O presidente da Câmara Municipal do Recife, vereador Eduardo Marques (PSB), recebeu em nome da Casa de José Mariano a medalha em homenagem ao Bicentenário da Revolução Pernambucana de 1817. A solenidade foi presidida pelo governador Paulo Câmara, na manhã desta segunda-feira, 06, no Palácio do Campo das Princesas. Trata-se da primeira de uma série de atividades em celebração ao ideal iluminista e à contribuição dos pernambucanos e nordestinos ao processo de separação da Coroa Portuguesa.
Às vésperas do Dia Internacional da Mulher, a vereadora Marília Arraes (PT) realizou reunião pública no plenarinho da Câmara Municipal do Recife, na manhã desta segunda-feira, 6, para discutir os impactos da Reforma da Previdência na vida das mulheres brasileiras. “Estamos num momento importante para realizarmos este debate, considerando que desde o ano passado, com o governo golpista, os trabalhadores vêm perdendo os seus direitos. Agora, na semana em que se homenageia a mulher, a decisão do meu mandato e da Câmara do Recife, é realizar este ato de alerta para conscientização contra a PEC 287, que prevê a Reforma da Previdência. Nós, mulheres, somos as mais afetadas por essa iniciativa”, afirmou a vereadora. A Proposta de Emenda Constitucional número 287, que se encontra sob análise de uma Comissão Especial da Câmara dos Deputados, prevê entre outros pontos a eliminação do bônus concedido às mulheres no tempo de contribuição e idade de aposentadorias, desconsiderando as condições desfavoráveis enfrentadas por elas no mercado de trabalho.
Dentro das comemorações dos 200 anos da Revolução Pernambucana, ocorrida a seis de março de 1817, o vereador Ivan Moraes (PSOL) realizou reunião solene no plenário da Câmara Municipal do Recife, quando aproveitou para fazer uma correlação da luta em defesa dos Direitos Humanos há dois séculos e nos dias atuais. O plenário ficou lotado por alunos da rede municipal de ensino que vieram à Casa de José Mariano pela primeira vez na manhã desta segunda-feira, 6. “Nós temos o compromisso de lutar pela liberdade cada dia de nossas vidas, mas vamos lutar sobretudo pela políticas públicas que garantam nossos direitos à educação, à saúde, à aposentadoria, entre outras coisas. Aproveito a presença de todos e todas para dizer que vocês deveriam vir mais vezes a esta Casa legislativa e participar de nossas sessões. A política será muito mais legal se todos vocês participarem dela”, disse.
Se for aprovado o projeto de lei número 30/2017, que o vereador Aderaldo Pinto (PSB), acaba de dar entrada na Câmara Municipal do Recife, os bares, restaurantes e similares que apresentem música ao vivo, serão obrigados a divulgar informações sobre esse serviço. No caso, os estabelecimentos terão que divulgar qual é o estilo musical que será apresentado; o tempo de duração da atração e consequentemente seu intervalo; a previsão de início e término da atração; e finalmente o preço a ser cobrado pelo couvert artístico.
A Câmara Municipal do Recife realizará um minicurso sobre o envio de proposições por e-mail na próxima quarta-feira, dia 8, às 10h, no Plenarinho. O evento será direcionado a todos os assessores dos gabinetes da Casa. De acordo com o diretor do Departamento Legislativo, Paulo Rogério Nascimento, o novo procedimento trará economias de papeis e de tempo.
Quatro comissões temáticas estão analisando, para em seguida apresentar um parecer, o projeto de lei número 129/2016, que torna obrigatório a todos os empreendimentos licenciados pelo município do Recife para a exploração de estacionamento de veículos, a concessão de gratuidade quando da permanência máxima de 20 minutos. “O principal motivo deste projeto de lei é combater a prática desuniforme da cobrança por qualquer tempo de estacionamento, como absurdamente é o procedimento adotado pelo Aeroporto Internacional do Recife, quando estabelecimentos particulares como os Shoppings Centers do Recife, concedem a tantos quantos ali estacionam os seus veículos, a gratuidade para um tempo mínimo de permanência”, comentou o autor, vereador Carlos Gueiros (PSB).
Eles estão expostos às mais diversas formas de agressão, entre as quais a física é a mais visível. Mas, também sofrem violências psicológicas, são explorados do ponto de vista financeiro, além de serem vítimas de negligência e do abandono. Os idosos fazem parte da população vulnerável, que apesar das leis protetivas, ainda carecem de mais atenção da sociedade e dos poderes públicos. Com essa ideia, a vereadora Michele Collins (PP) apresentou o projeto de lei número 29/2017, que visa a incluir, no calendário oficial do Recife, o Dia Municipal de Enfrentamento à Violência contra a Pessoa Idosa.
O vereador Rinaldo Júnior (PRB) subiu à tribuna da Câmara do Recife nesta quarta-feira (22) para dar os parabéns à Guarda Municipal do Recife – fundada em 22 de fevereiro de 1893, a corporação completa hoje 124 anos. Na ocasião, ele também cobrou a entrega de equipamentos para os profissionais da segurança municipal.
Com iniciativas que levaram à diminuição de despesas a ponto de superar a queda das receitas, num ano de grave crise econômica no País, a Prefeitura do Recife conseguiu cumpriu as metas fiscais no ano de 2016, que coincidiu com o último da primeira gestão do prefeito Geraldo Júlio. A execução orçamentária da PCR do 3º quadrimestre (setembro a dezembro) foi o tema da audiência pública realizada pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal do Recife, na manhã desta quarta-feira, 22. O secretário municipal do Finanças, Ricardo Dantas, que fez a prestação de contas, disse que a Prefeitura, apesar do ambiente financeiro desfavorável, conseguiu fechar o ano sem atrasar o pagamento dos servidores, inclusive o décimo terceiro salário, e ainda investir nas áreas prioritárias como educação e saúde.
Uma madrugada de violência que assustou a todos e deixou claro que o crime organizado infelizmente chegou ao Recife. Este assalto a uma empresa de valores, segundo o vereador Wanderson Florêncio (PSC) foi um recado do crime organizado que atua em outros estados da federação, demonstrando que estão aqui. “Infelizmente Pernambuco entra na rota do crime armado. Foi um ato organizado, de inteligência, preparado como se faz em outras cidades. Não havia nada disso por aqui”. O parlamentar sugeriu que a polícia faça barreiras nas entradas das pontes com revista para coibir que as pessoas entrem armadas, ou com garrafas de vidro.
Câmara Municipal do Recife