O vereador Amaro Cipriano Maguari (PSB) cobrou o cumprimento da lei 17.834/2012, de autoria do ex-vereador Múcio Magalhães e que foi promulgada pela Câmara no ano passado. A lei assegura a gratuidade no uso do transporte público aos maiores de 60 anos, mas não está sendo cumprida.
A Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou quatro pareceres a Projetos de Lei, em reunião na tarde de hoje, 19. O destaque, no entanto, ficou por conta da discussão sobre a Audiência Pública que será realizada nesta quinta-feira às 9h e terá como foco debater o roteiro das reuniões a ser realizada nos bairros, além de conversar com as instituições e órgão de combate a violência sobre as estratégias dessa ação.
O vereador Sérgio Magalhães (PSD) reclamou na reunião plenária desta terça-feira, 02, da resposta enviada pela Secretaria de Educação do município sobre o programa Aluno nos Trinques. Segundo ele, o órgão não forneceu o valor pago na licitação feita para este programa, cujo preço em 2008 teria sido em torno de R$ 24 milhões, em 2010 a quantia paga passou dos R$ 70 milhões. “A secretária da pasta informou que não respondeu sobre o valor porque ninguém tinha perguntado, e não é bem assim. Ontem ela enviou duas funcionárias para tentar explicar o que não tem explicação. Causa estranheza porque as empresas ganhadoras mexeram no capital social dois meses antes de ganharem a licitação”. O vereador também criticou a suspensão de um leilão eletrônico de carros, o que pode encarecer o preço dos veículos se o leilão for presencial.
De acordo com o projeto de lei 78/2014, de autoria do vereador Jayme Asfora (PMDB), os bares, restaurantes e similares vão ter que fornecer comanda impressa aos clientes sempre que for solicitada. O texto do projeto foi enviado para as comissões de Legislação e Justiça e Defesa dos Direitos Humanos da Câmara Municipal, para análise e emissão de pareceres.
O Parlamento Metropolitano, entidade formada pelos vereadores dos 14 municípios que integram a Região Metropolitana do Recife, realizou ontem na Câmara do Recife, uma audiência pública sobre mobilidade urbana para discutir a criação de ciclovias. A audiência teve a presença do presidente da Casa, Jurandir Liberal (PT), do presidente da Comissão Especial de Mobilidade Urbana da Câmara, Gilberto Alves (PTN), e de Múcio Magalhães (PT), integrante da comissão. O presidente do Parlamento Metropolitano, vereador de Moreno, José Joaquim da Silva Filho, conduziu o debate.
O vereador Alfredo Santana (PRB) mostrou-se preocupado com a situação dos moradores das áreas de morros do Recife. Na reunião plenária desta quarta-feira, 19, ele anunciou que no dia 28 de novembro será realizada uma audiência pública, no plenarinho da Câmara Municipal do Recife, para tratar da situação dos morros e discutir as condições físicas das barreiras. “Vamos acompanhar, desde agora, a situação das encostas e dos morros, para evitar situações dramáticas no futuro”, disse.
Durante a reunião desta segunda-feira, 27, o vereador Luiz Eustáquio (PT) lamentou as recentes decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à liberação da Marcha da Maconha e do casamento entre pessoas do mesmo sexo. Para ele, as medidas são polêmicas e, muitas vezes, divergem da opinião da maioria da sociedade.
A vereadora Vera Lopes (PPS) abriu seu discurso na tarde desta terça-feira, 22, falando da homenagem que recebeu do Diario de Pernambuco onde lhe foi concedido o título “Orgulho de Pernambuco”. A parlamentar fez votos de agradecimentos ao presidente do grupo e a todos os demais funcionários.
Na pesquisa realizada pelo vereador Raul Jungmann (PPS), com 1.100 entrevistados usuários dos Postos de Saúde da Família no Recife, 87% são mulheres. Dado que preocupou o parlamentar, pois para ele indica que homens e jovens em geral estão fora do atendimento de saúde. Mais ainda. Para ele ficou patente que no sistema de saúde há desigualdades profundas. “Na mesma rede de saúde é possível marcar especialista e ser atendido em 22 dias e em outros PSF a espera pode passar dos 290 dias”. A pesquisa também revelou que cerca de 3 a 4 usuários da rede de saúde municipal jamais recebeu a visita de um agente de saúde, porta de entrada para o sistema. “Esses dados revelam problemas de gerenciamento e controle por parte da gestão”.
Sempre que o cidadão possuidor de plano de saúde, válido e adimplente, for atendido pelo Sistema Único de Saúde (SUS), essa empresa que gerencia o plano deverá ressarcir as despesas médico-hospitalares efetivamente prestadas pelo SUS. Em resumo, esse é o projeto de lei da vereadora Vera Lopes (PPS), encaminhado à Câmara Municipal do Recife e que será distribuído para análise das comissões temáticas assim que acabar o recesso parlamentar. A proposta é válida somente para os recifenses.
