O reajuste do valor da hora-aula para os professores, monitores e instrutores da Secretaria de Educação do Recife poderá vir na próxima folha de pagamento, se depender dos vereadores da Câmara Municipal. Um dia após ser lido em plenário, o projeto de lei do Executivo número 01/2014, que dispõe sobre a remuneração dos servidores do quadro permanente da administração municipal, pertencentes ao grupo ocupacional magistério, foi analisado pela Comissão de Finanças e Orçamento, que se reuniu nesta quarta-feira, 5.
Os vereadores aprovaram, mesmo com as ressalvas da oposição, o Plano Municipal de Atenção Integrada ao Crack e outras drogas lançado semana passada pela Prefeitura do Recife. Aimée Carvalho (PSB) argumentou que o decreto assinado pelo prefeito é o primeiro do tipo lançado em uma gestão municipal. E Luiz Eustáquio (PT) lembrou a criação da Frente Parlamentar de Combate ao Crack criada desde a gestão passada, que produziu diversas sugestões enviadas ao executivo.
O vereador Inácio Neto (PSB) abriu seu discurso no pequeno expediente da tarde desta segunda-feira, 12, destacando as ações do Estado na área de saúde. “Parabenizo Eduardo Campos pela entrega do terceiro hospital (Pelópidas Silveira) que ele prometeu, bem como o secretário de Saúde Antônio Figueira”.
A vereadora Michele Collins (PP) elaborou documento onde ela pretende coletar assinaturas dos parlamentares e da bancada evangélica para enviar ao Senado Federal firmando posição contrária à descriminalização do aborto, proposta pelo anteprojeto do Novo Código Penal já em tramitação. Ela sugeriu ainda, na reunião plenária desta segunda-feira, 01, a criação de uma Frente Parlamentar da Família para tratar desse e de outros assuntos relacionados ao tema.
A reforma política em andamento no Congresso Nacional foi alvo de críticas do vereador Raul Jungmann (PPS). Segundo ele, de forma truculenta o governo federal tentou impedir a fusão de partidos como a do PPS com o PMN, tratada semana passada pelos membros dos dois partidos, antecipando uma discussão que seria em maio, para driblar o governo. “Na quarta-feira passada o governo colocou em votação projeto sobre fusão e criação de novos partidos no qual retira o tempo de TV daqueles que se fundirem ou se agregarem a outras legendas, caso do PPS e PMN, que surgirá com nome novo”.
O prefeito do Recife comunicou recentemente que irá apresentar na próxima semana o Plano de Mobilidade Urbana da cidade. A notícia surpreendeu a vereadora oposicionista Aline Mariano (PSDB) que afirmou na tarde desta segunda-feira, 30, que nem os vereadores da bancada de governo estariam sabendo da apresentação do plano. A matéria precisa ser aprovada pela Câmara antes de entrar em vigor. “Este é um poder da Casa de José Mariano e somos nós que temos que regulamentar esta matéria”.
Estéfano Menudo (PHS) listou nesta terça-feira, 23, na Câmara do Recife uma série de obras realizadas pela Prefeitura na cidade. Segundo ele, vereadores da oposição criticam a suposta falta de obras porque não andam nas comunidades. Listou as realizações nos bairros como Ibura, os Cmeis, as ações nas encostas dos morros, os habitacionais entregues à população. Ele aproveitou para aconselhar aos colegas a visitarem suas áreas e verem o que está sendo feito. No entanto, o vereador Liberato Costa Júnior (PMDB), decano da Casa, explicou que o Ibura tem apenas 500 hectares, representando uma gota no oceano da cidade e indagou o que vem sendo feito em outros bairros, que segundo ele estão descobertos, citando o de Campo Grande.
Vereador Romildo Gomes (DEM) foi à tribuna, na tarde desta quarta (24), prestar homenagem ao Dia do Soldado, que será comemorado amanhã (25). A data foi instituída em homenagem a figura de Luiz Alves de Lima e Silva, o Duque de Caxias, que nasceu no dia 25 de agosto de 1803, por ser uma “referência permanente” para a categoria.
Durante a reunião desta quarta-feira, 4, o vereador Almir Fernando (PCdoB) fez apelo ao governador do Estado no sentido de criar um cadastro com nomes de proprietários de títulos de terra concedidos ainda no governo de Miguel Arraes para que eles possam registrar em cartório suas propriedades.
Os ônibus e demais veículos com capacidade igual ou maior que 30 passageiros, e tenham a finalidade de explorar as linhas de transporte coletivo no Recife, deverão reservar espaço e instalar equipamentos adequados ao transporte de bicicletas. Isso é o que dispõe o projeto de lei número 373/2013, de autoria do vereador Raul Jungmann (PPS), que está tramitando na Câmara Municipal e encontra-se em fase de receber emendas. A presença dos equipamentos nos ônibus, no entendimento do vereador, facilitará a adoção da bicicleta como meio de transporte, possibilitando que um número muito maior de pessoas a utilize no seu dia a dia, e não somente como opção de lazer.
