O vereador Carlos Gueiros (PTB) subiu à tribuna na tarde desta segunda-feira, 19, para pedir que entrasse na pauta de votação o Projeto de Lei 57/2013 do Executivo, que regulamenta a zona especial de preservação do patrimônio histórico-cultural – zeph 08 – Boa Vista, instituindo o plano específico para o setor de preservação ambiental – SPA, e que está parado desde novembro do ano passado. “Venho requerer de vez a inclusão da matéria na pauta em beneficio do andamento do Recife. Nenhum imóvel da Boa Vista pode ser reformado enquanto esse Projeto não for aprovado”.
O vereador Carlos Gueiros (PTB) lembrou que na época da votação do projeto de lei do executivo 29/2013 que dispõe sobre o protesto de débito tributário e não tributário aos contribuintes do Município embora aprovado, ele havia considerado que não era medida boa a ser tomada. "A população paga a tributação para que o poder público retribua em escolas e hospitais e não com mais impostos".
A aprovação dos pareceres conjuntos de três Comissões Permanentes da Casa gerou intenso debate sobre o serviço de carros particulares cadastrados em aplicativos para o transporte de passageiro no Recife, na tarde desta terça-feira, 29. Os pareceres das Comissões de Legislação e Justiça, Meio Ambiente, Transporte e Trânsito e Finanças e Orçamento foram elaborados como substitutivo a dois Projetos de Lei, o de número 154/ 2015 de autoria da vereadora Isabella de Roldão (PDT), e o de número 115/ 2015, de Aerto Luna (PRP).
Está sendo analisado por três comissões da Câmara Municipal, para emissão de parecer, o projeto de lei número 14/2016, do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação do Plano Municipal de Juventude do Recife. Se for aprovado ele será o instrumento que consolidará a política pública de juventude e estabelecerá um conjunto de diretrizes e objetivos estratégicos que orientarão a elaboração e execução das ações e programas direcionados aos segmentos juvenis do Recife.
O dia 15 abril é a data em que se comemora o dia do líder comunitário. O vereador Almir Fernando fez questão de lembrar a homenagem durante a Reunião Plenária desta segunda, 13. “São pessoas conselheiras, lutadoras por um bairro melhor. Penso que até sou um líder comunitário porque mesmo estando na Casa, todos os dias a gente luta pela nossa comunidade. Tendo esse plenário, todos os dias, estamos buscando as necessidades para encaminhar demandas ao Executivo e atender os problemas”.
A participação do prefeito Geraldo Julio no último dia 1º, para a solenidade em que foi realizada a abertura dos trabalhos legislativos, foi um dos temas abordados pelo vereador André Régis (PSDB), na tarde de hoje, 6. “Senti falta de um projeto que visualizasse o futuro do Recife e que nos convocasse para fazermos um Recife melhor. Isto, para a Casa, seria extremamente importante para sabermos se defendemos ou não a gestão. Se não, apresentaríamos soluções alternativas”.
A contratação de artistas que, em suas músicas, danças ou coreografias, desvalorizem, promovam, ou incentivem a prática de violência ou exponham qualquer pessoa a situações de constrangimento ou opressão em razão de sexo, cor, idade, orientação sexual ou condição física poderá ser proibida no Recife. É o que diz o projeto de lei número 117/2014, de autoria da vereadora Marília Arraes (PSB), que está sendo analisado pelas comissões de Legislação e Justiça; de Educação, Cultura, Turismo e Esportes; de Finanças e Orçamento e a de Defesa dos Direitos Humanos, do Contribuinte e do Consumidor da Câmara Municipal.
Dentro das atividades de comemoração do Dia Municipal de Combate ao uso de Drogas, previsto no calendário oficial de eventos no município do Recife, o vereador Luiz Eustáquio (PT) promoveu reunião solene na Câmara Municipal, na manhã desta segunda-feira, 12. “Neste dia aproveitamos para discutir com a sociedade a importância do combate e da prevenção ao uso das drogas. Este é o meu compromisso e sei que é também o de todos aqui presentes”, disse. A solenidade, que contou com a presença de dois secretários municipais – a de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Ana Rita Suassuna; e o de Segurança Urbana, Murilo Cavalcanti - serviu também para homenagear pessoas e casas terapêuticas que trabalham com a questão das drogas.
Um casarão localizado ao lado da Escola Municipal do Dom, no bairro da Várzea, corre risco de desabamento. O alerta foi trazido ao plenário da Câmara nesta segunda-feira, 15, pelo presidente da Comissão de Educação da Casa, vereador André Régis (PSDB), que cobrou providências da Prefeitura. O parlamentar se baseou em um laudo da Comissão de Defesa Civil do Recife – Codecir – que considera o imóvel como risco muito alto (R4), em uma escala de 1 a 5.
O vereador Jurandir Liberal (PT) pediu vista a um requerimento que solicitava erradicação de uma árvore por discordar dessa prática. Ele já havia se pronunciado sobre o assunto em outra ocasião na Câmara do Recife, por considerar que muitas árvores são retiradas sem necessidade. “Estamos na contramão dos fatos. Todas as cidades estão fazendo replantio, e nós erradicando”.
Para esclarecer as propostas de atualização do Código Tributário Municipal, o gestor jurídico da Secretaria da Fazenda da Prefeitura do Recife, Roberto Albuquerque, participou da reunião da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal na manhã desta quarta-feira, 11. As alterações estão previstas no projeto de lei número 13/2013, de autoria do Poder Executivo, que modifica os dispositivos da Lei número 15.563, de 27 de dezembro de 1991. “Saio muito satisfeito da reunião, pois vejo que há uma participação muito grande dos vereadores e isso nos deixa, enquanto proponentes, em situação confortável. Quem vai sair ganhando é a população”, afirmou Roberto.
