A Comissão de Legislação e Justiça se reuniu na tarde desta segunda-feira, 14, para discutir e aprovar sete projetos de Lei, três deles do Executivo e quatro do Legislativo. O projeto de Lei, número 188/13, que exige avaliação médica para realização de aulas de educação física nas escolas públicas municipais, de autoria da vereadora Aimée Carvalho (PSB), foi um dos discutidos. “A prática já vinha sendo usada através de atos normativos. A Comissão achou por bem aprovar para que seja sancionado pelo Prefeito”, comentou Aerto Luna (PRP), presidente da comissão.
A criação de uma Escola Legislativa, com o objetivo de contribuir para a formação técnica e política de vereadores, assessores e funcionários, será proposta pela Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal do Recife. A decisão foi tomada na reunião da comissão realizada na manhã desta quarta-feira, 6 de março. Os componentes da comissão também acataram sugestão do presidente, vereador Aerto Luna (PRP), de convidar o procurador Lêucio Lemos para realizar seminário, na segunda quinzena de março, para esclarecer dúvidas sobre trâmites, processos e técnicas legislativas.
Para discutir as “Causas da Invisibilidade Social das Doenças provocadas pelo Amianto”, a vereadora Aline Mariano (PSDB) realizou audiência pública na manhã desta terça-feira, 27, no plenarinho da Câmara Municipal do Recife. O amianto é o nome comercial de um mineral usado principalmente pela indústria da construção civil. É uma fibra invisível aos olhos, que pode ser inalada nos locais onde é usada, causando diversos tipos de cânceres e riscos ao meio ambiente. “O uso desse produto é considerado um problema de saúde pública, sendo tratado inclusive como catástrofe sanitária. Como as doenças só surgem muitos anos depois do contato com a fibra, seus efeitos são invisíveis. Mas, vamos garantir a proibição do amianto no Recife. Vamos reforçar a luta pelo seu banimento”, disse a vereadora.
O resultado obtido com a descentralziação do carnaval chamou a atenção do vereador Estefano Menudo (PSB), pela força exibida durante os festejos. No total, segundo ele, foram investidos R$ 30 milhões para realização do evento, que contou com cerca de 1.500 apresentações, das quais 90% delas feitas por artistas pernamb ucanos. Ele disse que a cidade recebeu cerca de 781 mil visitantes e desse total 620 mil circularam todos os dias no bairro do Recife. “O prefeito mobilizou todas as secretarias. Só na limpeza, foram 700 servidores a mais que no ano passaado, contabilizando 1912 profissionais cuidando de todos os polos. Foram removidas 450 toneladas de resíduos sólidosa e 6,2 mil toneladas de recicláveis.
Foi para parabenizar os 18 anos do "Projeto Recuperando Vidas com Jesus" que a vereadora Michele Collins (PP) usou a tribuna na tarde desta quarta-feira, 29. “O Projeto Recuperando Vidas com Jesus tem como objetivo resgatar pessoas que sofrem com a dependência química, além de agregar a palavra de Deus ao trabalho social de luta contra a miséria e desigualdade das relações humanas, em todo o estado de Pernambuco”.
O vereador Almir Fernando (PCdoB) repercutiu na tribuna de hoje (14), a Audiência Pública de sua iniciativa, realizada no último dia 9, que tratou sobre os campos de várzea. Ele frisou a importância desses espaços para a população recifense. “O tombamento e requalificação desses campos são importantes para a cidade e as comunidades, pois incentiva o esporte e cidadania. Naquele momento contamos com a presença da Secretaria de Esportes do Recife, OAB, que sempre comparece quando solicitada, representantes comunitários, líderes populares e de organizadores de time de futebol da periferia”, disse.
Proibir as instituições públicas municipais de receberem patrocínio de bebidas alcoólicas e cigarro é o objetivo do projeto de lei de autoria do vereador Sérgio Magalhães (PSD), em tramitação nas Comissões de Legislação e Justiça; Defesa dos Direitos Humanos, do Contribuinte e do Consumidor; Higiene, Saúde e Bem Estar Social e Finanças e Orçamento, para receber pareceres.
Está aguardando pareceres das comissões de Legislação e Justiça; de Educação; de Finanças e Orçamento; de Segurança Pública; e de Defesa dos Direitos Humanos da Câmara Municipal do Recife o projeto de lei 2/2015, de autoria de Almir Fernando (PCdoB), que dispõe sobre a criação de casas de abrigo destinadas ao atendimento e proteção de mulheres e seus dependentes vítimas ou em situações de risco de violência doméstica ou morte iminente. De acordo com a proposta, as casas de abrigo irão oferecer proteção, atendimento integral e as vítimas ficarão em local sigiloso e protegido.
O vereador Jurandir Liberal (PT) alertou os colegas sobre pedidos de poda de árvores, que segundo ele devem ser precedidos de vistoria da prefeitura para atestar se realmente é necessária a retirada. Ele lembrou que a cidade já é carente de verde. Por isso, o parlamentar pediu para discutir requerimento de autoria do vereador Eurico Freire (PV) sobre a poda de uma árvore.
Desde 1977, a Organização das Nações Unidas adotou o 8 de março como Dia Internacional da Mulher, para lembrar as conquistas sociais, políticas e econômicas das mulheres. “Como não lembrar de tantas que reconstruíram suas casas durante a madrugada, após terem sido demolidas durante o dia na ocupação de Brasília Teimosa, terra onde nasci e moro até hoje”, questionou o vereador Eduardo Chera. O parlamentar fez um discurso no plenário na tarde desta quarta-feira, 06, sobre avanços e injustiças que marcam a vida de muitas mulheres.
