Os projetos de lei 7/2010 e 15/2010 de autoria do chefe do Poder Executivo foram discutidos na reunião da Comissão de Meio Ambiente, Transporte e Trânsito da Câmara, na manhã desta quinta-feira, 28, com a presença da assessora especial da Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras, Paula Mendonça, e da secretária de urbanismo, Taciana Sotto Mayor. O primeiro projeto cria a faixa de amenização ambiental obrigatória para imóveis localizados em torno de praças e parques, com a adoção de medidas como o plantio de árvores e instalação de jardins em um recuo de três metros. Segundo os vereadores Daniel Coelho (PV), presidente da comissão, e Carlos Gueiros (PTB), vice-presidente, a matéria precisa ser modificada para evitar transtornos aos imóveis já existentes.
A vereadora Aline Mariano (PSDB) denunciou, nesta segunda-feira (17), na Câmara do Recife a suspensão de diversos serviços realizados pelo Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) por falta de funcionários. Entre eles, a suspensão de oficinas pedagógicas, elaboração do plano de enfrentamento da violência doméstica e sexual e o atraso no repasse de recursos.
Por 19 votos a 3, os parlamentares derrubaram na tarde desta segunda-feira (7) o parecer de rejeição da Comissão de Legislação e Justiça da Casa ao projeto do vereador Gilberto Alves (PTN)que autoriza a desapropriação do terreno onde funciona o Hospital Ulysses Pernambucano, mais conhecido como Hospital da Tamarineira. Mas para ser encaminhada à análise do Executivo, a proposta precisa ainda ser aprovada em duas votações. A primeira delas acontece na sessão plenária desta terça-feira (8).
O Projeto de Lei 06/2010, que dispõe sobre as normas para eleição de Diretores e Vice-Diretores das Escolas da Rede Municipal de Ensino, será votado pelos vereadores da Câmara Municipal do Recife na sessão ordinária desta segunda-feira, 20. Denominam-se Diretor e Vice-Diretor, as funções gratificadas de Administrador e Dirigente das escolas e seus respectivos vices. O Projeto, de autoria do Poder Executivo, foi tema de audiência pública realizada quarta-feira, 15, por iniciativa do presidente da Casa, Múcio Magalhães (PT).
Vereadores das bancadas de governo e oposição criticaram a postura do Poder Executivo no atendimento aos integrantes do Legislativo. A denúncia partiu do vereador Carlos Gueiros (PTB), integrante da bancada de apoio ao prefeito, que se sentiu desrespeitado após receber a resposta a um pedido de informação feito à Prefeitura. “Faço parte da bancada de sustentação do governo e tenho dado provas inequívocas de meu apoio. Mas percorri todos os caminhos, procurei o prefeito que não atendeu ao telefone, nem me retornou. Quando eu procuro as pessoas para buscar soluções e elas não vêm, só me resta esta tribuna”.
Em pronunciamento na sessão plenária desta segunda-feira, 22, o vereador Josenildo Sinesio (PT) disse que vai encaminhar à Secretaria de Educação do Recife o pleito dos alunos dos Ensinos Médio e Fundamental da Escola Souza Veras, localizada no Engenho do Meio. Os estudantes, que acompanharam das galerias o discurso do parlamentar, querem a construção de uma biblioteca pública no bairro.
Clubes sociais e esportivos, condomínios, hotéis, academias e outros locais com piscinas de uso coletivo deverão instalar um dispositivo que interrompa o processo de sucção da piscina. Em reunião na tarde desta quarta-feira, 03, os integrantes da Comissão de Finanças e Orçamento aprovaram o parecer favorável ao projeto de lei, que é de autoria do vereador Estefano Menudo (PHS). A matéria ainda precisa ser aprovada em plenário e depois encaminhada para sanção do Executivo.
O projeto de lei do vereador Aerto Luna (PRP) que estabelece novas normas para a exploração do Sistema Municipal de Táxi no Recife recebeu parecer favorável na manhã desta quinta-feira (5) na Comissão de Meio Ambiente, Transportes e Trânsito da Câmara. De acordo com o projeto, que modifica a Lei Municipal 17.537/2009, os carros utilizados como táxi poderão ter no máximo cinco anos de fabricação. O objetivo é renovar a frota em circulação no Recife.
Representando a Câmara do Recife e a Comissão de Saúde da Casa, da qual faz parte, o vereador Jadeval de Lima (PTC) participou da reabertura da Policlínica Agamenon Magalhães, na manhã desta terça-feira, 30. Ele repercutiu o evento na sessão plenária e ressaltou a importância da reforma, que custou cinco milhões de reais, parte dessa verba proveniente do Ministério da Saúde.
O plano de combate ao crack apresentado pelo Governo do Estado de Pernambuco foi debatido durante uma audiência pública realizada nesta terça-feira, 29, no plenarinho da Câmara Municipal do Recife. O evento foi convocado pelo vereador Luiz Eustáquio (PT), presidente da Comissão da Saúde da Câmara e da Frente Parlamentar de Combate ao Crack. “Esta droga está destruindo as famílias e nos obriga a rever conceitos. Recentemente, no Recife, um filho matou a mãe por causa do vício. Por isso, é importante conhecer melhor a proposta apresentada pelo governador para enfrentar o problema”, alertou o vereador.
