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Nesta segunda-feira, 2 de agosto, a Câmara Municipal do Recife retoma suas atividades parlamentares, após o recesso, com a transmissão da reunião Ordinária, às 10h, realizada de forma remota. O presidente da Casa, vereador Romerinho Jatobá (PSB), considera que o segundo semestre deste ano reafirmará o importante papel do Poder Legislativo neste momento de pandemia, mantendo o mesmo ritmo intenso de trabalhos que caracterizou os primeiros seis meses da atual Legislatura.

Todos os anos, os alunos da rede pública municipal de ensino recebem um kit escolar com materiais como caderno, lápis e borracha. Mas, para o vereador Hélio Guabiraba (PSB), falta um item nesse conjunto: o calçado. O parlamentar apresentou à Câmara do Recife o projeto de lei nº 249/2021, que trata da inclusão de calçados do tipo tênis no conjunto escolar distribuído aos estudantes pela Prefeitura.

Dois bairros vizinhos e muito populosos da 6° região político-administrativa dominam a pauta do vereador Wilton Brito na Câmara Municipal do Recife. A maioria dos 88 requerimentos feitos este ano pelo parlamentar dizem respeito a problemas e questões estruturais da Cohab e do Ibura, na Zona Sul da cidade.

Visando a evitar quebras, acidentes e imprevistos em elevadores e buscando trazer mais segurança aos usuários, o vereador Romerinho Jatobá (PSB) apresentou na Câmara do Recife o Projeto de Lei nº 129/2021, que obriga a afixação de aviso contendo informações sobre a mais recente manutenção dos elevadores de prédios residenciais e comerciais.

Um projeto de lei de autoria do vereador Tadeu Calheiros (PODEMOS) prevê a obrigatoriedade de manutenção de aparelho desfibrilador externo automático (DEA) nos parques e locais públicos utilizados para prática esportiva do Recife. O equipamento, recomendado para uso em vítimas de parada cardiorrespiratória, aplica uma corrente elétrica no coração capaz de fazer com que o órgão volte a bater em seu ritmo normal.

Nomear 229 candidatos aprovados do último concurso da Guarda Municipal e que ainda não foram convocados. Foi isso que o vereador Waldomiro Amorim (SDD) solicitou à Prefeitura do Recife por meio do requerimento nº 6121/2021, aprovado pelo plenário da Casa de José Mariano no início deste mês. De acordo com o parlamentar, o certame, que foi realizado em 2014, ainda está dentro do seu prazo de validade.

Uma alimentação livre de agrotóxicos e produzida pela própria comunidade. É o que sugere o Projeto de Lei nº 118/2021 do vereador Samuel Salazar (MDB), que dispõe sobre a implantação de hortas comunitárias e compostagem em áreas públicas e desocupadas do Recife.

Cerca de metade da população brasileira está vivendo hoje sob o risco de não ter o que comer, em condições de insegurança alimentar. Numericamente, é algo em torno de 116 milhões de pessoas. Dessas, mais 19 milhões já estão passando fome, sem ter a certeza de contar com, pelo menos, uma refeição no dia. Foi pensando em combater esse flagelo, que exige soluções urgentes, que o vereador Rinaldo Junior (PSB) apresentou o projeto de lei ordinária número 155/2021, na Câmara Municipal.

Pensando na necessidade de garantia de segurança jurídica aos cidadãos recifenses, diante do poder de fiscalização do Estado, o vereador Renato Antunes (PSC) criou o projeto de lei ordinária 70/2021. A proposta regulamenta as atividades de edificações e instalações no Recife a partir da substituição do artigo 261 da lei municipal nº 16.292/72, tendo em vista a grave situação de muitos imóveis localizados no município de Recife. A proposta está em tramitação na Câmara do Recife, e depende de análise da Comissão de Finanças e Orçamento.

Para contribuir na defesa dos direitos individuais, coletivos e difusos, superar preconceitos, discriminações e desigualdades raciais, o vereador Osmar Ricardo (PT) criou, na Câmara do Recife, o projeto de lei ordinária 164/2021, que institui o Estatuto da Igualdade Racial na cidade. O texto visa a considerar no Estatuto ações afirmativas através de programas e medidas especiais adotadas pelo Recife e pela iniciativa privada, para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidade. A matéria, que foi apresentada em plenário, aguarda emendas.