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O vereador Antônio Luiz Neto (PRTB) entregou a mais alta comenda do Legislativo Municipal, a Medalha do Mérito José Mariano, ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, desembargador Antônio Carlos Alves da Silva, 66 anos. A solenidade, presidida pelo vereador Eduardo Marques (PSB), também presidente da Câmara Municipal do Recife, ocorreu na manhã desta quinta-feira, 18, e lotou o plenário com personalidades do mundo jurídico, político, empresarial, além de funcionários do TRE, parentes e amigos do magistrado.

A vereadora Marília Arraes (PT) chamou a atenção para a justificativa do veto do Executivo ao Projeto de Lei número 125/ 2014 de autoria da vereadora Michele Collins (PP). Na tarde desta quarta-feira, 17, ela fez questão de ler o texto na tribuna da Casa e ressaltou que o mesmo não condiz com o projeto vetado. “A medida dispõe sobre a divulgação dos valores arrecadados com as multas de trânsito, diz respeito à transparência no uso do dinheiro público, mas a justificativa fala de organização e funcionamento da administração”.

A Comissão de Legislação e Justiça reuniu-se no final da tarde de hoje (17) para analisar vários projetos de lei de autoria de diversos parlamentares. No total, foram 45 matérias distribuídas e 23 discutidas. Os vereadores Aerto Luna (PRP), Eriberto Rafael (PTC) e Amaro Cipriano Maguari (PSB) estiveram presentes no encontro.

A audiência pública que discutiu o projeto de Lei 59/2017, que pede a instalação do Botão do Pânico nos ônibus do Recife, foi repercutida na tarde de hoje (17), pela vereadora Aimée Carvalho (PSB). Estiveram presentes no encontro a Secretaria de Segurança Urbana do Recife, o Grande Recife Consórcio, URBANA-PE, Polícia Civil e Sindicato dos Rodoviários.

Durante a reunião plenária desta quarta-feira (17), o vereador Ivan Moraes (PSOL) citou que é preciso cada vez mais a população compreender como é gasto o dinheiro público. O parlamentar também aproveitou para comentar emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). “Foi dado início o chamado ciclo orçamentário e o primeiro passo foi dado há bastante tempo com o Plano Plurianual (PPA). Agora recebemos a LDO, que demonstrará como a Prefeitura dará prioridade aos seus investimentos no próximo ano”.

O vereador André Régis (PSDB) ocupou a tribuna na tarde desta terça-feira, 17, para defender o projeto de sua autoria e se opor ao veto concedido à medida pelo prefeito Geraldo Julio. O Projeto de Lei número 308/ 2013 que institui o Programa de Saúde Bucal na rede municipal de ensino do Recife, foi vetado por inconstitucionalidade, visto que a medida trata de iniciativas que competem ao Executivo.

O vereador Rinaldo Júnior (PRB) cobrou da gestão o repasse do teto salarial dos professores que deveria estar sendo pago desde janeiro. Segundo ele, a gestão está descumprindo lei federal que aprovou o teto salarial dessa categoria. O aumento foi de 7% e até agora ele disse que não foi repassado. Mas ele cobrou também a entrega do Hospital Veterinário, promessa de campanha e que segundo ele está atrasado em dois anos. A líder do governo na Câmara do Recife, Aline Mariano (PMDB) já havia respondido a esse questionamento do colega e respondeu novamente informando que o equipamento será entregue ainda este ano.

No dia em que se “comemora” os 17 anos da retirada pela Organização Mundial de Saúde da classificação do homossexualismo como doença, o vereador Ivan Moraes (PSOL) incitou a todos os cidadãos e cidadãs a respeitarem as escolhas das pessoas incluídas na sigla LGBTI. A forma para aumentar o respeito, segundo ele, é a criação de políticas públicas e muita informação como forma de educação.

De acordo com o Grupo Gay da Bahia (GGB), que há 37 anos compila anualmente o número de vítimas fatais da homofobia, em 2016, 343 pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais foram mortas no Brasil. Ou seja, aproximadamente a cada 25 horas essas pessoas são assassinadas pelo simples fato de possuírem a condição sexual na qual nasceram. Os dados foram trazidos ao plenário, na tarde desta quarta-feira (17), pela vereadora Natália de Menudo (PSB). “É injustificável qualquer ato de violência que seja alimentado por preconceito e intolerância a orientação sexual de uma pessoa”.

Para discutir a instalação do Botão de Pânico nos ônibus do Recife a vereadora Irmã Aimée Carvalho (PSB) promoveu audiência pública no plenarinho da Câmara Municipal na manhã desta quarta-feira, 17. A proposta consta no projeto de lei 59/2017, de sua autoria, e afirma que o botão seria acionado pelo motorista ou cobrador em caso de crimes como assaltos, roubos, violência contra funcionários, entre passageiros, ou ainda depredação do veículo por vandalismo. Através desse mecanismo, o letreiro do ônibus emitirá uma informação com a palavra “perigo”, e enviará os dados por meio de sistema de posicionamento global (GPS) à central de monitoramento da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS).