Na reunião plenária desta segunda-feira, 27, os vereadores aprovaram na íntegra o projeto de lei da vereadora Marília Arraes (PSB) que obriga a instalação de central compatível com o Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) e com o Gás Natural (GN) nas edificações que possuam mais de oito pavimentos ou altura superior a 20 metros. O projeto modifica a Lei de Uso e Ocupação do Solo e recebeu duas emendas.
Os 40 anos de ordenação como Ministro do Evangelho o arcebispo Paulo Garcia, primaz da Igreja Episcopal Carismática do Brasil, receberá votos de congratulações da Câmara Municipal do Recife, por iniciativa do vereador Carlos Gueiros (PTB). O requerimento com este objetivo foi aprovado às vésperas do início do recesso parlamentar e o religioso receberá as felicitações na volta dos trabalhos legislativos. “Depois de aprender a admirá-lo e escolhê-lo como dirigente espiritual, agora também o tenho, com muito orgulho e carinho, como meu superior eclesiástico, já que pela misericórdia de Deus, e pelos meus diletos amigos, fui ordenado diácono da Igreja Nosso Senhor Jesus Cristo”, afirmou o vereador na justificativa.
O vereador eleito presidente da Câmara para o biênio 2011 / 2012 conhece bem o funcionamento do Legislativo Municipal. Cumprindo seu terceiro mandato na Casa, Jurandir Liberal (PT) já foi líder do governo e líder da bancada do PT (na época do então prefeito João Paulo) e ocupa a presidência da Comissão de Legislação e Justiça da Câmara do Recife, além de integrar a Comissão de Meio Ambiente, Transporte e Trânsito.
A vereadora Doutora Vera Lopes (PPS) protestou contra “a situação da saúde no Recife” durante a reunião ordinária da Câmara Municipal do Recife nesta terça-feira, 18. Ela relatou a história de um paciente que ficou internado durante 10 dias no Hospital Getúlio Vargas, aguardando a realização de uma cirurgia de vesícula. “Sexta-feira da semana passada o paciente recebeu alta porque não havia médico anestesista para realização da cirurgia”, lamentou.
O vereador Múcio Magalhães (PT) disse na reunião plenária desta quarta-feira, 30, que se for para lembrar o 31 de Março, data em que militares comemoram a Ditadura, que seja com um feriado nacional como fazem as argentinos, para que nunca mais se repita entre nós. “Desde o governo Lula, em uma atitude corajosa mantida pela presidenta Dilma, foram abolidas as comemorações do 31 de março do calendário oficial do exército. No entanto, lamentamos que oficiais superiores das três forças armadas ainda se manifestem através de seus clubes militares para defender a comemoração desta data, a qual chegam a chamar de “revolução democrática”.
Nas galerias, funcionários da Câmara Municipal do Recife. No plenário, parentes e amigos. Numa emocionante sessão solene realizada na tarde desta quarta-feira, 22, Eurinice Ramirez Pereira, conhecida pelos colegas como Dona Nicinha, recebeu a Medalha do Mérito José Mariano, a mais alta comenda do Poder Legislativo municipal. Merecimentos ela tinha de sobra para a homenagem: com 60 anos de serviços prestados, é a funcionária mais antiga da Câmara e deixará de exercer suas funções na Assessoria Especial Legislativa a partir de 1º de janeiro de 2011. A entrega da medalha foi uma iniciativa do primeiro secretário da casa, vereador Augusto Carreras (PV).
O poder executivo enviou à Câmara o projeto de lei nº 09/2010 que altera a Lei Municipal nº 17.536/2009 de Liberato Costa Júnior. A lei trata da veiculação da propaganda eleitoral no município. O texto original proíbe pinturas ou inscrições nas fachadas, muros e calçadas dos imóveis no Recife. E também veda a afixação de placas, estandartes e faixas em prédios públicos, postes de iluminação, viadutos, pontes, passarelas, parques, e outras instalações de uso público. O projeto do executivo que chegou com pedido de votação em regime de urgência, mantém este conteúdo, mas faz a adequação da lei municipal à legislação federal.
Sob a presidência do vereador Jurandir Liberal (PT), a Câmara Municipal do Recife instala o novo período de trabalhos legislativos nesta terça-feira, primeiro de fevereiro, em reunião solene que será realizada às 10h com a presença do prefeito João da Costa. “Vamos trabalhar para que a democracia esteja presente em todos os atos do legislativo. Queremos construir espaços plurais de diálogo, com respeito às diferenças ideológicas das forças políticas e partidárias existentes na Câmara”, anuncia o presidente.
O Dia Nacional de Ação de Graças comemorado anualmente na quarta quinta-feira do mês de novembro, tem encontro marcado amanhã no Marco Zero, mas já foi lembrado na tarde de hoje, 23, na Câmara do Recife. Por iniciativa do vereador Jadeval de Lima (PTN), parte do grande expediente da reunião plenária foi dedicado à data.
A recente entrevista à Folha de Pernambuco do secretário municipal de Turismo, André Campos, sobre a eleição para a Prefeitura do Recife no próximo ano volteu a gerar polêmica na reunião plenária desta terça-feira, 24. Sérgio Magalhães (PSD) criticou a declaração do secretário de que o prefeito João da Costa é o candidato da Frente Popular, independente de ganhar ou perder. “Foi um termo muito forte porque parece uma imposição e deveríamos ter uma unidade para garantir o espaço que temos na PCR”.
