O uso da maconha para fins terapêuticos foi defendido pelo vereador Osmar Ricardo (PT), durante a Reunião Plenária desta segunda,18. “As substâncias da maconha devem ser direcionadas ao uso medicinal dos pacientes que precisam delas no lugar da morfina. É preciso ter coragem para debater sobre isso porque falamos da família, mas temos que observar a realidade da vida. Não queremos mais é a violência no tráfico de drogas. Se tivermos um debate e legalizarmos, como no Uruguai, por exemplo, a violência seria muito menor. A maior droga é o álcool que mata todos os dias”.
A vereadora Priscila Krause (DEM) solicitou que o editorial do Jornal do Commercio publicado hoje, 18, seja incluído nos anais da Câmara Municipal do Recife. A parlamentar elogiou a iniciativa do jornal e leu na tribuna todo o texto divulgado, que trata de obras não concluídas pela Prefeitura, com o título “Canteiro de obras paradas”.
Um suposto equívoco no veto total da Prefeitura do Recife ao projeto de lei 204/2013, de autoria do vereador André Régis (PSDB), levou o plenário da Câmara Municipal, reunido na manhã desta segunda-feira, 29, a acatar o adiamento da votação da matéria. O projeto de lei, que já tramitou no Legislativo, tendo sido aprovado pelas comissões permanentes e pelo plenário da casa, foi rejeitado pelo prefeito Geraldo Júlio que alegou “inconstitucionalidade” porque a matéria “geraria despesas ao Executivo”. No entanto, ele prevê exatamente o contrário, pois permite gerar receita e o líder do governo, vereador Gilberto Alves (PSD) pediu o adiamento da votação para analisar as razões que levaram o prefeito a vetar a matéria.
A vereadora Aimée Carvalho (PSB) subiu à tribuna na tarde desta quarta-feira, 12, para repercutir solenidade que aconteceu na manhã de hoje em comemoração ao aniversário do Recife e Olinda. “São duas cidades que se desenvolveram juntas e que guardam um rico patrimônio cultural, com casarões, igrejas e arquitetura colonial”.
A líder do governo, vereadora Aline Mariano (PMDB), dirigiu-se à tribuna na tarde desta segunda-feira (5), trazendo um relatório constando todas as ações que a Prefeitura do Recife realizou para minimizar os impactos causados pelas chuvas. A parlamentar detalhou os números dos investimentos aplicados e o quantitativo de áreas beneficiadas.
A repercussão de dois projetos de lei de autoria do Executivo foi destacada no discurso do vereador Eurico Freire (PV), hoje, 4, no Plenário. As matérias tratam da criação do Sistema Municipal de Unidades Protegidas (SMUP) e da Política de Sustentabilidade e Enfretamento às Mudanças Climáticas, e serão encaminhadas para discussão na Câmara.
Ontem (6), um incêndio atingiu a comunidade do Plástico, no bairro de Campo Grande, zona norte do Recife. A comunidade, localizada na Rua Farias Neves, abrigava em torno de 300 famílias pobres. O fato foi lamentado na tribuna hoje,7, pelo vereador Luiz Eustáquio (PT).
Diante da notícia de que dois cachorros, utilizados para realizar serviços de guarda, foram encontrados abandonados em um terreno no bairro de Casa Forte, a vereadora Isabella de Roldão (PDT) dirigiu-se à tribuna na tarde desta quarta-feira, 29, para lamentar o fato.
Com a presença do prefeito Geraldo Júlio, a Câmara Municipal do Recife reabrirá os trabalhos legislativos em sessão solene, quarta-feira, 1º de fevereiro, às 15h. Trata-se da reunião de instalação do 17º período legislativo – que começou a contar na Redemocratização do País, em 1946 - e que, neste ano, teve início no dia primeiro de janeiro. O Chefe do Executivo é recebido no plenário do Legislativo, conforme determina o artigo 54, inciso 7º da Lei Orgânica, para expor a situação social e financeira do Município e também apresentar a proposta de gestão para este 2017.
O vereador Amaro Cipriano Maguari (PSB) subiu à tribuna na tarde desta quarta-feira, 05, para pedir aos poderes públicos mais atenção às comunidades do Recife. “Estamos aqui para representar os bairros mais carentes e atendê-los de todas as formas possíveis. Peço que todos que estão à frente de cargos públicos voltem seus olhos a essa parte da população que mais precisa”, falou o vereador.
Os supermercados e hipermercados deverão disponibilizar um percentual mínimo de 80% do funcionamento dos caixas e terminais de atendimento ao cliente em horários de grande movimento. Pelo menos se depender da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara do Recife, que aprovou na manhã desta quinta-feira, 12, parecer favorável ao projeto de lei que tramita na Casa. A reunião teve a presença dos vereadores Jairo Britto (PT), presidente do grupo, Eurico Freire (PV) e Priscila Krause (DEM).
