O vereador Almir Fernando (PC doB) pediu na tarde desta quarta-feira, 23, na Câmara do Recife que os vereadores refletissem melhor sobre a reforma política, alertando que eles são tratados como cobaias das mudanças propostas nestes processos. “Ninguém procurou nenhum vereador do Recife para saber qual a nossa opinião sobre as reforma que está sendo discutida em nível federal e estadual”.
O vereador Maré Malta (PPS) apresentou na Câmara projeto de lei que obriga a Prefeitura do Recife a adotar medidas que tornem mais seguras as ruas e praças situadas em um raio de até cem metros das escolas públicas. “É alarmante o número de professores e estudantes vítimas de violência nesta verdadeira guerra urbana. O Poder Público tem a obrigação de criar instrumentos que favoreçam a afirmação da escola pública como um ambiente natural de aprendizado e de sociabilidade”, justificou o parlamentar.
O prazo de validade dos alvarás provisórios de localização e funcionamento de atividades urbanas no município do Recife poderá ser prorrogado por 24 meses, contando da data em que completarão os primeiros 12 meses de sua expedição. Esse é o conteúdo do projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que foi aprovado pela Câmara Municipal e encaminhado para receber sanção do prefeito João da Costa.
Parlamentares, profissionais da saúde e ativistas do movimento pela liberação da maconha no Brasil discutiram o uso da Cannabis sativa - nome científico da planta - para fins medicinais, em audiência pública no plenarinho da Câmara Recife. A audiência convocada pelo vereador Osmar Ricardo (PT), anunciou que no próximo domingo, dia 2 de maio, será realizada a Marcha da Maconha.
A escola é um espaço propício a acidentes. Crianças cheias de energia se movimentando em tempo integral também correm riscos em tempo integral. Pensando nisso, os vereadores aprovaram por unanimidade, nesta segunda-feira (14), o projeto de lei nº 142/09, que torna obrigatória nas escolas e creches do Recife a presença de profissionais habilitados a prestar os primeiros socorros. A proposta é de autoria da vereadora Aline Mariano (PSDB).
Durante a sessão desta quarta-feira, 5 de maio, quando se comemora o Dia da Comunidade, o vereador Estefano Menudo (PHS) aproveitou para destacar a colaboração dos representantes sociais na realização e fiscalização do trabalho parlamentar. “São estas pessoas que estão corpo a corpo conosco, diagnosticando os problemas locais, solicitando melhorias diárias de infraestrutura urbana e condições de vida mais salutares. Elas formam um elo entre o parlamento e o cidadão comum em busca de um só objetivo”.
A distribuição do livro de educação sexual “Mamãe, como eu nasci?”, a alunos da rede municipal de ensino no Recife, voltou a ser discutida durante a tarde desta terça-feira (27) na Câmara. O vereador André Ferreira (PMDB), que já havia trazido o tema ao plenário, apresentou requerimento solicitando a realização de uma audiência pública para discutir, junto com o secretário Cláudio Duarte, se a educação sexual deve fazer parte do programa das escolas municipais. “Só assim poderemos ter um posicionamento se a sociedade aceita isto ou não. Há muitas matérias que podem ser colocadas na grade curricular, como drogas, meio ambiente. Quem é a escola para poder escolher qual o tempo certo de falar sobre sexo? Cada um tem seu tempo de descoberta. Eu acredito que os pais devem ser responsáveis por orientar a educação sexual dos seus filhos, e não os professores”.
A implantação da Rede Estadual de Enfrentamento ao Crack será debatida em audiência pública na Câmara Municipal do Recife nesta terça-feira, 29, às 10h, por iniciativa do vereador Luiz Eustáquio, que é presidente da Frente Parlamentar do Recife de Combate ao Crack e também da Comissão de Saúde. Foram convidados representantes das secretarias municipais de Educação, Saúde, Assistência Social e de Direitos Humanos; do Conselho Municipal de Políticas Sobre Álcool e outras drogas; Ministério Público (1ª Vara de Entorpecentes); das secretarias estaduais de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Secretaria Executiva de Desenvolvimento e Assistência Social de Pernambuco.
Mais de 1.000 pessoas lotaram o Terminal Marítimo de Passageiros no Recife Antigo na tarde desta segunda-feira (12) para acompanhar a 1ª Plenária Temática da Pessoa Idosa do Orçamento Participativo, ciclo 2010, onde foram debatidos temas voltados à melhoria da qualidade de vida dos maiores de 60 anos. O presidente da Câmara Municipal do Recife, Múcio Magalhães (PT), também participou do evento que elegeu ainda os delegados temáticos.
Para autorizar o livre acesso de cães adestrados, como guias de deficientes visuais, aos locais públicos e privados de freqüência públicas no perímetro do Recife, o vereador Antonio Luiz Neto (PTB) apresentou um projeto de lei na Câmara Municipal. “Já é de amplo conhecimento a existência desses cães capazes de conduzir pessoas com deficiência visual, para evitar que elas caiam em buracos, sejam atropeladas nas ruas ou tenham as dificuldades de locomoção”, afirmou o vereador.
