lâmpadas de led. Em 2021, o vereador Joselito Ferreira (PSB) elaborou 444 requerimentos, a maior parte destinada a Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife (Emlurb) solicitando serviços públicos. No texto da justificativa de cada documento, o parlamentar fez questão de ressaltar que a ação teve origem em pedidos da comunidade.
No Recife, é obrigatória a afixação de aviso contendo informações sobre a última manutenção de elevadores dos imóveis residenciais e comerciais. A determinação vem da lei nº 18.829/2021, de autoria do vereador Romerinho Jatobá (PSB) e sancionada em setembro do ano passado. De acordo com o parlamentar, o objetivo da regra é evitar que os usuários sejam surpreendidos pela quebra ou por anomalias nesses equipamentos.
O vereador Waldomiro Amorim (SDD) quer instituir no Calendário Oficial de Eventos do Recife o "Dia Municipal do Programa Mãos que Ajudam", a ser comemorado em todo dia 24 de julho. O projeto de lei Ordinária de número 406/2021, de sua autoria, tem como finalidade homenagear o Programa criado no Brasil em agosto de 2000, como forma de ajuda humanitária e de serviço comunitário que mobiliza voluntários membros da Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias, em parceria com outros órgãos.
A Academia Pernambucana de Química (APQ) agora é oficialmente uma empresa de Utilidade Pública do Recife. A lei municipal nº 18.893/2021, de autoria do vereador Zé Neto (PROS), foi sancionada pela Prefeitura do Recife e concede à entidade incentivos, auxílios, isenções fiscais e a possibilidade de recebimento de doações e subvenções.
Um novo mecanismo de transparência para os concursos públicos municipais pode ser criado no Recife, caso uma proposta que tramita na Câmara seja aprovada e sancionada. De autoria do vereador Tadeu Calheiros (Podemos), o projeto de lei nº 05/2022 visa a criar, no Portal da Transparência do Recife, o Sistema de Transparência em Concursos Públicos. Se for implementada, a nova plataforma vai centralizar informações relativas aos certames.
Foi sancionada, no final de 2021, a lei municipal nº 18,879/21 que institui no Calendário Oficial de Eventos do Recife a Semana Educar pela Igualdade Racial. A lei, de autoria do vereador Osmar Ricardo (PT), foi criada para promover nas escolas uma reflexão e conscientização acerca do Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial, comemorado em 21 de março.
O projeto de lei Ordinária de número 155/2021, de autoria do vereador Rinaldo Junior (PSB), institui o "Banco de Alimentos do Município do Recife". A proposta já aprovada na Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara Municipal do Recife, tem como objetivo amparar pessoas com problemas de insegurança alimentar, que, não raras vezes, se encontram em situação de vulnerabilidade social.
O projeto de lei Ordinária (PLO) número 31/2022, do vereador Samuel Salazar (MDB), protocolado dia 18 de janeiro na Câmara do Recife, propõe que os telefones públicos inativos e/ou com defeitos sejam removidos da cidade. A medida atribui à empresa responsável pelo equipamento, a obrigação de tirá-lo do local onde foi instalado e a executar a revitalização do espaço em seguida.
O vereador Renato Antunes (PSC) é autor do projeto de lei nº 70/2021, que objetiva substituir o artigo 261 da lei municipal nº 16.292, de 29 de janeiro de 1997, que regula as atividades de edificações e instalações, no Recife. O texto em questão trata das infrações às normas estabelecidas e o parlamentar propõe acrescentar nas penalidades, por infração de natureza leve, primeiro a “advertência”, antes da “multa”.
Até o fim do mês de janeiro, a Câmara do Recife se encontra em recesso parlamentar, não podendo ser realizadas atividades como reuniões plenárias ordinárias e audiências públicas. Os parlamentares, no entanto, podem continuar a apresentar propostas legislativas. É o que fez o vereador Paulo Muniz (SD), autor do projeto de lei nº 01/2022 – o primeiro apresentado à Casa neste ano. A matéria, caso seja aprovada e sancionada, vai revogar a lei que impõe limitações ao horário de funcionamento das indústrias de panificação localizadas na capital.
Câmara Municipal do Recife