O presidente da Casa, vereador Jurandir Liberal (PT) parabenizou a Casa do Estudante de Pernambuco (CEP) pela passagem dos seus 80 anos e pela diferença que essa entidade tem feito na vida de vários jovens que vêm do interior para estudar na capital pernambucana.
As implicações que a construção dos quatro viadutos sobre a Avenida Agamenon Magalhães podem causar à população. Esta foi a pauta da reunião pública com o secretário das cidades, Danilo Cabral, promovida pelo presidente da Câmara, Jurandir Liberal (PT), no plenarinho , na manhã desta quinta-feira (15). Os vereadores presentes levantaram diversas questões que envolvem as obras, sobretudo um plano de circulação quando ocorrerem os trabalhos. “As intervenções são importantíssimas, mas precisamos conhecer as alternativas que o recifense terá numa via em que o trânsito já flui com dificuldades”, afirmou o presidente.
O vereador Raul Jungmann (PPS) subiu hoje (20) à tribuna para comentar a visita que fez ao laboratório de análises da Prefeitura do Recife. “Desde novembro do ano passado, o laboratório só vem realizando exames de baixa complexidade. Soube que a questão estaria sendo resolvida, o que é muito bom, visto que considero o local como um pulmão para a área de saúde. Mais de um milhão de exames são realizados, 600 funcionários trabalhando e com tecnologia de ponta”, ressaltou.
O vereador Maré Malta (PSD) subiu a tribuna da Câmara na tarde desta terça-feira, 10, para cobrar publicamente a Emlurb o cumprimento do requerimento de sua autoria, no qual solicita a limpeza de canaletas da Rua Córrego do Deodato, no bairro de Água Fria. Segundo o parlamentar, os moradores estão realizando o serviço. “Não é suficiente porque é preciso que o poder público faça as suas obrigações e realize a limpeza com os equipamentos necessários”, cobrou.
Projeto de lei da vereadora Aline Mariano (PSDB), em tramitação na Câmara do Recife, desapropria o imóvel privado do Mercado de Areias para fins de utilidade pública. No lugar dele, segundo a proposta, deverá ser implantado um mercado público com espaços a venda de frutas e verduras, de carnes e peixes, artesanatos, manifestações culturais e comunitárias da cidade e vendas de refeições. Na área não edificável será implantado um estacionamento.
Na tarde desta quarta-feira, 05, mais três parlamentares anunciaram a troca do partido. Os vereadores Estefano Menudo e Inácio Neto, agora ex-PHS e ex-PT respectivamente, oficializaram o ingresso ao Partido Socialista Brasileiro - PSB, já Romildo Gomes ex-Dem, comunicou a sua transferência para o Partido Social Democrático – PSD.
Instituir o Serviço de Hospital Veterinário Público Municipal para Cães e Gatos é o objetivo do Projeto de Lei 77/2012, de autoria do vereador Maguari (PSB), que está em tramitação nas Comissões de Legislação e Justiça; Higiene, Saúde e Bem Estar Social e Finanças e Orçamento. Segundo o projeto, o Poder Público poderá celebrar convênios com as instituições ou empresas públicas e privadas e tem como finalidade garantir o atendimento veterinário e demais procedimentos para cães e gatos.
Depois de vários debates no plenário e reuniões nas comissões temáticas da Casa, o projeto de lei do Executivo sobre a reforma administrativa, em tramitação na Câmara há quase dois meses, foi aprovado pelos vereadores na reunião plenária desta terça-feira, 10. O presidente Jurandir Liberal (PT) propôs a votação em duas etapas. Primeiro os parlamentares aprovaram por unanimidade o substitutivo da Comissão de Finanças e Orçamento. Depois, a pedido da líder da Oposição, vereadora Priscila Krause (DEM), foram votados em destaques cinco artigos, entre eles, os que criam a Secretaria Especial da Copa e a Coordenadoria do Parque Dona Lindu. Todos os destaques foram aprovados com ampla maioria governista.
Os hipermercados, supermercados, mercados e estabelecimentos congêneres localizados no Recife ficam obrigados a disponibilizar caixa preferencial aos consumidores que utilizarem sacolas retornáveis, para o acondicionamento e transporte das mercadorias adquiridas. Esse é o teor do projeto de lei 64, de autoria do vereador Inácio Neto (PT), que está tramitando em quatro comissões temáticas da Câmara Municipal do Recife. As comissões de Legislação e Justiça, Defesa dos Direitos Humanos e do Consumidor, de Meio Ambiente e de Finanças e Orçamento poderão fazer emendas ao texto original e apresentar parecer.
Ao comentar a entrevista concedida pelo prefeito Geraldo Júlio a uma rádio da cidade, o vereador André Régis (PSDB) informou que vai elaborar requerimento para saber quais os parâmetros utilizados pelo gestor para comparar dados onde ele afirma que investiu mais na educação em um ano do que os dez anos do PT no poder. Segundo ele, pelos dados do Portal da Transparência, não é possível avaliar essa informação. “Quero saber quais as chances do gestor atual ser melhor do que o antecessor e dele ser bem sucedido na educação. Acredito que as chances são de 100%, bem como sejam também de 100% as chances dele não resolver o problema”.
Câmara Municipal do Recife
