Está aguardando a sanção do Prefeito João da Costa (PT), o Projeto de Lei de autoria do vereador Marcos Menezes (DEM), que estabelece percentual de participação dos artistas pernambucanos nas contratações para festejos de época e eventos comemorativos. Caso sancionado ficará determinado nas contratações de shows musicais, no Recife, a destinação de 70% da verba disponível para os artistas pernambucanos e 30% para os artistas de fora do Estado.
Os projetos de lei 07/10 e 15/10 de autoria do chefe do Poder Executivo foram discutidos na manhã desta quarta-feira, 14, na reunião da Comissão de Meio Ambiente, Transporte e Trânsito. O primeiro altera a lei 17.521/2008 sobre a veiculação de anúncios e o ordenamento da publicidade no Recife. A proposta proíbe a instalação de anúncios nos imóveis especiais de proteção (IEP).
O vereador Inácio Neto (PSB) realizou audiência pública, na manhã desta quinta-feira, 10, para debater as taxas cobradas pela Secretaria do Meio Ambiente, da Prefeitura do Recife, para as empresas que precisam de licenças concedidas pelo Município. “O setor de autopeças é um dos que mais sofrem com esta cobrança”, disse o vereador em defesa dos empresários, que pretendem ser os primeiros do país a obter a concessão do selo verde do Sebrae, um indicativo de respeito ao meio ambiente.
O vereador Alfredo Santana (PRB) lamentou a situação dos moradores de comunidades do Recife, que sofrem com a falta de estrutura e chamou atenção para a necessidade de medidas urgentes. “O nome mudou. O que era chamado de favela, agora chamam de comunidade, mas elas não param de crescer. A cada dia aparece mais uma e isto deve ser evitado, porque até aluguel cobram para morar em uma área invadida”.
A três dias do seu desfile oficial, o Galo da Madrugada - considerado pelo Guinness Book, o livro dos recordes, como o maior bloco carnavalesco do mundo – ganhou um selo da Empresa de Correios e Telégrafos, com sua imagem estampada. A confecção do selo personalizado partiu de uma encomenda do vereador Inácio Neto (PT) e a apresentação do material foi feita durante reunião solene ocorrida na manhã desta quarta-feira, 2 de março, no plenário da Câmara Municipal do Recife.
Os vereadores aprovaram na sessão plenária desta segunda-feira (16) o Plano da Operação Urbana Consorciada Joana Bezerra e também a criação do Grupo Gestor. O projeto, de autoria do Executivo, irá definir e implementar o programa de intervenções necessárias para a instalação do Pólo Jurídico do Recife, na Ilha de Joana Bezerra, onde hoje já funciona o Fórum Rodolfo Aureliano. O Pólo irá concentrar na mesma área o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), o Fórum Criminal, a Escola de Magistratura e a Defensoria Pública. O projeto de lei precisa ainda de uma segunda aprovação para ser encaminhado ao Executivo.
Os vereadores Aline Mariano (PSDB), Luiz Eustáquio (PT) e Osmar Ricardo (PT) repercutiram na tarde desta terça-feira (18) a reunião que tiveram na sede da Prefeitura para tentar resolver a suspensão dos serviços do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica).
O presidente da Câmara Municipal do Recife, vereador Múcio Magalhães (PT), visitou na manhã de hoje (03) a sede da Emlurb, Empresa de Limpeza e Manutenção Urbana do Recife, no bairro do Derby. Ele foi recebido pelo diretor-presidente, Carlos Muniz. A reunião, iniciada às 10h, durou quase uma hora e serviu para ampliar o diálogo entre o Legislativo Municipal e o órgão da administração indireta, responsável por diversos serviços públicos como a limpeza das ruas, manutenção do sistema viário, das áreas verdes, da rede de drenagem, pavimentação e iluminação pública.
Servidores municipais, vereadores e representantes da Prefeitura do Recife e do Tribunal de Contas de Pernambuco discutiram, no plenarinho da Câmara, na manhã desta segunda-feira, 22, a aplicação da lei municipal 17.490/2008 que assegura a estabilidade financeira dos servidores públicos. A audiência pública foi convocada pela vereadora Aline Mariano (PSDB). A parlamentar denunciou o não cumprimento da lei. Além disso, um grupo de servidores estaria recebendo tratamento diferenciado. “A prefeitura está descumprindo a lei e quebrando a isonomia, quando privilegia apenas um grupo de servidores, que já estão com os seus direitos restabelecidos, em detrimento de outros que ainda esperam a resolução do prefeito”, denunciou Aline Mariano.
O vereador Sérgio Magalhães (PSD) lamentou a forma como a Frente Popular está sendo tratada. Segundo ele, essa frente deveria ser forte porque é integrada por diversos partidos que apoiaram o PT nas eleições, levando João da Costa à Prefeitura da Cidade. “Ela foi abafada por conta de tantas notícias ruins sobre a cidade. Pior ainda. Vimos na imprensa informações de pessoas ligadas à Frente afirmando que para ganhar ou para perder o candidato é João da Costa”.
