Preocupado com a pandemia e regras de higiene e limpeza, o vereador Antônio Luiz Neto (PSB) propôs a substituição do artigo 1º da Lei Municipal nº 18.135/2015, que torna obrigatória a embalagem individualizada, em conjunto ou unitárias, com material apropriado, dos talheres a serem utilizados pelos clientes, nos restaurantes e lanchonetes. A modificação consta no projeto de lei Ordinária nº 182/2020.
“Já se foi o tempo em que a imagem de um velhinho apoiado em uma bengala representava a terceira idade”, afirma na justificativa do projeto de lei nº 189/ 2019, o vereador Benjamim da Saúde (PSB). Com a iniciativa, ele objetiva modernizar a imagem divulgada no símbolo identificador de prioridade da pessoa idosa. Para tanto, torna obrigatório o uso de uma imagem, livre de conteúdo depreciativo e pejorativo, em todos os locais e serviços que priorizam o atendimento do idoso no Recife. O parlamentar apresenta na proposição um novo desenho, em que mostra uma pessoa em pé e a indicação 60+.
A atividade de condutor de Turismo Criativo pode ser regulamentada no município do Recife através do projeto de lei 184/2020, de autoria do vereador Augusto Carreras (PSB), que aguarda análise em duas comissões técnicas da Câmara Municipal. “Essa regulamentação precisa ser feita em consonância com o Fórum de Turismo Criativo do Recife, instituído pelo Decreto Municipal 32.786/2019. Ele é essencial para o desenvolvimento e o crescimento da atividade na nossa cidade”, defendeu o parlamentar.
Uma proposta que visa tornar o sistema de ensino do Recife mais inclusivo às pessoas com deficiência se encontra em tramitação na Câmara do Recife. De autoria do vereador Davi Muniz (PSB), o projeto de lei nº 258/2019 estabelece multas para infrações aos direitos de pessoas com deficiência, como a recusa de matrícula de aluno ou o não oferecimento de atendimento educacional especializado gratuito.
A Câmara Municipal do Recife vem a público esclarecer sobre informações que estão sendo divulgadas a respeito da posse dos vereadores eleitos. Diante da pandemia causada pela covid-19, a Primeira-Secretaria da Casa tem analisado as possibilidades para realização da solenidade no próximo dia primeiro de janeiro de 2021. Foram enumerados todos os itens necessários para o evento no pátio externo da Câmara ou em outros espaços. O documento contempla 22 itens para locação, necessários à cerimônia. São listados, por exemplo, uma unidade móvel de transmissão ao vivo, onde constam equipamentos como câmeras, switcher de vídeo, gerador de caracteres, ilha de edição, servidor para streaming, gerador, serviço de transmissão de sinal, entre outros. Também fazem parte, a locação de coberta, cadeiras, mesas, tapumes, sistema de iluminação e de sonorização, além de intérpretes de Libras e decoração.
O vereador André Régis (PSDB) proferiu nesta terça-feira (1º) um discurso de análise dos resultados das eleições municipais de 2020. O parlamentar falou durante a reunião Ordinária da Câmara do Recife, promovida nesta manhã, por meio de videoconferência. Na ocasião, André Régis desejou sucesso ao novo prefeito do Recife, João Campos (PSB), e traçou perspectivas para o cenário político da campanha presidencial de 2022.
A elaboração de um dossiê e lista com 81 nomes de jornalistas e influenciadores digitais, realizada com dinheiro público, cerca de R$ 2,6 milhões, pelo governo Federal causou indignação ao vereador Ivan Moraes (PSOL). Ele alertou na manhã desta terça-feira (1º), em reunião Ordinária da Câmara do Recife, por videoconferência, que a verba saiu de gabinetes do Ministério de Ciências e Tecnologia, da Economia e da Secretaria de Comunicação do governo Federal. A lista, com 81 nomes, apresenta jornalistas e influenciadores digitais, que trabalham com redes digitais, segundo uma classificação, que considera e nomina estas pessoas em três categorias: como “detratoras do governo federal, neutros informativos, e favoráveis ao governo”.
Por meio de videoconferência, o vereador Eriberto Rafael (PP) realizou pronunciamento, nesta segunda-feira (30), durante reunião Ordinária da Câmara do Recife, para agradecer a presença dos eleitores nas urnas, no primeiro e segundo turnos das eleições. Ele também agradeceu a sua reeleição à Casa de José Mariano.
Os pareceres elaborados pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal do Recife aos projetos de lei do Executivo nºs 20/ 2020 e 21/ 2020 foram aprovados, em primeira e segunda votações, durante reuniões Ordinária e Extraordinária, transmitidas por videoconferência, nesta segunda-feira (30). O primeiro projeto dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual (PPA) 2018-2021 do Recife para o Exercício de 2021 e o outro, trata do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a receita e fixa a despesa do Município para o Exercício de 2021. O presidente da Comissão, vereador Eriberto Rafael, leu os pareceres e conduziu as votações.
Durante reunião Ordinária da Câmara Municipal do Recife, realizada via transmissão remota, nesta segunda-feira (30), o vereador Rinaldo Junior (PSB) discutiu o requerimento nº 7702/2020, de autoria do vereador Ivan Moraes (PSOL). A proposição sugere indicação ao secretário de Educação do Recife para que reestabeleça com urgência a entrega das cestas básicas aos estudantes da rede municipal de ensino do Recife, dando cumprimento ao acordo celebrado em 9 de novembro deste ano.
Câmara Municipal do Recife