O vereador Marco Aurélio (PTC) destacou três assuntos na tribuna nesta terça, 27, durante o Pequeno Expediente. O primeiro diz respeito ao Centro da Mulher Metropolitana, cuja requalificação foi autorizada hoje (27) pelo prefeito Geraldo Julio (PSB).
Maria Prestes, viúva de Luiz Cralos Prestes, o Cavaleiro da Esperança, está lançando logo mais às 19 horas, no Espaço Cultural Teatro Mamulengo, na Praça do Arsenal, o livro “Meu Companheiro, 40 anos ao lado de Luiz Carlos Prestes”. No livro, ela conta como foram esses anos ao lado do legendário líder comunista, que atravessou o país com a famosa Coluna Prestes. “Todos conhecem o lado guerreiro de Prestes, mas deconhecem o pai amoroso e dedicado de sete filhos. Era isso que eu queria contar para todos”.
De acordo com o boletim médico divulgado, na manhã de hoje, 17, pelo Hospital Santa Joana, o presidente da Câmara Municipal do Recife, vereador Vicente André Gomes, apresenta quadro clínico estável. "As lesões foram leves e ele se encontra consciente, orientado, com quadro clínico estável. A tomografia cerebral não mostra alterações".
Tendo como objetivo alertar a sociedade sobre o uso de entorpecentes, o Recife Sem Drogas, promovido pela Associação Oásis da Liberdade (Aol), aconteceu no último dia 5 e o vereador Luiz Eustáquio (PT) repercutiu o evento durante a Reunião Plenária de hoje,14. “Estou muito feliz pela participação de todos no Parque Dona Lindu onde prevaleceu o desejo de uma cidade livre de drogas. É um trabalho sério de uma ONG criada junto com amigos há 21 anos e tem feito a diferença em nossa cidade. O Recife Sem Drogas chama a atenção de toda a sociedade e tem o apoio dessa Casa. Que a vida prevaleça porque a droga é um grande mal que aflige a sociedade brasileira”.
A vereadora Isabella de Roldão (PDT) parabenizou o grupo Guerreiros do Passo, pela passagem do 8° aniversário de fundação, completados no último dia 1. Os Guerreiros do Passo mantêm, na zona norte do Recife, um trabalho cultural denominado Projeto Frevo na Praça. A ação é realizada na Praça Tertuliano Feitosa, bairro Hipódromo, com oficinas e aulas gratuitas de dança, ministradas por uma equipe de cinco instrutores. “Eles dão aula de frevo, mesmo fora época do carnaval. Assim, o frevo continua vivo, pois sabemos que o nosso ritmo é mais valorizado no período carnavalesco. Todas as tardes de sábado e as noites de quarta, nós temos a possibilidade de aprender a nossa dança.”, disse.
A Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal do Recife aprovou dois projetos de lei do Poder Executivo, em reunião realizada na manhã desta quarta-feira, 25. Um dos projetos é o de número 16/2014, que cria mil cargos efetivos de Agente de Apoio ao Desenvolvimento Escolar Especial a serem lotados na Rede Municipal de Ensino e o outro é o 57/2013, que regulamenta o bairro da Boa Vista como Zona Especial de Preservação do Patrimônio Histórico-Cultural (ZEPH 08), instituindo o Plano Específico para o Setor de Preservação Ambiental.
O lançamento do programa Trampolim, pela Prefeitura do Recife, recebeu elogios da vereadora Aimée Carvalho (PSB), durante a Reunião Plenária desta quarta, 2. O Trampolim oferecerá cursos e trabalho a 160 jovens maiores de 18 anos egressos da Funase e usuários em liberdade assistida.
O Presidente Jurandir Liberal (PT) conduziu os trabalhos do terceiro e último dia da Convocação Extraordinária realizada hoje (28), que contou com a aprovação, em segunda discussão, dos pareceres das Comissões de Finanças e Orçamento e de Legislação e Justiça aos Projetos de Lei do Executivo, de números 24/2012, 25/2012 e 26/2012. Os PL’s tratam, respectivamente, da adequação da estrutura da Administração Direta e Indireta do Recife; da Parceria Público Privada (PPP) e o que cria o cargo de Analista de Gestão Pública. Os Projetos 24/2012 e 25/2012 receberam, por unanimidade, 26 votos a favor. Já o PL 26/2012 foi aprovado com 25 votos. Os 3 projetos receberam emendas do Executivo, modificando alguns artigos a pedido dos parlamentares, das vereadoras Priscila Krause (DEM) e de Aline Mariano (PSDB), todas rejeitadas, e sub-emendas às emendas tanto do Executivo quanto das parlamentares, do relator Carlos Gueiros (PTB).
Durante a Reunião Plenária desta segunda,5, o vereador Osmar Ricardo (PT) defendeu o uso da maconha para fins terapêuticos. “Trata-se de um debate que vem acontecendo há vários anos. Já fiz 5 audiências públicas com pessoas ligadas a esse movimento sobre o uso terapêutico. E o debate que venho percebendo aqui na Casa de alguns parlamentares é o de quem usa maconha, usará também crack ou cocaína. Não podemos julgar as pessoas porque assim vamos discriminá-las. Não podemos generalizar. Afinal, temos responsabilidade com a sociedade”, disse.
Preocupada em colocar o Baile Municipal no calendário oficial do Recife, a vereadora Priscila Krause (DEM), apresentou ano passado o projeto de lei 11/2012 neste sentido.
Câmara Municipal do Recife
