O vereador Jayme Asfora (PMDB) subiu à Tribuna desta quarta, 30, para falar sobre o Projeto de Resolução 17/2013, de sua autoria, que dispõe sobre a criação da Comissão Permanente de Legislação Participativa na Câmara. De acordo com a proposta, será criado um espaço organizado, legítimo e aberto para a apresentação de proposições legislativas das organizações não governamentais, entidades representativas da sociedade civil organizada, diretórios acadêmicos, sindicatos, comunidades criadas sobre plataforma virtual. Ou seja, de toda a sociedade, incluído os meios mais modernos e democráticos de inclusão e discussão.
Na última reunião deste semestre da Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal do Recife, 22 projetos de lei e de resolução foram discutidos pelos vereadores e outros 12 distribuídos para análises e emissão de pareceres. “Neste semestre tivemos uma produção muito positiva, com participação maciça nas nossas reuniões. Desempenhamos bem a nossa função”, comemorou o presidente, vereador Aerto Luna (PRP). Entre os pontos altos dos trabalhos realizados de fevereiro até os dias atuais, ele destacou o Seminário de Técnicas Legislativas, voltado para parlamentares e assessores, que contribuiu para a boa qualidade de elaboração dos projetos de lei e dos pareceres.
Comemorado dia 7 de novembro, o Dia do Radialista foi lembrado pelo vereador Amaro Cipriano Maguari (PSB), ontem na Câmara do Recife. Ele listou inúmeros nomes de radialistas que atuam nas emissoras do Recife.
O vereador Jurandir Liberal discutiu o Requerimento, de sua autoria, que concede votos de aplausos aos 30 anos da Central Única dos Trabalhadores (CUT). A matéria foi aprovada por unanimidade pelos vereadores, no Plenário, hoje(23).
Dentro das comemorações dos 10 anos de implantação do Estatuto do Idoso, a Câmara Municipal do Recife realizou audiência pública na manhã desta quinta-feira, 24, por iniciativa do vereador Eurico Freire (PV), para discutir as políticas públicas para a pessoa idosa. “A lei assegura atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população idosa, preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas, e destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção às pessoas com mais de 60 anos. Mas é importante refletirmos sobre como podemos avançar ainda mais”, disse o vereador. O plenarinho da Câmara Municipal ficou lotado.
Com origem no bairro da Boa Vista, mais precisamente em frente à Matriz do Bom Jesus da Santa Cruz, o time tricolor pernambucano dará nome à antiga praça que se localiza no Largo de Santa Cruz. De acordo com o projeto de lei 01/2014, de autoria do vereador Antonio Luiz Neto (PTB), que será votado na reunião ordinária desta terça-feira, 26, a partir das 15h, o nome será “Praça da Fundação do Santa Cruz Futebol Clube”.
Até o final deste mês o projeto de adoção do calçadão de Boa Viagem será fechado pela Secretaria de Turismo e Lazer da Prefeitura do Recife e a previsão é que ele começará a ser executado nas primeiras semanas de novembro. Antes disso, o secretário Felipe Carreras comparecerá à Comissão de Meio Ambiente, Transporte e Trânsito da Câmara Municipal do Recife, para exibir a maquete eletrônica do projeto, apresentar detalhes técnicos e explicar como as obras irão impactar os sete quilômetros do principal cartão postal da cidade.
O vereador André Régis (PSDB) questionou a aprovação de uma mista no lugar da CPI da Petrobras. Ele disse que a ampliação da investigação, incluindo o Porto de Suape e o Metrô de São Paulo, desvia a atenção do foco principal que a compra da refinaria americana por mais de R$ 1 bilhão, causando prejuízo aos cofres públicos. O vereador argumentou que o Supremo Tribunal Federal já criou jurisprudência sobre a instalação de investigação ampliada pelo legislativo federal no passado, desde que exista fato determinante e o desejo de dois terços da Casa. “Já houve precedente de instalação nessas condições para preservar o direito da população em conhecer os fatos de uma investigação e não de muitas.”
A iluminação natalina da Câmara Municipal do Recife foi inaugurada no início da noite de hoje, 10. Um jogo de luzes embeleza o prédio histórico e chama a atenção de quem passa pela Rua Princesa Isabel. Além do prédio, árvores situadas no estacionamento também receberam luzes diferenciadas, um presépio foi montado no pátio interno e árvores de natal foram colocadas na entrada do público e também dos parlamentares. A iluminação é composta por refletores de LED, totalmente sustentáveis com baixo consumo de energia, sendo ligados automaticamente às 17h30 e desligados às 04h.
A vereadora Priscila Krause (DEM) subiu à tribuna nesta terça, 25, para pedir esclarecimentos à Prefeitura sobre a montagem e desmontagem da estrutura da Central do Carnaval do Recife, composta por camarotes oficiais, área gastronômica, núcleo de comunicação, lojinhas e stands de turismo. “Desde 2009, a estrutura do carnaval que a prefeitura vem montando e, diga-se de passagem, muito importante para os dias de folia, vinha sendo feita através de um processo licitatório. A Central do Carnaval já está praticamente pronta e o Diario Oficial até hoje não publicou nenhuma dispensa de licitação. Avaliada em R$ 2 milhões, a licitação foi revogada no último dia 12 por interesse público. O espaço, no entanto, está sendo construído exatamente como previsto no termo de referência do edital cancelado, conforme informações do Portal de Compras da PCR”, disse.
