O vereador João da Costa (PT) explicou que o projeto de lei do Executivo número 36/2019 não vai promover aumento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), mas promove a modernização do Código Tributário Municipal. De acordo com ele, o parágrafo 6 do artigo 26 do PLE afirma que se o imóvel depreciado tiver aumento de área equivalente a 50%, o desconto do valor venal pela depreciação não alcançará os 40% permitidos pela lei. Ele disse ainda, na tarde desta segunda-feira (9), na Câmara do Recife, que a proposta moderniza o processo de cobrança e isenta conjuntos habitacionais e igrejas. Antes que a discussão prosseguisse, vários vereadores pediram vista e com isso a votação fica adiada por cinco dias corridos.
A vereadora Michele Collins (PP) lamentou que a emenda de sua autoria, ao projeto de lei da Reforma Tributária, projeto do Poder Executivo número 36/2019, tenha sido rejeitada antes mesmo de a matéria legislativa ter chegado para discussão em plenário. “A minha intenção era garantir ao terceiro setor a isenção do Imposto Predial Territorial Urbano. As organizações não-governamentais que têm sede própria já estão isentas do IPTU, mas aquelas que pagam aluguel são obrigadas a pagar esse imposto. Eu queria estender o benefícios a todas essas entiddads que fazem um bom trabalho em favor do recifense”, disse, em reunião ordinária desta segunda-feira (9).
O projeto de lei 36/2019, de autoria do poder Executivo, recebeu críticas do vereador Renato Antunes (PSC), por acreditar que a proposta acarretará aumento da base de cálculo do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), embora a Prefeitura informe que não haverá. O vereador, no entanto, insistiu na tarde desta segunda-feira (9), na Câmara do Recife, que a lei é dúbia e "deixa margem para interpretações em seus artigos 26 parágrafo 9 e artigo 170". Ele sugeriu que os artigos fossem detalhados e que os dois devem ser votados em destaque.
A vereadora Ana Lúcia (Republicanos) anunciou que foi sancionada a lei 18.668, de 8 de dezembro de 2019, baseada no projeto de lei 212/2019, de sua autoria, que determina que todos os kartódromos do município do Recife tenham novas regras para funcionamento. “Essa lei foi apenas o primeiro passo. Sei que a legislação que acaba de ser criada precisará ser aprimorada, mas já é um grande começo. Ela vai evitar acidentes e garantir segurança para as pessoas que gostam de praticar kart amador”, afirmou, em reunião ordinária desta segunda-feira (9).
Ao apresentar em plenário o requerimento que dirige indicação ao secretário de Educação, Bernardo D'Almeida, para realizar obras de melhorias na infraestrutura da Escola Municipal Educador Paulo Freire, o vereador André Régis (PSDB), promoveu debate sobre a matéria. “O que estou pedindo nesse meu requerimento são melhores condições de funcionamento e mais investimentos para a educação. Essa escola é um exemplo de como anda a educação no nosso município. A educação municipal tem sido um fracasso generalizado e as escolas não são acompanhadas adequadamente ”, criticou, na reunião ordinária desta segunda-feira (9).
Falta de estrutura, segurança, limpeza e ordenamento urbano. É essa a situação atual do calçadão da praia de Boa Viagem, segundo o vereador André Régis (PSDB), que se pronunciou sobre o tema na Câmara do Recife na tarde desta segunda-feira (9). De acordo com o parlamentar, as más condições do cartão postal prejudicam o turismo da cidade.
As intervenções da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb) em vias de comunidades da capital foram repercutidas na tribuna da Câmara Municipal nesta segunda-feira (9) pelo vereador Aderaldo Pinto (PSB). Segundo o parlamentar, as obras com asfalto fresado devem melhorar as condições de duas ruas e uma avenida nos bairros do Cordeiro e do Prado. A primeira dessas intervenções, na rua Paes Cabral, foi realizada já no último domingo (8).
Duas atividades nas comunidades de Passarinho e Caranguejo Tabaiares contaram com a presença do vereador Ivan Moraes (PSOL). Ele esteve nos eventos promovidos pelos moradores dessas comunidade no final de semana, para discutirem políticas públicas e melhoria para as localidades. Ele disse na tarde desta segunda-feira (09), na Câmara do Recife, que as comunidade não estão paradas, e que estão se mobilizando, a exemplo do Ocupe Passarinho, movimento das mulheres pela instalação de um posto de saúde e de uma escola, e do movimento “em busca da terra prometida”, de Caranguejo Tabaiares, pela regularização do terreno.
O vereador Renato Antunes (PSC) reclamou do atraso na entrega do Ginásio de Esportes conhecido como Geraldão, em obras há seis anos. O novo prazo de entrega seria neste mês de dezembro, mas segundo ele informou na tarde dessa segunda-feira (09), na Câmara do Recife, foi adiada para janeiro. “A informação do adiamento da entrega consta no próprio site da Prefeitura do Recife”.
Sintonizada com as novas tendências da comunicação, visando um relacionamento mais eficiente e eficaz com o cidadão, a Câmara Municipal do Recife ofereceu um treinamento para os servidores sobre produção de conteúdo para mídias sociais de órgãos públicos. As aulas, ministradas pelo consultor e estrategista da Mosh Comunicação, Fred Perillo, ocorreram na noite de quinta-feira e na manhã desta sexta-feira (6), totalizando uma carga de oito horas.
Câmara Municipal do Recife