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O vereador Ricardo Cruz (PPS) subiu à tribuna na tarde desta terça-feira (2) para elogiar a demanda atendida pelo Hospital Veterinário do Recife (HVR), desde sua inauguração, em junho de 2017. “Dos 49 mil atendimentos realizados, cerca de 22.700 foram de castrações. O que é muito importante, pois ataca o problema da principal causa animal em qualquer município”. Ele destacou que o hospital é a primeira unidade de saúde veterinária pública do Norte e Nordeste.

Na passagem do Dia Mundial de Conscientização do Autismo, nesta terça-feira (2), o vereador André Régis (PSDB) lembrou da Lei Municipal 18.549/18, que teve origem no projeto de lei de sua autoria, que obriga os estabelecimentos privados do município do Recife a fazerem uso do símbolo mundial do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas placas de atendimento prioritário. “Tive a honra de ser o autor desta lei”, disse.

Foi para celebrar o Dia Mundial de Conscientização do Autismo que a vereadora Aimée Carvalho (PSB) subiu à tribuna da Casa de José Mariano, nesta terça-feira (2). “Uma, em cada 59 crianças nascidas faz parte do Transtorno do Espectro Autista. Apesar de não ter cura, terapias e medicamentos podem proporcionar qualidade de vida para os pacientes e suas famílias”, disse a parlamentar.

Embora o projeto de lei do Executivo número 29/2018 tenha sido aprovado na Câmara do Recife, o vereador Renato Antunes (PSC) disse, na tarde desta terça-feira (2), que vai fazer pedido de informação para saber quantos servidores foram cedidos e qual a real necessidade desse concurso para a AMPASS. A proposição cria o quadro próprio de servidores na Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde (AMPASS) e institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV). A realização do concurso para 90 vagas recebeu críticas da bancada de oposição por criar impacto de R$ 5 milhões anuais, "ferindo a Lei de Responsabilidade Fiscal". No entanto, o líder do governo na Casa, vereador Eriberto Rafael (PTC), garantiu que o impacto não passa do 0,13% e que está abaixo do limite da LRF, que é de 45%.

O vereador Fred Ferreira (PSC) reclamou do número de lombadas eletrônicas instaladas no Recife. Segundo afirmou na tribuna da Câmara Municipal, na tarde desta terça-feira (02), tem sido procurado por diversas pessoas que afirmam ter sido prejudicadas. Ele cobrou da Prefeitura uma maior transparência com os recursos oriundos das multas. “O que interessa é a arrecadação e não sabemos onde esses recursos são usados”.

O vereador Gilberto Alves (PSD) parabenizou a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE – Recife) pela realização do 2º Colóquio sobre Autismo, nesta terça-feira (02), dentro das comemorações do Dia Mundial da Conscientização do Autismo. “Tive a oportunidade de participar deste importante evento e aproveito para ressaltar a grandeza dessa entidade que produz um trabalho de caráter cultural, assistencial e educacional”, disse.

O Projeto de Lei do Executivo número 29/2018, que cria quadro próprio de servidores na Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde (AMPASS), e institui o respectivo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV), recebeu críticas do vereador André Régis (PSDB). Segundo ele, a criação de 90 cargos, somada ao PCCV, vai gerar impacto de R$ 5 milhões por ano no orçamento da Prefeitura do Recife, ferindo a lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Mas o líder do governo na Câmara do Recife, vereador Eriberto Rafael (PTC), rebateu afirmando que o impacto será de 0,13% sobre a despesa corrente líquida, na afetando a LRF.

Antes da aprovação no plenário, em primeira e segunda votações, do projeto de lei do Executivo número 29/ 2018, o vereador Renato Antunes (PSC) subiu à tribuna da Câmara do Recife, na tarde desta segunda-feira (1º) e solicitou o adiamento da votação. Ele pediu um prazo de pelo menos oito dias para que fosse possível uma maior análise. A proposição cria quadro próprio de servidores na Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde (AMPASS), e institui o respectivo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV).

A Comissão de Finanças e Orçamento, presidida pelo vereador Eriberto Rafael (PTC), na tarde desta segunda-feira (1º), na Sala das Comissões da Câmara do Recife, analisou doze projetos, dos quais nove foram aprovados, um foi retirado de pauta, outro teve pedido de vista e apenas um foi rejeitado. O presidente destacou o projeto de lei do vereador Jayme Asfora (sem partido), determinando que no valor arrecadado com multas de trânsito seja informado qual a destinação que terá.

No final da tarde desta segunda-feira (1º), a Comissão de Legislação e Justiça reuniu-se e analisou 11 matérias. Sete receberam pareceres favoráveis e 17 projetos foram distribuídos entre os membros do colegiado. Marcaram presença na reunião os vereadores Aerto Luna (sem partido); Renato Antunes (PSC); Samuel Salazar (PRTB); Almir Fernando (PCdoB) e Eriberto Rafael (PTC).