Após o recesso iniciado em fins de dezembro, os trabalhos legislativos da Câmara Municipal do Recife serão retomados amanhã, 1º de fevereiro, numa reunião solene às 11h. Como acontece anualmente na instalação das sessões legislativas, o presidente da Casa José Mariano, vereador Jurandir Liberal (PT), fará a abertura, com um discurso sobre os trabalhos realizados e reafirmando os compromissos para o novo período.
A Comissão de Legislação e Justiça reuniu-se na tarde desta segunda, 7, na Câmara. Foram aprovadas 9 matérias, sendo duas do Executivo e o restante Projetos de Lei Ordinária, de autoria de vários parlamentares. Também foram distribuídos 10 projetos entre os membros do grupo.
A estratégia do presidente da Câmara Municipal do Recife, vereador Jurandir Liberal (PT), de dar celeridade aos trabalhos legislativos neste primeiro semestre, começa a se concretizar na reunião ordinária desta segunda-feira, 6. Além dos debates de praxe, os vereadores encontrarão na ordem do dia pelo menos nove projetos de lei para serem votados em primeira e segunda discussão. Também serão decididos outros dois requerimentos, ambos de autoria de vereadores de oposição, sendo um de Aline Mariano (PSDB) e outro do vereador Sérgio Magalhães (PSD), que podem suscitar polêmicas com a bancada de governo.
Um requerimento do vereador André Régis (PSDB) aprovado pelos vereadores na Câmara do Recife vai possibilitar a realização de uma audiência pública para discutir a situação da Osquestra Sinfônica do Recife. Na justificativa da solicitação aprovada na atrde desta segunda-feira 3, o parlamentar argumenta que a OSR é a mais antiga do país em funcionamento e que está sucateada, sem equipamentos e sem músicos. Para ele é necessário colocar na agenda o futuro da OSR para que não sofra perdas como agora. “Há mais de 11 anos ela não recebe o que precisa para funcionar bem”.
O vereador Maguari (PSB), durante o Pequeno Expediente desta quarta (12) , criticou o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), pela falta de fiscalização em relação às invasões na BR101. “É uma falta de responsabilidade, de fiscalização e, considero também, uma verdadeira omissão por parte do DNIT deixar construir casa nas margens da BR101. E pior: o órgão querer retirar diversas pessoas sem as mínimas condições de deslocamento. Após as famílias construírem suas residências com sacrifício, o DNIT vem e as retira. Por que não evitou esse problema antes?”, indagou Maguari.
A vereadora Priscila Krause (DEM) recebeu ontem a solidariedade irrestrita da unânimidade dos colegas vereadores em reação à nota publicada em blogs da cidade do secretário de Segurança Urbana, Murilo Cavalcanti, ao criticá-la por ter denunciado no plenário da Câmara do Recife na terça-feira 5, a compra de um terreno que havia sido cedido em janeiro pela Chesf, mas que teria sido revogada e por isso a compra por R$ 13,8 milhões. O lugar vai abrigar o primeiro Compaz da cidade. Na ocasião a vereadora indagou se o ato de doação havia sido “teatrinho” ou a retirada da doação teria sido um ato de retaliação do governo federal, em virtude da possível candidatura do governador do Estado à presidência da República. Ela enfatizou a importância do Compaz, mas criticou o recuo da doação. No mesmo dia o líder do governo, vereador Gilberto Alves (PTN), explicou que em janeiro foi assinado ato para a doação e que posteriormente por orientação da Aneel foi revogado, mas a PCR resolveu fazer o investimento em virtude da importância social do equipamento.
Por iniciativa do vereador Alfredo Santana (PRB), o presidente do Partido Republicano Brasileiro, Marcos Pereira, recebeu o Título de Cidadão do Recife. O parlamentar justificou a iniciativa argumentando que o homenageado nunca se deteve diante das dificuldades da vida. “Filho de uma empregada doméstica e do patrão, foi entregue pela mãe para adoção. Ele acabou sendo criado pela avó materna adotiva. Aos 31 anos já era vice-presidente da TV Record e aos 40 é o presidente do PRB. Uma trajetória que não deixa dúvidas”. A solenidade aconteceu ontem na Câmara do Recife.
O vereador Sérgio Magalhães (PSD) em seu discurso no plenário da Casa de José Mariano na tarde desta terça-feira, 29, comunicou que deu entrada em um projeto de lei visando à gratuidade no transporte público para alunos da rede municipal de ensino. O parlamentar lembrou ainda da sanção de uma lei em 2008 que reduziu o imposto das empresas de ônibus de 5% para 2%. “O governo deixou de recolher quatro milhões por ano e a passagem continua no mesmo valor”, disse.
No Dia Internacional da Síndrome de Down, o vereador Inácio Neto (PSB) ocupou a tribuna da Casa para prestar homenagem à data e destacar uma visita realizada por ele na manhã de hoje à Associação Novo Rumo. “Foi maravilhoso conhecer o trabalho que eles realizam”.
O vereador Almir Fernando (PCdoB) subiu à tribuna nesta terça-feira, 30, para apoiar a solicitação de Estéfano Menudo (PSB) quanto aos problemas enfrentados pelos moradores da Rua Pio Muniz de Farias na Mustardinha, ele disse que também já recebeu reivindicação semelhante da comunidade, acrescentando que tem conhecimento de que algumas pessoas chegam a alugar bombas para retirar a água da rua. “A gente vai se engajar nessa sua luta, Menudo, para que possamos juntos resolver essa questão”, frisou.