Na próxima sexta-feira vai ser comemorado o Dia do Artista de Teatro. Para homenageá-los o vereador Estéfano Menudo (PHS) usou a tribuna da Câmara do Recife na tarde desta quarta-feira, 17. Para ele é importante traçar uma linhagem de avanço cultural do Recife, sobretudo de Pernambuco, no cenário nacional. “A história de nosso teatro começou em 1839 e a ideia era a construção de teatro público no Recife, elaborada pelo presidente da Província Francisco do Rego Barros. Por falta de mão de obra especializada, ele trouxe profissionais europeus”
Para suprir a falta de leitura e contirbuir na criação de um hábito saudável, o vereador Almir Fernando (PCdoB) apresentou projeto de lei na Câmara do Recife com uma proposta que visa a aproximar o leitor dos livros. É o de número 37/2013, que foi encaminhado para avaliação das comissões temáticas, autorizando a Prefeitura do Recife a criar bibliotecas em todos os parques públicos do município, com o objetivo de incentivar a leitura das crianças, jovens e adultos.
Seis projetos de lei, que tramitaram e foram aprovados, voltam ao plenário da Câmara Municipal do Recife na reunião ordinária desta segunda-feira, 4, após receber veto total do prefeito João da Costa. Os vetos serão analisados em discussão única, por maioria absolutra e votação secreta, como exige o Regimento Interno. Os projetos de lei tratam de assuntos diversos e são de autoria dos vereadores Antônio Luiz Neto (PTB), Carlos Gueiros (PTB), Rogério de Lucca (PSL), Múcio Magalhães (PT) e Priscila kruase (DEM).
O vereador Gilvan Cavalcanti PSD fez pronunciamento na tarde desta segunda-feira, 24, em defesa de um requerimento de sua autoria apresentado em meados do mês de março solicitando a presidente da CTTU, Maria de Pompéia, intervenção quanto aos veículos abandonados nas vias públicas do recife.
A presidente do Parlamento Jovem, Priscila Prestes, cobrou dos vereadores jovens que integram a entidade, a elaboração de projetos e deu prazo até o dia 20 deste mês para que sejam entregues. Ela explicou que os projetos serão encaminhados às comissões temáticas do próprio parlamento, para serem analisados e posteriormente submetidos a Comissão de Juventude da Câmara presidida pelo vereador Inácio Neto (PSB). Na reunião desta quinta-feira 01, realizada no plenarinho da Casa, também foram constituídas as comissões temáticas de Comunicação, Eventos, Jurídica, Projetos de Lei e Articulação
A atuação do prefeito de Olinda Renildo Calheiros foi o destaque da fala do vereador Inácio Neto (PSB) na tarde desta quarta-feira, 14. O parlamentar ressaltou os cargos públicos ocupados por Calheiros em todo o período de sua careira política e a sua relação com Olinda. “A sua gestão é conhecida como a melhor de todos os tempos”, enfatizou Inácio Neto.
Representantes dos setores de bares, restaurantes e comércio compareceram à reunião da Comissão de Direitos Humanos, na tarde desta segunda-feira, 30. O objetivo foi discutir dois projetos de Lei que estão em tramitação: o que determina a concessão de desconto em restaurantes para pessoas que realizaram cirurgia bariátrica e o que trata da proibição de cobrança em consequência da perda de comandas de consumo. Para a presidente da Comissão, Michele Collins (PP) o encontro foi muito importante para Casa. “O nosso papel é fazermos leis justas e ouvirmos o posicionamento da sociedade em relação às iniciativas”, afirmou .
O vereador Aerto Luna (PRP) presidiu, na manhã desta quarta-feira, 8, a reunião pública de instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Vida. Ele é o autor do projeto de resolução que cria a frente. “A finalidade é propor e discutir ações para enfrentar todas as manifestações contrárias à vida, entre elas o aborto”, explicou vereador. Na reunião, também foi discutido o estatuto da frente parlamentar que será presidida por Aerto Luna. Os vereadores André Ferreira (PMDB) e Amaro Cipriano Maguari (PDT) foram escolhidos vice-presidentes.
A dona de casa Creuza de Almeida Moura está completando 79 anos nesta quarta-feira, 13. O presente que recebeu da filha Neusa Moura foi conhecer pessoalmente o padre Marcelo Rosssi. Por isso, ela foi uma das primeiras a chegar no plenário da Câmara Municipal do Recife, onde o religioso católico receberá, daqui a pouco, o título de cidadão do Recife.
Na tarde desta terça-feira, 06, o governador Eduardo Campos concedeu a Medalha da Ordem do Mérito dos Guararapes ao decano da Câmara Municipal do Recife, vereador Liberato Costa Júnior (PMDB). A cerimônia aconteceu nos jardins do Palácio do Campos das Princesas, sede do governo de Pernambuco. Ao todo foram agraciadas quatro instituições e 14 personalidades que trabalharam significativamente para o crescimento do Estado, contribuíram para a justiça social e enalteceram a cultura.
Câmara Municipal do Recife