Longe de estar restrito ao Brasil, o Bullying nas escolas é um problema mundial, que acontece em instituições de todos os níveis sociais, sejam elas públicas ou privadas, urbanas ou rurais. O assunto - que preocupa pais, professores e gestores de toda parte - vem recebendo apoio do Poder Público na busca de uma solução. Além de uma legislação nacional, o Bullying no Recife ganhou mais um reforço. A Lei 17.682/11, sancionada este mês, inclui no Projeto Pedagógico das Escolas Municipais medidas de conscientização, prevenção, identificação e combate à prática destas ações. A iniciativa foi da Dra. Vera Lopes (PPS).
“A hora é de realização e 2011 será o ano da virada da gestão”. Foram as palavras do vice-líder do Governo na Casa, Inácio Neto (PT), em defesa do prefeito João da Costa e da atual gestão, no discurso de encerramento das atividades plenárias na manhã desta terça-feira, 28. O parlamentar, que exerce o primeiro mandato como vereador do Recife, falou ainda da sua atuação como representante do legislativo municipal e disse que termina o ano realizando o sonho de entrar no Partido dos Trabalhadores. O vereador foi eleito pelo PMN mas, desde novembro, integra a bancada petista na Câmara.
Com o argumento de que em todo o mundo, os serviços de manutenção da cidade, bem como carga e descarga de materiais, são feitos durante a noite, o vereador Sérgio Magalhães (PSD) discutiu na tarde desta terça-feira 28 projeto de lei de sua autoria. A proposta é que serviços como tapa-buracos, poda de árvores, manutenção de iluminação pública, assim como a carga e descarga de materiais sejam realizados no horário noturno, quando o trânsito tende a ser menor, atrapalhando menos a vida das pessoas.
As reuniões itinerantes da Comissão de Segurança Pública, nas comunidades, terão como objetivo obter subsídios e informações no que se refere à falta de segurança nos bairros do Recife. Os encontros servirão para ouvir a população e buscar soluções para os problemas individuais e coletivos. Em linhas gerais foi isso que ficou definido na audiência pública realizada na manhã desta quinta-feira, 20, no plenarinho da Câmara Municipal do Recife, que reuniu vereadores, representantes de órgãos públicos e entidades da sociedade civil. A primeira reunião da série será realizada na Zona Norte, uma das áreas que é considerada de alto índice de violência. Será no dia 17 de novembro, às 19h, no CAP de Casa Amarela, localizado na Avenida Norte, 5600.
Presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara, o vereador Maré Malta (PSD) repercutiu na reunião plenária desta segunda-feira, 24, reportagem publicada recentemente no jornal Folha de São Paulo sobre leis de segurança em agências bancárias.
O líder do governo na Casa, vereador Josenildo Sinesio (PT) falou sobre as expectativas para o mandato da primeira presidente eleita do país, Dilma Rousseff. Ele lamentou a campanha feita “por alguns setores da elite da direita”, que teriam usado de calúnia, difamação e mentira para prejudicar a imagem do Partido dos Trabalhadores e da então candidata Dilma. “Encheram as caixas de e-mails da população para dizer que a candidata não tinha condições nem competência para governar o país. Ela sofreu o mesmo preconceito que o atual presidente, Lula, quando diziam que ele não sabia governar. Diziam que a baderna iria tomar conta deste país, mas, ao contrário, vimos o exemplo de como governar para todos, mas com o olhar voltado para os mais sofridos, em especial, a região nordeste”.
A lei do vereador Alexandre Lacerda (PTC), aprovada e promulgada pela Câmara Municipal do Recife, torna obrigatória a instalação de câmeras de vídeo na área externa das agências bancárias na cidade do Recife. De acordo com a lei, cada agência deverá manter, no mínimo, três câmeras em funcionamento, 24h por dia. As imagens devem ser preservadas por, pelo menos, seis meses e colocadas à disposição das autoridades policiais sempre que houver solicitação.
Já estão nas mãos do presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, vereador Carlos Gueiros (PTB), 63 emendas ao Projeto de Lei do Orçamento Anual do Município (LOA), que estima a receita e fixa a despesa da Prefeitura do Recife para 2011. O parlamentar, que também é o relator do projeto, pretende oferecer um parecer preliminar após analisar as emendas. Em seguida, convocará os vereadores proponentes para a próxima reunião da comissão, que será determinante para a versão final da matéria.
Durante a sessão desta segunda-feira, 23, o vereador Carlos Gueiros (PTB) voltou a cobrar da Prefeitura do Recife um pedido de desculpas à Câmara que, em sua opinião, teria sido desrespeitada. O assunto já havia sido trazido ao plenário na semana passada, devido à resposta a um pedido de informação feito pelo parlamentar pedindo explicações sobre um arraial junino realizado este ano, no Ibura.
Um Projeto de Lei, de autoria do vereador Edmar de Oliveira (PHS), vetando a presença de torcidas visitantes nos estádios de futebol do Recife, está sendo analisado por cinco comissões da Câmara Municipal. De acordo com o parlamentar, os episódios de violência nos campos exigem medidas urgentes porque, a cada final de semana, a imprensa noticia a ocorrência de fatos relacionados a danos ao patrimônio público, à propriedade privada e confrontos entre torcedores. “O jogo, que seria motivo de festa, transforma-se em tristeza causada por maus torcedores, afastando as famílias dos estádios”, alertou ele.
Câmara Municipal do Recife