A vereadora Aline Mariano (PSDB) comemorou em plenário, a sanção pela Prefeitura do Recife de uma lei de sua autoria. A matéria foi publicada no Diário Oficial no final do mês passado, e obriga o uso de detectores de metais em locais fechados destinados à diversão e espetáculos públicos como boates, cinemas e estádios de futebol. “Recebemos elogios da imprensa dizendo que se os índices de violência não fossem tão altos, não precisaríamos de iniciativas deste tipo, mas hoje elas são necessárias”, considerou a autora.
A profissão é antiga, mas só foi criada nos anos 30 quando o governo Getúlio Vargas implantou a Consolidação das Leis Trabalhistas, CLT. Mas, foi somente na década de 80 que ela foi regulamentada. Dez anos depois foram criados os conselhos regionais, os Creci. As principais batalhas estavam enfim vencidas. Hoje, os corretores profissionais lutam ao lado de seus sindicatos pelos 5% de honorários livres e a venda com exclusividade. Na tarde desta quinta-feira, 25, , na Câmara do Recife, eles receberam uma homenagem proposta pelo vereador André Ferreira (PMDB), pela passagem do Dia do Corretor, comemorado em 27 de agosto.
Discurso do presidente da Câmara Municipal do Recife, Jurandir Liberal (PT), sobre o balanço detalhado das atividades realizadas pelos vereadores e vereadoras da Casa, entre os meses de fevereiro e abril deste ano. O discurso foi proferido na reunião plenária desta segunda-feira, 09 de maio.
Está marcado para o dia 13 de maio, às 9h, na 1a. Vara do Fórum de Jaboatão dos Guararapes, o julgamento do comerciante José Ramos Lopes Neto, acusado de matar a ex-esposa, Maristela Ferreira Just, e ferir os dois filhos e o cunhado. Durante a sessão desta segunda-feira (3), a vereadora Marília Arraes (PSB) foi à tribuna pedir justiça para o caso, que ocorreu há 21 anos.
A vereadora Aline Mariano (PSDB) elaborou e apresentou para votação em plenário dois projetos de lei que têm o objetivo de ampliar o acesso dos deficientes físicos a prédios e serviços no Recife. O primeiro, projeto de lei nº78/2010, torna obrigatória a construção de rampas em todas as guias de calçadas e também nas entradas dos edifícios construídos na cidade. O segundo, projeto de lei nº 79/2010, obriga as maternidades do Recife a fazer ajustes voltados para as gestantes em cadeiras de rodas. São quatro itens exigidos: possuir mesas para exames ginecológicos, mamógrafo e leitos que se adaptam à altura da cadeira, e elevadores para transferir a paciente da cadeira para o leito.
O presidente da Câmara, vereador Múcio Magalhães (PT), é o autor da lei que denomina Manoel Messias de Lima e Silva a biblioteca pública que vai ser construída no prédio da antiga fábrica de estopas Zumbi, na Avenida Caxangá. Segundo o parlamentar, a homenagem é um desejo dos moradores do bairro, desde que o então prefeito João Paulo desapropriou o imóvel, que estava abandonado, para transformá-lo, inicialmente, em um complexo educacional com escola, creche e quadra poliesportiva.
Cerca de 200 alunos de cursos como Pedagogia, Sociologia e Turismo de várias faculdades assistiram, na tarde desta quarta-feira (28), a uma palestra do presidente da Câmara do Recife, Múcio Magalhães (PT), sobre a história do legislativo municipal. A iniciativa faz parte do curso Cidade, Cultura e Cotidiano, promovido pela Fundação de Cultura do Recife, que aborda tema como a história das cidades, a cultura popular e o dia a dia dos municípios. O evento foi realizado na Faculdade Maurício de Nassau, nas Graças.
1 de junho é o Dia da Imprensa e o vereador Romildo Gomes (DEM), que presidiu a sessão ordinária desta terça-feira (01), lembrou a passagem da data parabenizando os profissionais e destacando a importância deles para a sociedade . O parlamentar pediu ainda mais reconhecimento da categoria. “A imprensa deveria ser melhor apreciada pelos empresários, com salários mais robustos, porque se faz necessário. Sabemos do dia a dia e do risco que os profissionais correm ao divulgar as notícias. Em meu nome pessoal e em nome da Câmara Municipal do Recife quero me congratular com todos vocês”.
Os vereadores do Recife aprovaram em primeira discussão, durante a sessão plenária desta terça-feira (25) o projeto de lei número 170/2007, de autoria de Augusto Carreras (PV), que quer esclarecer a população sobre as coberturas do seguro obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores, o DPVAT. De acordo com o documento, funerárias, hospitais, clínicas e pronto-socorros, públicos ou privados, serão obrigados a fixar, em local visível, placas com orientações sobre o seguro.
O decreto de Lei Federal 11.901, de janeiro do ano passado, criou uma nova profissão no País, os bombeiros civis. No Recife, os dois mil profissionais agora lutam para que a legislação seja regulamentada e foram buscar apoio na vereadora Aline Mariano (PSDB). Em discurso na tribuna da Câmara, durante a sessão plenária desta terça-feira (25), a parlamentar, que já havia participado de uma manifestação pública com a categoria, destacou a importância dos profissionais e pediu a formação de uma frente parlamentar em defesa deles. “O trabalho do bombeiro civil é extremamente importante e tem sido usado em diversos países, a exemplo dos Estados Unidos e Inglaterra. Recentemente, tivemos o auxílio desses profissionais em grandes tragédias naturais, como os terremotos do Haiti e do Chile”.
Câmara Municipal do Recife