Em 2008 foi sancionada a lei 17.424/2008 que dispõe sobre a adoção de legenda em exibições de peças teatrais e a vereadora Isabella de Roldão (PDT) lamentou hoje (6), na Tribuna, que a lei não está sendo aplicada nos cinemas e teatros do Recife e sugeriu, ainda, uma mudança no primeiro artigo.
A reunião da Comissão de Direitos Humanos da Câmara do Recife nesta terça-feira, 09, além da distribuição de 13 projetos de Lei dos vereadores, discutiu dois assuntos: maior inclusão para pessoas com síndrome de Down e as dificuldades enfrentadas por soropositivos. A reunião contou com a presença da presidente da Federação de Pais e Amigos de Pessoas com Síndrome de Down (Aspad), Maria Thereza Antunes, e com o presidente do Grupo de Amigos na Luta contra a Sida e a Favor da Qualidade de Vida (ASQV), Wilson Mota. “Foram satisfatórias as exposições para propormos a realização de uma audiência e de uma reunião pública, em busca de soluções”, afirmou a presidente da Comissão, vereadora Aline Mariano (PSDB).
A implantação de uma escola de educação bilíngue para surdos no Recife, na qual a língua brasileira de sinais (libras) será a principal para comunicação e instrução e a portuguesa escrita será a segunda, é o que propõe o projeto de lei 28/2013, de autoria da vereadora Isabella de Roldão (PDT). Ela explica que a proposta de criação de escolas nesse padrão foi aprovada na Conferência Estadual e na Conferência Nacional da Pessoa com Deficiência em 2012, tendo sido, também, aprovada no Plano Nacional de Educação na Câmara dos Deputados. Atualmente, existem cerca de 50 escolas de surdos funcionando no Brasil, e apenas uma escola particular bilíngue no Recife e a Barbosa Lima que é mista.
A vereadora Isabella de Roldão usou a tribuna na tarde desta terça-feira, 27 para repercutir Audiência Pública, que aconteceu no ultimo dia 30 abril, para debater o tema “Direito ao trabalho da presa e do preso e dos egressos como maneira de ressocialização”. “Os presos em regime semiaberto e os que já cumpriram penas enfrentam dificuldades todos os dias quando pensam ou quando tentam voltar ao mercado de trabalho. Dei entrada no Projeto de Lei 99/2014 que dispõe de 5% das vagas de emprego, para egressos do sistema prisional, em todos os editais de licitação e contratos diretos sem licitação para execução de obras publicas no Recife”.
O padre Marcelo Rossi, que está no Recife participando de eventos para lançamento do seu livro “Agapinho - Ágape para crianças”, vai receber hoje o título de cidadão recifense. Enquanto aguardam a solenidade, diversas mulheres que participam do Grupo de Oração Nossa Senhora de Fátima rezam “o terço da misericórdia” nas galerias da Câmara Municipal do Recife.
Morador do bairro de Brasília Teimosa, no Pina, o vereador Eduardo Chera (PTN) comemorou o anúncio feito pelo prefeito Gerado Júlio da construção de banheiros públicos no local. O parlamentar, que já havia encaminhado um requerimento ao Executivo com a solicitação, disse na reunião plenária desta terça-feira, 16, que os equipamentos vão valorizar a orla, além de resolver os constantes constrangimentos dos banhistas.
Ao comentar uma reportagem publicada na imprensa local sobre o aluguel de bicicletas no Recife Antigo, o vereador Jurandir Liberal (PT), lembrou na tarde desta quarta-feira 10, na Câmara do Recife, que a cidade já tem uma lei de sua autoria, a 17.694/11, que prevê a implantação do sistema cicloviário na cidade. Ele comentou que a elaboração do projeto, que agora já é lei, prevê a expansão de ciclovias, criação de ciclofaixas, faixas compartilhadas e rotas operacionais de ciclismo em todo centro expandido, Av. Conde da Boa Vista, Agamenon Magalhães, Derby, e não apenas no Recife Antigo.
Requerimento da vereadora Michele Collins (PP), apresentado nesta quarta-feira, 03, na Câmara do Recife, propõe a criação de uma Secretaria Municipal de Políticas sobre Drogas. Ela disse que nas últimas décadas houve aumento significativo no uso de substâncias psicoativas, o que traz preocupação social. “A Organização Mundial de Saúde alerta que o abuso dessas drogas trouxe dependência química a 10% da população mundial, representando grave problema de saúde pública, levando à morte de muitos jovens”.
Foi uma espera de mais de 10 anos. Nas galerias do plenário, os músicos da Orquestra e da Banda Sinfônicas do Recife acompanharam atentos a uma reunião plenária histórica para eles. E aplaudiram quando os vereadores aprovaram por unanimidade em duas votações, na tarde desta terça-feira, 17, o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da categoria. O projeto de lei do Executivo estabelece, já para 2015, vencimentos que variam de R$ 1.244,00 a R$ 2.116,00 e gratificações que vão de R$ 2.212,00 a R$ 4.054,00.
O Programa “Recife Bom de Bola” lançado ontem (25), pelo prefeito Geraldo Júlio (PSB), foi destacado na tribuna de hoje (26), pelo vereador Almir Fernando (PCdoB). “O lançamento do “Recife Bom de Bola” foi no Campo do Bueirão, na Torre, e terá uma grande participação que reunirá mais de 500 equipes e 13 mil atletas de todas as seis Regiões Político-Administrativas (RPA’s), o que é muito positivo para a nossa cidade. A iniciativa utiliza o esporte como plataforma para um conjunto de ações, incluindo descoberta de talentos, a realização de um torneio, combate à violência e requalificação dos campos nas comunidades.”, disse.