Um projeto de lei que tramita na Câmara do Recife cria o serviço de hospital veterinário público municipal para cães e gatos. Para isso, o poder público poderá celebrar convênios com as instituições ou empresas públicas e privadas. A proposta é do vereador Amaro Cipriano Maguari (PSB), que está preocupado com a consequência que as doenças dos animais de estimação podem causar não só a eles próprios, mas à família que os acolhe.
Após a vereadora Vera Lopes (PPS) solicitar à mesa diretora um minuto de silêncio pela morte do pernambucano Saulo Jansen, na última sexta-feira, 9, em Brasília, o vereador Maré Malta (PSD) foi à tribuna da Casa também se solidarizar com o acontecido. “É lamentável a atitude do ser humano. Precisamos de muitos minutos de silêncio no Brasil para tanta violência como essa que levou o jovem Saulo e a que também levou um mendigo em boa viagem”.
A Comissão de Educação da Câmara recebeu na tarde desta terça-feira, 17, o secretário Municipal de Segurança Urbana, Murilo Cavalcanti, para antecipar o projeto de Lei do Executivo, enviado à Casa, que pretende transferir as duas bibliotecas municipais - localizadas nos bairros de Afogados e Casa Amarela - da Secretaria de Cultura para a pasta de Segurança Urbana. O objetivo, segundo o secretário, é transformar os espaços em locais de convivência cidadã, de cultura e de fomento à educação. O presidente da Comissão, vereador André Régis (PSDB), avaliou positivamente o encontro, por "demonstrar atenção com o Legislativo e uma mudança no conceito que pretende interligar as bibliotecas a uma rede", afirmou.
Na manhã desta sexta-feira, 21, os vereadores do Recife se reúnem no plenário, às 10h, para a reunião solene de encerramento da 8ª Sessão da 15ª Legislatura. Cada legislatura representa um mandato de quatro anos e as seções legislativas são compostas por todas as reuniões ordinárias, extraordinárias, solenes e audiências públicas ocorridas no semestre.
A Organização das Nações Unidas, ONU, premiou recentemente duas iniciativas do Estado de Pernambuco. A primeira na categoria promoção da inclusão de gênero no serviço público, através do programa “Chapéu de Palha Mulher” e a segunda na categoria Todos por Pernambuco, que procura ouvir a população antes de preparar o Plano Plurianual, PPA e a Lei Orçamentária Anual. A premiação motivou o vereador Estéfano Menudo (PSB) a elogiar a iniciativa na tarde desta terça-feira 26 na Câmara do Recife.
Presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara do Recife, o vereador André Régis (PSDB), em pronunciamento na reunião plenária desta segunda-feira, 29, cobrou do Executivo recursos para a Orquestra Sinfônica do Recife, a mais antiga em funcionamento do Brasil. “Essa cidade tem sido um celeiro da música popular e erudita, tem tradição, história e base cultural que permitem que as manifestações encontrem abrigo, mas a Prefeitura não vem cumprindo o seu papel”.
O vereador Josenildo Sinesio (PT) comentou, na tribuna, na tarde desta quarta-feira, 28, a decisão da Febraban – Federação Brasileira dos Bancos de estender em todo o país a política de segurança aplicada inicialmente no Recife. As novas normas vigentes nas agências bancárias da capital de Pernambuco são fruto de leis elaboradas e aprovadas na Câmara. Uma delas, de autoria do próprio parlamentar.
Seis projetos de lei, aprovados em primeira discussão durante reunião ordinária da Câmara Municipal do Recife, voltarão ao plenário na próxima semana, para segunda e última votação. Eles tratam de assuntos variados como sobre a obrigatoriedade de exame de audiometria e do exame de vista para alunos da rede pública de ensino do Recife; a instituição do Dia Recifense de Doenças Raras; a obrigatoriedade de instalação de fraldários em clubes esportivos e de lazer do munícipio; a criação do Certificado “Compromisso com o Meio ambiente”; o que obriga os estabelecimentos que prestam o serviço “delivery” a utilizar embalagens que cheguem ao consumidor nas condições próprias para consumo; e o que dispõe sobre a instituição, nas escolas públicas municipais, de campanha permanente para conscientização dos alunos sobre a questão do lixo na cidade.
Um apelo para que a Prefeitura do Recife adote políticas públicas que beneficiem a população de idosos do município foi feito pelo vereador Múcio Magalhães (PT), no plenário da Câmara Municipal do Recife, na reunião ordinária desta segunda-feira, 1º de outubro. “Faço este apelo porque a média de idosos está aumentando no País. É necessário que se tenha um novo olhar para essas pessoas, no Recife. Sempre defendi as políticas públicas que representem avanços sociais nas conquistas dessa população e sinto-me na obrigação de fazer esta defesa”, afirmou.
Está aguardando emendas nas comissões temáticas o projeto de lei número 102/2012, de autoria da vereadora Priscila Krause (DEM), que altera o zoneamento da cidade do Recife, instituindo a Unidade de Equilíbrio Ambiental (UEA) Fundão. A matéria está tramitando nas comissões de Legislação e Justiça; de Meio Ambiente, Transporte e Trânsito; e na de Obras, Planejamento Urbano, para análise e emissão dos pareceres. A área prevista no projeto fica localizada no Bairro do Fundão, tem 72.777 metros quadrados e é parte integrante da área denominada Sítio da Viúva.
Câmara Municipal do Recife