Os vereadores da bancada da oposição promoveram uma coletiva de imprensa para exibir o resultado da análise dos seis meses da atual gestão da Prefeitura do Recife. O encontro aconteceu hoje (15), na Sala das Comissões, na Câmara. Participaram da coletiva, os vereadores Priscila Krause (DEM), Wanderson Florêncio (PSDB) e Raul Jungmann (PPS), líder da bancada. André Régis (PSDB), que também faz parte do grupo, foi representado pela sua assessoria.
Muitos brasileiros vão sofrer alguma forma de doença bucal durante a vida. Elas vão desde cáries, doenças periódicas a câncer oral. O alerta vem dos Conselhos de Odontologia de todos os estados. Preocupado com isso, o vereador Almir Fernando (PCdoB) propôs um projeto de lei que deverá incluir no Calendário Oficial da Prefeitura a Semana Municipal de Conscientização da Saúde Bucal.
Durante a Reunião Plenária desta segunda, 17, o vereador André Régis (PSDB) lamentou a reunião realizada pela Comissão da Verdade Dom Helder Câmara. Segundo o vereador, o grupo estaria tolhido de suas atribuições. “Nesse encontro, foi discutido o atentado praticado no aeroporto do Recife, em 1966, onde o jornalista Édson Régis, morreu durante a explosão de uma bomba. O objetivo da audiência foi ouvir o advogado e ex-vereador Flávio Regis, filho do jornalista. Estive presente na ocasião, e o sentimento que trago e de todos aqueles que foram vítimas do atentado por ter perdido familiares, é de que a Comissão, de acordo com o próprio coordenador, tem limitações na busca da verdade. E que a Comissão não teria como avançar, na medida em que o seu objeto é a investigação de atos praticados pelo estado. Como o ato não foi do estado, não fazia parte das atribuições da Comissão”, disse.
Na manhã desta sexta-feira, 23, o plenário da Câmara do Recife, que estava lotado de amigos e autoridades, viu Graça Maria Monteiro Brennand receber a Medalha José Mariano, a mais alta comenda da Casa, através de requerimento que foi proposto pelo vereador André Regis (PSDB). Graça Brennand recebeu a distinção por conta dos serviços educacionais prestados a vários jovens do bairro da Várzea. É lá que funciona o Educandário Nossa Senhora do Rosário, que existe desde 2001, oferecendo gratuitamente atividades como aula de música, religião, artes e ensino básico de educação para 240 crianças entre quatro meses e cinco anos de idade. Além de serviços médicos e odontológicos.
Para homenagear o povo do Recife, ou o Zé povinho, como carinhosamente se referiu o vereador Raul Jungmann (PPS), ele propôs conceder o Título de Cidadão do Recife ao comerciante Zenildo Ferreira, hoje proprietário de um boxe de venda de artesanato no centenário Mercado de São José. Ele é alagoano, do município de Murici, e veio para o Recife com 15 anos de idade. Aqui fincou raízes, criou família de onze filhos, 15 netos e um bisneto. Agregando o real sentido de família.
Em reunião plenária realizada nesta quarta-feira (02), a vereadora Aimée Carvalho (PSB) parabenizou o Portal da Transparência mantido pela Prefeitura do Recife pela nota 10 recebida em avaliação da segunda edição da Escala Brasil Transparente (EBT), da Controladoria Geral da União.
Se depender da vereadora Michele Collins (PP), a prefeitura do Recife ficará obrigada a só contratar empresas coletoras de lixo que distribuam protetor solar para garis. Mas não é só isso. A vereadora também está preocupada com a possibilidade dos garis entrarem em greve. Isso porque a categoria está discutindo aumento salarial, tíquete refeição, hora extra a 100%, além do protetor. “Recife recolhe 2,5 toneladas de lixo por dia e no caso de uma greve a cidade ficará suja”.
A Comissão de Meio Ambiente, Transporte e Trânsito da Câmara, presidida pelo vereador Jurandir Liberal (PT) se reuniu na manhã desta quinta-feira, 6. Além da análise de pareceres a projetos de lei, o grupo recebeu a visita da Gerente de Sustentabilidade da Secretaria de Meio Ambiente da Prefeitura do Recife, Inamara Melo. Ela veio convidar os parlamentares para que participem da II Conferência Municipal de Meio Ambiente, marcada para os dias 30 e 31 de julho com o tema “Resíduos Sólidos e Sustentabilidade”, e também divulgar o processo de organização do evento.
A vereadora Vera Lopes (PPS) usou a tribuna na tarde desta segunda-feira, 06, para repercutir uma reportagem veiculada no Diario de Pernambuco sobre o prático de navio Nelcy Campos. Ele é considerado um herói por ter rebocado um cargueiro em chamas, o navio Jatobá, que estava carregado de três mil toneladas de gás metano, uma substância inflamável, para um ponto a 5km do Porto do Recife, evitando uma possível catástrofe em 12 de maio de 1985.
O mercado pornográfico, assunto que pautou hoje (11) as páginas de vários jornais, foi o tema do discurso da vereadora Michelle Collins (PP), na tarde desta quarta-feira, 11. Ela repercutiu uma matéria do portal da Folha de Pernambuco, onde foi mostrado o quanto a pornografia é lucrativa. “O texto relata que os sites de conteúdo adulto representam 15% da internet e, diariamente, são realizadas 68 milhões de buscas envolvendo o assunto. A demanda grande atrai estudantes que veem na pornografia uma oportunidade de ganhar dinheiro”.
Câmara Municipal do Recife
