O vereador Luiz Eustáquio (PSB) parabenizou os Agentes Comunitários de Saúde, assim como os de Endemias, além do sindicato que representa as duas categorias (Sindacs–PE), pela conquista do piso salarial indexado ao salário mínimo, previsto no projeto de lei do Executivo (PLE) número 22/2024, que foi aprovado nas reuniões ordinárias e extraordinárias realizadas pela Câmara Municipal do Recife, na manhã desta terça-feira (2). O PLE, que obteve aprovação unânime do plenário, dispõe sobre a remuneração dos servidores públicos que indica e dá outras providências.
O vereador Felipe Alecrim (Novo) criticou o veto concedido pela Prefeitura, em 2023, ao projeto de lei Ordinária (PLO) nº 234/2022, que trata da afixação de placas informativas versando sobre o programa “Entrega Legal” nas unidades de saúde públicas e privadas do município. Durante a reunião plenária desta segunda-feira (1º), na Câmara Municipal do Recife, o parlamentar explicou que a “Entrega Legal” tem como objetivo reduzir o aborto de gestação e abandono de recém-nascidos através da entrega voluntária à adoção e o projeto de lei, de sua autoria, tem como objetivo ampliar a divulgação dessa medida.
Durante a reunião plenária da Câmara Municipal desta segunda-feira (1º), a vereadora Aline Mariano (PSB) criticou a situação em que se encontra o Metrô do Recife, após pelo menos três paralisações em uma semana, além da superlotação diária. Ela convocou os sete membros da Comissão de Representação Suprapartidária para o Acompanhamento do Transporte Público do Recife para que se reúnam em prol do fortalecimento do tema. “É um absurdo o que tem acontecido com o transporte público. É adoecedor. Infelizmente, nada tem sido feito, essa é a realidade”, disse.
O vereador Marco Aurélio Filho (PV) destacou a importância da ampliação de políticas públicas voltadas para a saúde bucal, na rede municipal de saúde, a partir do projeto de lei do Executivo nº 19/2024, votado em plenário durante a reunião Ordinária da Câmara do Recife desta segunda-feira (1º). O PLE, que foi aprovado por unanimidade, disciplina a Bonificação por Desempenho da Saúde Bucal, regulamentando a distribuição local dos recursos relacionados ao “pagamento por desempenho da saúde bucal na atenção primária à saúde, no âmbito do SUS”, instituído pelo Ministério da Saúde. No bojo da matéria, aprovada por unanimidade, o parlamentar destacou a proposta de bonificações distribuídas igualmente para os profissionais da área, prevista em emenda de sua autoria.
O vereador Paulo Muniz (PL) dirigiu-se à tribuna da Câmara Municipal do Recife, durante reunião plenária realizada nesta segunda-feira(1º), para debater a situação dos Guardas Municipais do Recife e criticar a posição do sindicato da corporação. “Eu defendo a Guarda Municipal do Recife, visitei outras cidades maiores e menores para conhecer a questão da Guarda armada, vi lugares com sucesso e lugares em que a corporação trouxe grande segurança aos munícipes, mas essa discussão foi abafada no Recife. Tenho trocado informações com o novo secretário de Segurança Cidadã, Gabriel Cavalcante, para visitar os postos da guarda, os reforme e dê mais dignidade aos profissionais”.
Na reunião plenária da Câmara Municipal do Recife, realizada nesta segunda-feira (1º), o vereador Almir Fernando (PSB) repercutiu a entrega da milésima escadaria requalificada pela Prefeitura do Recife, na Rua Francisco Gomes Machado, bairro de Nova Descoberta, Zona Norte. O evento ocorreu nesse domingo (30). O parlamentar também comentou sobre os pronunciamentos dos vereadores Marco Aurélio Filho (PV) e Osmar Ricardo (PT) em relação aos campos de várzea e o projeto do Executivo 19/2024 que disciplina as gratificações dos profissionais de saúde bucal.
A vereadora Elaine Cristina (PSOL) discutiu dois projetos de lei de sua autoria que considerou serem “de extrema importância para a cultura do Recife”. Um deles foi o projeto de lei Ordinária (PLO) número 106/2024, que considera Patrimônio Cultural Imaterial do Recife o “Pagode do Didi”. O segundo, o PLO número 108/2024, que considera como Patrimônio Cultural Imaterial do Recife o “Afoxé Omô Nilê Ogunjá”. Após a votação, ambos foram aprovados, na reunião plenária realizada pela Câmara Municipal do Recife, na manhã desta segunda-feira (1º).
Ao ocupar a tribuna da Câmara Municipal do Recife, na reunião plenária realizada na manhã desta segunda-feira (1º), o vereador Chico Kiko (PSB) repercutiu o final do ciclo junino nos bairros da periferia do Recife. “Durante todo ciclo, que acabou ontem, foi um verdadeiro sucesso. Entendo que houve um fortalecimento das nossas tradições e da cultura popular”, disse. Ele aproveitou para falar de outro assunto, quando pediu apoio para o projeto de lei do Executivo (PLE) número 19/2024, que foi aprovado em primeira votação.
O projeto de lei do Executivo (PLE) nº 19/2024, que trata da Bonificação por Desempenho da Saúde Bucal, foi tema de um discurso proferido pelo vereador Ronaldo Lopes (PP) nesta segunda-feira (1º), durante a reunião plenária da Câmara do Recife. Com a presença de servidores da área de saúde bucal nas galerias do plenário, devido à inclusão da matéria na pauta de votação, o parlamentar se pronunciou a favor da proposta e, além disso, de melhorias nas condições de trabalho da categoria. O texto foi aprovado em primeira discussão pelo plenário.
A cessão do terreno de um campo de várzea localizado na rua Buarque de Macedo, no bairro de Santo Amaro, foi alvo de críticas do vereador Osmar Ricardo (PT) nesta segunda-feira (1º). O parlamentar, que se pronunciou na tribuna da Câmara do Recife durante a reunião plenária, defendeu a manutenção da área como espaço de lazer.