O vereador Rinaldo Junior (PSB) fez uma ampla defesa do trabalho realizado pelo prefeito e por vereadores da Câmara Municipal para elaboração e aprovação do projeto de lei do Executivo nº 22/2020, que institui o Primeiro Plano Decenal para a Primeira Infância do Recife. Ele respondeu às críticas feitas pelo vereador Jayme Asfora (Cidadania), durante a reunião Ordinária da Casa de José Mariano, transmitida por videoconferência, nesta segunda-feira (14).
Presidida pelo vereador Aerto Luna (PSB), a Comissão de Legislação e Justiça da Câmara do Recife realizou uma reunião nesta segunda-feira (14), por meio de videoconferência, para discutir e votar pareceres a projetos que tramitam na Casa. Na ocasião, foram analisadas sete matérias, das quais três receberam pareceres pela aprovação. Dentre elas, estava o projeto de lei nº 196/2020, de autoria do vereador Samuel Salazar (MDB), que dispõe sobre a regularização de edificações, lotes de terreno e processos correlatos no município.
O vereador Ivan Moraes (PSOL) lembrou que a Câmara do Recife teve, na Reunião Ordinária desta segunda-feira (14), votações importantes, por meio remoto, como a do projeto de lei do Executivo que institui o Primeiro Plano Decenal para a Primeira Infância. Disse que considera a proposição um avanço para esta área, mas reclamou que é preciso prestar atenção para outros setores da assistência social da cidade, neste momento de pandemia. O parlamentar ressaltou a questão das pessoas que vivem em situação de rua, tanto no centro, como em outros locais do município, e cobrou uma ação mais efetiva da Prefeitura.
O vereador Ivan Moraes (PSOL) solicitou, na manhã desta segunda-feira (14), durante reunião Ordinária da Câmara do Recife, realizada via videoconferência, que o Projeto de Decreto Legislativo (PDL), de sua autoria, número 38/2020, seja colocado em pauta nas próximas reuniões. O PDL pretende sustar os efeitos do Decreto Executivo nº 34.113, de 06 de novembro de 2020, que Regulamenta a Unidade de Conservação de Paisagem Parque da Tamarineira.
Na discussão das emendas apresentadas ao Plano Decenal para a Primeira Infância, o vereador Ivan Moraes (PSol) lembrou que a conjuntura de um ano difícil, de pandemia, levou o projeto de lei do Executivo número 22/2020 a ser votado somente agora em plenário . “Era para ter sido votado em maio, mas as dificuldades de discussão, por conta das medidas para conter a pandemia, impediram a realização de reuniões presenciais com entidades da sociedade civil. Por isso, somente agora, foi votado. Mesmo com a sua aprovação, continuaremos atentos e fiscalizaremos para que este plano seja de fato cumprido”, afirmou, na reunião Ordinária da Câmara do Recife, realizada por videoconferência, na manhã desta segunda-feira (14).
Durante a reunião Ordinária da Câmara Municipal do Recife realizada por videoconferência, na manhã desta segunda-feira (14), o vereador Jayme Asfora (Cidadania) comentou o não acatamento de uma emenda de plenário, de sua autoria, ao projeto de lei do Executivo número 22/2020, que institui o Plano Decenal para a Primeira Infância do Recife. Para que a proposição fosse apresentada em plenário, seria necessário o recolhimento de 13 assinatura de parlamentares, o que não aconteceu.
Em meio às discussões, nesta segunda-feira (14), em torno de uma tentativa de apresentação de emenda de plenário ao Plano Decenal para a Primeira Infância do Recife, proposta pelo vereador Jayme Asfora (Cidadania) em favor dos Agentes de Apoio ao Desenvolvimento Escolar Especial (AADEEs), a vereadora Michele Collins (PP) não deixou de fazer um pronunciamento sobre o assunto. Durante a reunião Ordinária da Câmara do Recife, realizada por meio de videoconferência, a parlamentar destacou o valor do trabalho dos Agentes, que prestam apoio a estudantes com deficiência matriculados na rede municipal pública de ensino.
A vereadora Ana Lúcia (Republicanos) comemorou a aprovação nas comissões e a consequente chegada para votação em plenário, do Primeiro Plano Decenal do Recife para a Primeira Infância, previsto no Projeto de Lei do Executivo 22/2020. Ele é o instrumento intersetorial e multissetorial que consolida as políticas públicas no âmbito municipal, a fim de assegurar o pleno desenvolvimento de crianças de zero até os 72 meses de vida (três anos). “É um plano flexível e que não deixará de fora nenhum segmento que se sentir pouco contemplado neste primeiro documento”, garantiu, em reunião Ordinária da Câmara do Recife realizada por videoconferência, na manhã desta segunda-feira (14).
A celebração do Dia da Bíblia, que acontece no segundo domingo do mês de dezembro, foi tema de um discurso da vereadora Michele Collins (PP) nesta segunda-feira (14), durante a reunião Ordinária da Câmara do Recife. Durante a videoconferência, a parlamentar fez uma exaltação do livro e destacou a importância de revitalizar um monumento dedicado a ele, localizado no Parque 13 de Maio.
A Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, da Câmara do Recife, presidida pela vereadora Ana Lúcia (Republicanos), analisou e aprovou nove propostas, sendo um projeto de lei do Executivo, cinco projetos de decretos legislativos e três projetos de lei ordinária. Entre os projetos aprovados está o do Executivo, nº 22/2020, que trata do primeiro Plano Decenal para a Primeira Infância do Recife. A proposta recebeu emendas e subemendas no total de 31. Participaram os vereadores Hélio Guabiraba (PSB) e Ivan Moraes (PSOL), como convidado. Também participou o ex-Secretário Executivo para a Primeira Infância do Recife, Rogério Morais. A reunião aconteceu na tarde desta quinta-feira (10), por videoconferência.
Câmara Municipal do Recife