A participação de Agentes de Apoio ao Desenvolvimento Escolar Especial (AADEE) e do vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara, vereador Ivan Moraes (PSOL), marcou a primeira reunião da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esporte, na manhã desta quinta-feira, 16. A presidente do colegiado, Ana Lúcia (PRB) e o vice-presidente, Renato Antunes (PSC ), intermediaram a conversa sobre a inclusão de crianças com deficiência nas escolas municipais e questões relacionadas ao concurso público da categoria. Eles também estabeleceram um cronograma de atividades e distribuíram 26 projetos de Lei Ordinária para análise e parecer dos membros da Comissão.
Termina no dia 7 deste mês o prazo para recebimento de emendas para o projeto de lei número 184/2014, de autoria do vereador Aderaldo Pinto (PRTB), que dispõe sobre a divulgação de informações sobre aleitamento materno e postos de coleta de leite materno na cidade do Recife. A informação, acrescida dos dez passos para o sucesso do aleitamento materno recomendados pela OMS/UNICEF, deverá ser exposta em local e tamanho de fácil visualização, contendo endereço, telefone, e-mail e horário de atendimento de cada unidade de acordo com a proposta do vereador.
A falta de iluminação do Parque 13 de Maio e também a ausência de recursos para que a Guarda Municipal possa proteger o local adequadamente foram os temas abordados pelo vereador Alfredo Santana (PRB), durante o Pequeno Expediente desta terça, 3. “É um assunto que tem constrangido principalmente os guardas que cuidam do 13 de maio. A área funciona ate às 22h, reabrindo às 4 da manhã para os que praticam esportes. Mas, no entanto, presenciei certo dia uma situação muito triste. A pouca ou péssima iluminação na área vem possibilitando que as pessoas façam do parque um motel a céu aberto. E às 22h, o guarda fez uma ronda, em sua própria moto, para avisar aos cidadãos que as atividades encerraram naquele dia”, disse.
Vereador André Régis (PSDB) reclamou do atraso na entrega de fardamentos escolares na rede municipal. Ele disse que acompanha diariamente a rede e a equipe do gabinete dele vai às unidades constatar o funcionamento delas. “Não houve regularização da entrega dos fardamentos e os que foram entregues não são suficientes para atender a todos. Os gestores das escolas precisam escolher quem vai ter farda e quem não vai ter”.
A vereadora Aline Mariano (PSDB) lembrou que o recesso está próximo e há pendências importantes a serem votadas, caso do projeto de lei do Executivo que institui o passe livre para estudantes. Ela disse ainda, na tarde desta segunda-feira 30, na Câmara do Recife, que o governo precisa se posicionar sobre a valorização da assistência social.
Para o vereador Rodrigo Coutinho (SD), as pichações são um problema para a cidade do Recife que precisa ser combatido. Na tribuna da Casa de José Mariano, o parlamentar disse nesta segunda-feira (13) ter apresentado à Câmara um projeto de lei que trata do assunto.
Depois de treze anos de pesquisa, o historiador Tadeu José Gouveia de Sales concluiu uma biografia do abolicionista José Mariano, patrono da Câmara Municipal do Recife. Autor de diversos livros e ensaios biográficos, o escrito recebeu na tarde desta quinta-feira 07, homenagem proposta pelo vereador Davi Muniz (PROS). Ele é natural de Ribeirão, Zona da Mata Sul, onde viveu a infância e adolescência. Mas aos 30 anos veio para o Recife para cursar Relações Públicas e Direito. A homenagem também se estendeu à passagem dos 164 anos do patrono da Casa. O autor da biografia lançou o livro José Mariano e seu Tempo, durante a homenagem prestada a ele.
Existente há 10 anos, o projeto social Orquestra Criança Cidadã do Recife já recebeu mais de 20 prêmios, inclusive de âmbito nacional, e foi considerado pela Organização das Nações Unidas (ONU) como uma boa prática de inclusão social. Agora, por indicação do vereador Jadeval de Lima (PDT), a entidade receberá, através do Juiz de Direito João José Rocha Targino, seu idealizador e coordenador geral, a mais alta comenda da Câmara Municipal do Recife. A Medalha de Mérito José Mariano é entregue a pessoas e instituições que se destacam pelos trabalhos prestados ao município ou que promovem os direitos de cidadania.
O Programa 30 Segundos Contra o Crack, lançado pela Prefeitura do Recife na última segunda-feira (5), no Cinema São Luiz, foi o tema do discurso em plenária da vereadora Aimée Carvalho (PSB), na tarde desta terça-feira, 13. “A sessão de cinema se transformou em uma noite de conscientização sobre os danos causados pelo Crack. O projeto utiliza como arma de enfrentamento, campanha de prevenção ao uso da droga, através de vídeos de meio minuto produzidos por cineastas pernambucanos que serão exibidos gratuitamente durante a programação das redes de televisão locais”.
Câmara Municipal do Recife
