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Estudantes do Ensino Infantil, Fundamental e Médio da rede pública e privada do Recife terão conteúdo programático de informação e orientação sobre a temática da educação ambiental. Essa é a proposta do PLO 138/2019, de autoria do vereador Rinaldo Junior (PRB), que já recebeu parecer favorável da Comissão de Educação da Casa.

O vereador Almir Fernando (PCdoB) apresentou o projeto de lei número 180/2019 que institui o mês “Junho Branco” para a prevenção, conscientização e educação quanto aos malefícios do consumo de drogas lícitas e ilícitas no município do Recife. Caso a matéria seja aprovada, depois que tramitar nas comissões técnicas, o mês fará parte do Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife, tendo como símbolo um laço na cor branca.

Para festejar manifestações da cultura afro-brasileira, o vereador Aerto Luna (PSB) sugeriu através de um projeto de lei, PLO 51/19, que a Noite do Dendê, festival já realizado na cidade, passe a integrar o Calendário Oficial do Recife. A celebração que reúne em uma única noite diversos eventos, acontece na comunidade do Bode, no bairro do Pina, Zona Sul. “O evento é celebrado no último sábado do mês de setembro, tem como marca a tradição, a resistência e a força das manifestações afro-brasileiras”.

De acordo com a Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS), o consumo de sacolas plásticas tradicionais chega a 12 bilhões de unidades por ano e aproximadamente 9,7% de todo o lixo do País é composto por elas, segundo dados do Instituto Akatu. Os números embasam a justificativa do PLO Nº 158/2019, de autoria do vereador Samuel Salazar (sem partido), que proíbe a distribuição e a venda de sacolas plásticas aos consumidores em todos os estabelecimentos comerciais do Recife.

Graças a um projeto de lei (PLO) de autoria do vereador Aderaldo Pinto (PSB), a Festa de Santa Luzia ganhou um dia específico no Calendário Oficial do Recife. Melhor ainda. Virou lei porque o PLO foi aprovado na Câmara Municipal e sancionado pelo Executivo. O dia da festa é tradicionalmente 13 de dezembro, na Paróquia de Nossa Senhora do Rosário.

Durante 25 dias, deste sábado (06) até 31 de julho, a Câmara Municipal do Recife estará cumprindo o recesso parlamentar previsto no artigo 12 da Lei Orgânica do Município. A paralisação temporária das atividades parlamentares, no entanto, ocorre também em todas as câmaras municipais do País, nas assembleias legislativas, na Câmara dos Deputados e no Senado, conforme legislações próprias de cada município, estado e nacional.

A Câmara Municipal do Recife aprovou, em primeira e segunda votações, o Substitutivo número 01/2019, ao Projeto de Lei Complementar 01/2017, que estabelece normas para a elaboração de leis municipais a fim de orientar aqueles que as produzem. Na prática, funciona como um guia para elaboração das leis municipais, a ser consultado sempre que houver necessidade, modernizando e valorizando a produção legislativa. As votações ocorreram em reuniões (uma ordinária e, a outra, extraordinária) realizadas na tarde desta terça-feira (02) e a matéria recebeu aprovação unânime dos vereadores presentes. Trata-se de uma legislação que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação de leis e de atos normativos municipais.

A aprovação do projeto de lei 109/19, de autoria da vereadora Goretti Queiroz (PSC), denomina Jornalista Graça Araújo a próxima ciclovia a ser inaugurada no Recife. O PLE foi aprovado na tarde desta terça-feira (02) e recebeu sugestão do vereador Carlos Gueiros para que a ciclovia da avenida Mário Melo receba o nome da jornalista por se localizar nas imediações do Sistema Jornal do Comércio, local onde a agraciada trabalhou por muitos anos.

Elas representaram a rede municipal de ensino do Recife em uma competição internacional – e receberam o reconhecimento da Câmara do Recife. Thays Coelho, Rayane de Freitas e Jéssica de Santana, da Escola Municipal Octávio de Meira Lins, participaram da GENIUS Olympiad, evento escolar voltado para questões ambientais que acontece em Nova York. Na Casa de José Mariano, a vereadora Ana Lúcia (PRB) formulou um voto de aplauso para homenagear as estudantes.

A participação das alunas Thays Coelho de Holanda, Rayane Vitória de Freitas da Silva e Jéssica de Santana Alves, da Escola Otávio de Meira Lins, do Alto Nossa Senhora de Fátima, no Bairro Vasco da Gama, Zona Norte do Recife, na Genius Olympiad 2019, nos Estados Unidos, que aconteceu de 17 a 21 de junho, mereceu pedido de voto de aplauso do vereador Jayme Asfora (sem partido) por se tratar de uma competição internacional de projetos do ensino médio sobre temas ambientais. Outro voto de aplauso às meninas foi formulado pela vereadora Ana Lúcia (PRB).