Por solicitação do vereador Edmar de Oliveira (PHS), a praça que fica entre as ruas Guaratuba, Óbidos e Pirituba, na UR-2 do Ibura, vai se chamar Praça Rubem Maracangalha. Segundo ele, o carnavalesco João da Silva, fundador do Bloco Carnavalesco Maracangalha sempre esteve presente nas festividades do Ibura. A solicitação do vereador foi atendida e o projeto de lei já foi sancionado.
Na tarde desta terça-feira, 20, a vereadora Priscila Krause (DEM) abriu o pequeno expediente da Câmara, dizendo ter sido procurada por representantes de vários sindicatos de servidores da prefeitura, a exemplo de engenheiros, arquitetos, agrônomos, químicos e veterinários . “Eles relataram uma reunião que aconteceu no último sábado e muito me espantou o posicionamento da prefeitura”, ressaltou.
Pela importância que vem assumindo junto a crianças e adolescentes que formam a comunidade escolar de Pernambuco, o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd), capitaneada pela Policia Militar, foi homenageado em reunião solene da Câmara Municipal do Recife. A solenidade foi realizada nesta sexta-feira, 29, por iniciativa da vereadora Michelle Collins (PP), que é autora do projeto que deu origem à lei municipal número 17.888/2013, que criou no Recife o Dia do Proerd, comemorado em 29 de agosto. “Hoje, presto minha justa homenagem aos profissionais da Segurança Pública que são instrutores desse programa e aos milhares de jovens que são beneficiados por esse que é um dos mais importantes trabalhos sociais do Brasil e do mundo”, disse.
Na solenidade desta quarta-feira, 13, para homenagear as mulheres pelo 8 de março, o prefeito Geraldo Júlio assinou uma mensagem à Câmara do Recife do Projeto de Lei que regulamenta a licença-maternidade das servidoras municipais de 120 para 180 dias. Fez mais. Agradeceu a aprovação unânime do projeto de lei do Executivo criando o Fundo de Desenvolvimento do Recife, permitindo assim a captação de recursos provenientes do Fundo Estadual de Desenvolvimento para execução de obras de infraestrutura. Na ocasião, também sancionou o projeto.
Uma semana após visitar o Conjunto Residencial Eldorado, os vereadores da Câmara do Recife instalaram a Comissão Especial de Monitoramento de Prédios Caixão em Situação de Risco, na manhã desta quarta-feira, 12. Na reunião de instalação, os vereadores definiram o cronograma com as primeiras ações. “Na sexta-feira, 14, às 10h, visitaremos o edifício Novo Prado, no Bongi. Na terça-feira, 18, também às 10h, marcamos a primeira reunião técnica para fazer um levantamento sobre a situação dos prédios com o secretário de Infraestrutura do Recife, Nilton Mota, e o coronel Adalberto Ferreira, da Secretária Executiva de Defesa Civil, ex-Codecir”, destacou Gilberto Alves (PTN), presidente da comissão.
A festa da Santa Luzia realizada anualmente na comunidade da Vila Santa Luzia, bairro da Torre, em Recife, agora faz parte do Calendário Oficial do Município. A Lei 8.078/14 que foi aprovada no plenário da Casa de José Mariano, sancionada em 10/12/14 e publicada no Diário Oficial do município no dia 11/12/14 é do vereador Aderaldo Pinto (PRTB). “O evento já existe há 30 anos com muita fé, devoção e organização da Paróquia Nossa Senhora do Rosário”, destacou o parlamentar.
A vereadora Vera Lopes (PPS) ocupou a tribuna da Câmara no pequeno expediente desta tarde, 24, para enfatizar sua preocupação com a qualidade dos exames pré-natais realizados nas maternidades do Recife. Segundo ela, uma paciente da maternidade Bandeira Filho no bairro de afogados, só recebeu o resultado de seus testes três meses depois da realização dos mesmos.
O vereador Alfredo Santana (PRB) comentou na tribuna hoje (21) sobre o alto índice de homicídios em Pernambuco de violência contra a mulher. “Segundo a ONU, a violência doméstica custa 10,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Pernambuco é um dos campeões deste tipo de violência no país. O Estado ocupa no Mapa da Violência, elaborado pelo Instituto Sangari/Ministério da Justiça, o terceiro lugar em assassinatos de mulheres. Pernambuco tem, ainda, o município de Escada que registra o maior número de homicídios contra mulheres no país”, disse.
Integrantes da Comissão de reforma da Casa de José Mariano estiveram na Assembleia Legislativa na última segunda-feira, 25, numa conversa com o presidente da Alepe, o deputado Guilherme Uchôa. Hoje, a vereadora Isabella de Roldão (PDT) comentou na tribuna o resultado do encontro, que teve o objetivo de trocar experiências entre as duas casas, já que o prédio da Assembleia está passando por reformas e ampliações.
O secretário municipal de Saúde, Jailson Correia, afirmou que entre os meses de janeiro a novembro deste primeiro ano de administração do prefeito Geraldo Júlio foram investidos cerca de R$ 40 milhões no sistema municipal de saúde e que esse valor representa duas vezes mais do que nos últimos quatro anos anteriores à atual gestão. Anteriormente, segundo disse, eram investidos cerca de R$ 5 milhões por ano. Ele fez essas declarações na audiência pública realizada na manhã desta sexta-feira, 7, no plenarinho da Câmara Municipal do Recife, por iniciativa do vereador Rogério de Lucca (PSL).
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