O vereador Eurico Freire (PV) subiu à tribuna desta segunda (10) para registrar a ação do projeto “Ipsep Verde”, onde quinze árvores foram plantadas e apadrinhadas por crianças do local . “Neste final de semana, iniciamos projeto “Ipsep Verde” que, até, poderá ser renomeado para tantos outro bairros da nossa cidade com a ajuda da adesão dos vereadores. Criamos um registro para cada árvore plantada e convidamos a comunidade para trazer crianças até 5 anos de idade. Elas plantaram uma árvore e foi colocada uma placa com o nome da criança, sugerindo,assim, que elas sejam atraídas pela ação e pudessem ser motivadas no cuidado com aquela árvore”, disse.
O vereador Wilton Brito (PHS), apresentou nesta segunda, 31, o projeto de lei número 70/2014, que tem como objetivo tornar obrigatório que unidades de saúde públicas e privadas da cidade emitam boletins médicos diários aos familiares sobre o real estado de saúde dos pacientes, e também qual o tratamento está sendo administrado.
A vereadora Priscila Krause (DEM) lembrou a aprovação de um projeto de lei de autoria do vereador Augusto Carreras (PV), ano passado, determinando o embutimento de toda a fiação no âmbito do Recife. O projeto foi aprovado, é lei, mas até agora o procedimento não começou. A vereadora cobrou na tarde desta terça-feira 6, o efetivo cumprimento da lei. Por considerar o assunto importante para a cidade, uma vez que além de provocar mortes, a fiação área enfeia a cidade, ela criou uma campanha através de duas hashtag#recifesemfios e outra hashtag#pontessemfios para mostrar a diferença. “Aprovamos no ano passado um projeto de lei que trata do embutir fios na cidade do Recife e, paralelamente, a Casa criou uma comissão para tratarmos junto às concessionárias de serviços públicos da criação de mecanismos e medidas adequadas para a realização do serviço. Mas comecei nas redes sociais uma campanha mostrando como seria a cidade sem fios. Escolhemos para iniciar a campanha três pontes da cidade: Santa Isabel, Maurício de Nassau e Buarque de Macedo. Fizemos uma composição fotográfica onde o que existe hoje, uma paisagem tomada por fios, e o que seria se essa fiação fosse embutida".
Vinculado há 14 anos à Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), que congrega a grande parte dos municípios do Estado visando o fortalecimento através da união e a integração das regiões, o Recife somente agora poderá contribuir financeiramente com a entidade. Está dependendo de aprovação do projeto de lei número 04/2014, de autoria do Poder Executivo, que começou a tramitar esta semana na Câmara Municipal.
A noticia que saiu em vários jornais sobre a legalização, regulamentação, produção, venda e o consumo da marijuana (maconha), no Uruguai, foi tema do discurso em plenária da vereadora Michelle collins (PP), na tarde deste terça-feira,10. A vereadora criticou o Projeto de Lei, defendido pelo Presidente uruguaio Jose “PEPE” Mujica, aprovado pela Câmara dos Deputados e que será votado pelo Senado, onde o Governo tem 17 dos 30 Legisladores. “Lá, 5% da população entre 15 e 65 anos fumam um cigarro de maconha por dia”.
Semanas atrás, o vereador Marco Aurélio (SDD) subiu à tribuna para solicitar mais segurança na avenida Boa Viagem e hoje,15, o parlamentar fez questão de reiterar o pedido. Ele informou que assaltos ainda estão ocorrendo na zona sul e também em outros bairros. “Algumas semana atrás fiz um pedido para colocar polícia na avenida beira mar e ontem à noite recebi uma mensagem de um morador informando que vários assaltos ocorreram na avenida. E não é só na zona sul. No Alto Santa Isabel tem assaltos de manhã, tarde e noite. A qualquer hora. E no Ibura também”.
O vereador Amaro Cipriano Maguari (PSB) subiu à tribuna para repercutir dois assuntos. O primeiro foi a respeito da paralisação das obras do canal de Guarulhos, localizado no bairro de Jardim são Paulo. “Esse trabalho será retomado em breve, mas falta um pouco de compromisso da empresa contratada pela URB para que haja a conclusão. Estarei sempre vigilante a respeito disso”.
Os Conselhos Tutelares do Recife serão órgãos integrantes da administração pública local, e não mais vinculados administrativa e orçamentariamente à Secretaria da Política de Assistência Social. Já o mandato dos conselheiros passará de três para quatro anos, com possibilidade de uma recondução. O processo para a escolha dos membros será estabelecido em lei municipal e ocorrerá em data unificada em todo o território nacional a cada quatro anos, no primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao da eleição presidencial. O projeto de lei do Executivo com essas mudanças foi aprovado pelos vereadores na reunião plenária desta quara-feira, 11.
A comissão de Legislação e Justiça se reuniu na tarde desta terça-feira, 30, para aprovar cinco projetos de Lei e distribuir outros 54. Entre os projetos aprovados está o de autoria do Executivo, número 38/2013, que dispõe sobre a remoção de veículos abandonados em logradouros públicos do Recife. "Esses carros dificultam a mobilidade urbana, servem muitas vezes como motel e ainda como ponto de consumo de drogas. Os carros caracterizados como abandono serão retirados das vias”, comentou Henrique Leite (PT).
Câmara Municipal do Recife
