O prefeito Geraldo Julio sancionou e o Diário Oficial publicou a lei 18.503/2018, que institui o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Municipal para a População em Situação de Rua do Recife. Ele terá caráter consultivo, como espaço democrático de participação dos diversos setores da Administração Pública Municipal e Sociedade Civil Organizada.
A partir desta sexta-feira, seis de julho, a Câmara Municipal do Recife interrompe temporariamente as atividades legislativas, dando início ao recesso parlamentar, em cumprimento ao que determina o artigo 12 da Lei Orgânica do Município. As reuniões ordinárias, a das comissões temáticas e as audiências públicas ficarão suspensas até o dia 31 de julho, mas todos os serviços e departamentos do legislativo municipal estarão funcionando normalmente, inclusive para recebimento de projetos de lei, resoluções, decretos legislativos e requerimentos dos vereadores.
O projeto do Poder Executivo nº 14/2018, que trata da revisão do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV) do Grupo Ocupacional Segurança Municipal, formado pelos membros da Guarda Municipal do Recife, foi aprovado em primeira e segunda discussões pelo plenário da Câmara, na manhã desta quarta-feira (4). Segundo a justificativa da Prefeitura, a proposta é fruto das negociações com a representação da categoria. No texto, a gestão ressaltou ainda que o projeto está em conformidade com os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Ao ocupar a tribuna na manhã desta quarta-feira (4) para prestar reconhecimento à política sobre drogas da Prefeitura do Recife, a vereadora Michele Collins (PP) se solidarizou à família do presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Guilherme Uchoa. “Ele dedicou tantos anos de trabalho em prol de Pernambuco. Fará falta alguém da envergadura do homem público que ele foi. Mas deixa o legado com os seus filhos”.
Antes de saudar os profissionais de apoio ao magistério que ocupavam as galerias da Casa de José Mariano, na manhã desta quarta-feira (4), para acompanhar a votação do projeto de lei do Executivo número 13/ 2018, o vereador Renato Antunes (PSC) prestou homenagem ao presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Guilherme Uchoa. Ele destacou o caráter e o trabalho do político que faleceu nesta terça-feira.
O primeiro-secretário da Câmara Municipal do Recife, o vereador Marco Aurélio (PRTB), comentou na reunião plenária realizada nesta quarta-feira (4), o projeto do Executivo nº 14/2018, que trata da revisão do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV) do Grupo Ocupacional Segurança Municipal, formado por integrantes da Guarda Municipal. O parlamentar salientou que o debate sobre o projeto, aprovado em primeira e segunda discussões, é considerado normal. “Mais ainda diante de uma questão importante, como é o PCCV da Guarda. É normal haver discussão quando se envolve melhoria salarial”, disse o vereador.
Defender o fomento ao esporte universitário no país. O vereador Rodrigo Coutinho (SDD) subiu à tribuna da Câmara do Recife desta quarta-feira (04), durante a reunião plenária. Ao plenário da Casa de José Mariano, o parlamentar afirmou que atualmente trabalha na discussão de um pré-projeto sobre o tema com lideranças federais.
“Hoje é um dia de avanços.” Foi assim que a vereadora Aline Mariano (PP) definiu a reunião plenária da Câmara do Recife desta quarta-feira (04) em um discurso realizado na tribuna da Casa de José Mariano. O motivo que levou a parlamentar a se pronunciar no plenário foi a inclusão, na ordem do dia, do projeto de lei do Poder Executivo nº 13/2018, que cria o Plano de Cargos, Carreira, Desenvolvimento e Vencimentos (PCCDV) do grupo ocupacional de apoio ao magistério. Votada em primeira e segunda discussões, a matéria foi aprovada pelos vereadores.
O vereador André Régis (PSDB) denunciou a falta de infraestrutura física para funcionamento da Escola Municipal Deputado Fernando Sampaio e da Creche Municipal Flor da Comunidade, ambas localizadas no bairro de Nova Descoberta. Na reunião ordinária da Câmara Municipal, realizada na manhã desta quarta-feira (04), ele disse que ambas estão funcionando precariamente e apresentou requerimentos em que pede obras por parte da Secretaria de Educação da Prefeitura do Recife.
O vereador Fred Ferreira (PSC) fez homenagem póstuma, na reunião ordinária da Câmara Municipal, realizada na manhã desta quarta-feira (04), ao presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Guilherme Uchoa. O parlamentar faleceu na madrugada de terça-feira, depois de três dias de internamento. “Como vereadores, todos nós temos a obrigação de reverberar a voz da sociedade recifense, mesmo em momento de muita tristeza, como é esse”, disse.
Câmara Municipal do Recife