Embora a maioria dos vereadores tenha aderido à Frente LGBT, muitos são contra o projeto que é conhecido como “lei da mordaça gay”, que faz alusão à lei da censura adotada pela ditadura militar aos meios de comunicação. O vereador Luiz Eustáquio (PT) comentou nesta segunda-feira (10), no plenário da Câmara, que colegas de partido (Maurício Rands e Isaltino Nascimento) estiveram na audiência pública sobre a Frente LGBT, promovida pelo vereador Daniel Coelho (PV), e defenderam a lei federal que tramita no Congresso e, segundo ele, pune a quem se manifestar publicamente contra os homossexuais - podendo ser considerado homofóbico. Isso inclui religiosos que venham a pregar sobre o tema ou até citar capítulos da Bíblia que falem sobre o assunto.
Localizada na Avenida Domingos Ferreira, em Boa Viagem, a parada de ônibus de número 15, que fica nas imediações do Restaurante Laçador, poderá mudar de lugar. Em pronunciamento na tribuna da Câmara na tarde desta terça-feira, 14, a vereadora Vera Lopes (PPS) disse que vai encaminhar o pedido de mudança ao prefeito João da Costa. “Estive com o presidente do Consórcio Metropolitano Grande Recife, Dilson Peixoto, e discutimos sobre esse ponto de ônibus, onde ocorrem vários atropelamentos. A população e os comerciantes pedem o deslocamento daquele ponto”.
A Câmara Municipal do Recife recebe anualmente 4,5 % da receita tributária do município, conforme prevê a Constituição Federal. Este recurso é destinado às despesas da Casa – que compreendem pessoal e toda infraestrutura.
As placas de trânsito, pontos turísticos e serviços essenciais do Recife, que contenham palavras ou frases indicativas, devem ser traduzidas para o idioma inglês, caso seja aprovado um projeto de lei da vereadora doutora Vera Lopes (PPS), que está tramitando na Câmara Municipal do Recife. “É de notória importância turística a cidade do Recife. Recebemos milhares de visitantes por ano e esse número tende a crescer com a escolha da capital pernambucana como uma das sedes da Copa do Mundo de 2014”, justificou a vereadora.
Para conhecer o funcionamento da Câmara Municipal do Recife, alunos da quarta série do ensino fundamental 1, que corresponde ao quinto ano, do Colégio Adventista do Recife, foram ciceroneados pelo vereador Luiz Eustáquio (PT) na manhã desta quarta-feira, 22. A visita começou às 10h30, pelo pátio interno, prosseguiu pelo plenário que está em reforma e foi concluída uma hora depois no Salão Nobre, onde estão sendo realizadas temporariamente as sessões ordinárias e solenes. No percurso, os 35 estudantes - de 9 a 11 anos - tiveram oportunidade de fazer perguntas e tirar dúvidas sobre o cotidiano da casa legislativa, a função dos vereadores e a tramitação dos projetos.
Já tem parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento o projeto de lei do vereador Alexandre Lacerda (PTC) que proíbe os comerciantes de gás de cozinha, de frutas, de roupas e utensílios domésticos, e das empresas de propagandas em geral, perturbar o sossego e o bem-estar público. Esses comerciantes, conforme o texto do projeto de lei, ficam proibidos de utilizarem bicicletas, motos, e veículos congêneres com equipamentos sonoros como meio de propaganda e publicidade até as 8h da manhã nos dias úteis; 9h da manhã dos sábados, 10h da manhã dos domingos e feriados.
O vereador Maré Malta (PSD) reclamou ontem na Câmara do Recife da falta de atenção da Prefeitura no atendimento de seus requerimentos feitos e aprovados em plenário. Ele lembrou que esse é instrumento legítimo de reivindicação que os vereadores usam para dar voz às comunidades dentro da Casa legislativa. “É dessa forma que encaminhamos os pedidos de nossas comunidades para que a PCR tome conhecimento e resolva o problema”.
Em reconhecimento ao trabalho realizado pela ONG Visão Mundial ao longo dos seus 60 anos de atividades, o vereador Daniel Coelho (PV) apresentou projeto de lei para que a entidade sem fins lucrativos seja declarada de Utilidade Pública. A proposta está tramitando na Comissão de Legislação e Justiça da Câmara do Recife, onde aguarda parecer, e ainda não tem data definida para ser votada em plenário.
A maioria dos trabalhadores já ouviu falar ou até foi vítima de uma L.E.R – lesão por esforço repetitivo, relacionada especialmente às atividades informatizadas. A L.E.R representa hoje quase 70% do conjunto de doenças profissionais registradas no Brasil. As causas da doença são várias, entre elas a má postura e, principalmente, os movimentos repetitivos ligados à digitação. Mas os danos à saúde podem ser evitados se houver no trabalho uma estrutura ergonômica adequada e a realização de atividades físicas específicas. Um projeto em tramitação na Câmara do Recife quer tornar obrigatória a ginástica laboral em todas as empresas de administração pública ou privada que desenvolvam atividades que gerem esforço físico repetitivo.
Em discurso na tribuna da Câmara na tarde desta terça-feira, 16, o vereador Daniel Coelho (PV) mostrou-se indignado com mais um crime homofóbico ocorrido em São Paulo, no último domingo. Jovens transitavam na Avenida Paulista e foram agredidos com socos, chutes e tapas por estudantes de classe média alta. Entre as vítimas, havia rapazes homossexuais , um deles foi hospitalizado. Homofobia pode ter sido o motivo da violência.
Câmara Municipal do Recife