Os parlamentares da Casa de José Mariano prestaram ontem à tarde solidariedade ao prefeito do Recife, João da Costa, internado em São Paulo após um transplante de rim. O presidente da Câmara, Múcio Magalhães (PT) registrou o desejo de todos os parlamentares da Casa. “Tenho certeza que falo com a concordância de todos que fazem esta Casa, independente do partido, todos os vereadores e vereadoras são unânimes ao desejar o pleno restabelecimento do prefeito”.
Após uma semana de negociações e reuniões, envolvendo servidores e secretários municipais, a Comissão de Finanças e Orçamento da Câara Municipal do Recife aprovou o parecer do vereador Carlos Gueiros (PTB), relator do projeto de lei do Executivo concedendo reajuste de 7,35% para os funcionários públicos municipais e o Plano de Cargos dos auditores fiscais. Sem essa aprovação, que ocorreu durante reunião extraordinária da comissão na manhã desta terça-feira, o projeto não teria condições de ser votado em plenário e os cerca de 30 mil funcionários públicos ficariam sem reajuste neste ano eleitoral.
Já seguiram para sanção do prefeito os projetos que dispõem sobre a revisão do Plano Plurianual 2010-2013 (PPA) e o que estima a receita e fixa a despesa da Prefeitura do Recife para o exercício de 2011 (LOA). As duas propostas do Executivo foram aprovadas pela maioria dos parlamentares na tarde desta segunda-feira, 29.
O líder do governo na Casa, vereador Luiz Eustáquio (PT), abriu sua fala no pequeno expediente desta terça-feira, 8, fazendo referência ao vice-presidente do Clube Português, Pastor Ramos André. “Eu tive a honra de homenageá-lo com o título de cidadão do Recife. Hoje ele está sendo homenageado na Assembléia Legislativa e será também cidadão de Pernambuco”, disse.
Há um ano e meio à frente da Comissão de Meio Ambiente, Transporte e Trânsito da Câmara do Recife, o vereador Daniel Coelho (PV) avaliou como bastante produtivo o primeiro semestre de trabalho da Comissão que, ao todo, realizou até o mês de junho deste ano oito reuniões ordinárias, quatro audiências públicas e uma reunião pública. Ele inicia o período de recesso parlamentar com a sensação de dever cumprido e de que esta é a hora de colher o que se plantou. “Muitas conquistas antigas foram alcançadas. A regulamentação da Lei de Carga e Descarga, a manutenção do terreno da Tamarineira como parque público e a proibição das carroças de tração animal são exemplos de que estamos colhendo os frutos de muitos anos de luta da Comissão”.
O partido comunista do Brasil, fundado no dia 25 de março de 1922, é o grupo político mais antigo do país em atividade. A data foi lembrada na manhã desta quinta-feira, 22, em solenidade realizada no plenário da Câmara por iniciativa do vereador Almir Fernando (PC do B). Durante a homenagem, presidida pelo vereador Jurandir Liberal (PT), a Empresa de Correios e Telégrafos lançou um selo postal comemorativo aos 90 anos do partido, que possui 300 mil filiados no Brasil.
Numa iniciativa conjunta dos vereadores Aerto Luna (PRP) e Josenildo Sinésio (PT), a Câmara Municipal do Recife realizou reunião solene, na manhã desta quinta-feira, 26, para o lançamento do selo comemorativo da beatificação e canonização de Frei Damião. O evento abriu as homenagens aos 15 anos de falecimento do frade e ao encerramento da fase diocesana do processo de beatificação e canonização do religioso que é considerado “santo” por muitos nordestinos. O plenário e as galerias da Casa de José Mariano ficaram lotados por religiosos e católicos para assistir à solenidade.
Comandante Geral de Operação Aérea da Aeronáutica, o Tenente-Brigadeiro Gilberto Saboya Burnier é o mais novo cidadão recifense. O título foi entregue na tarde desta quinta-feira, 17, por iniciativa do vereador André Ferreira (PMDB), em uma reunião solene prestigiada por várias autoridades militares, amigos e familiares do homenageado e com a participação da banda da Base Aérea do Recife. O Brigadeiro Burnier já esteve à frente do Comando Aéreo Regional de maior importância do Nordeste, o II Comar, localizado na capital pernambucana.
Na tarde desta segunda-feira, 24, o vereador Almir Fernando (PCdoB) debateu sobre a mobilidade urbana. Ele falou da questão da carga e descarga realizada no Recife e disse que apresentou um projeto de lei de sua autoria que foi aprovado na Câmara e vetado pelo prefeito que preferiu apresentar um plano mais amplo.
O projeto de lei 86/2010 da vereadora Priscila Krause (DEM) define procedimentos que os órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta devem seguir na compra de madeira e produtos derivados. O objetivo é obter do fornecedor a comprovação da procedência ambientalmente sustentável do produto adquirido pelo município do Recife.
Câmara Municipal do Recife
