Já está contando o prazo regimental de emendas para as peças orçamentárias do município do Recife para o próximo ano. Os projetos de lei números 21 e 22, respectivamente a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual 2014-2017 (PPA), ambos de autoria do Poder Executivo, foram encaminhadas à Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal do Recife e os vereadores terão até 20 de outubro para oferecer emendas. A LOA estima a receita e fixa a programação das despesas para o próximo ano. Já o PPA estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, com vigência de quatro anos.
Num gesto de cortesia, a secretária Executiva de Juventude da Prefeitura do Recife, Camila Barros, trouxe ao presidente da Câmara Municipal do Recife, vereador Eduardo Marques (PSB) exemplares impressos do Plano Municipal de Juventude que o Poder Legislativo aprovou no ano passado e foi sancionado pelo prefeito Geraldo Júlio em dezembro. “Foi importante a visita dela, pois mostra o quanto a questão dos jovens é tratada com seriedade pela atual gestão. Aproveitamos para nos colocar á disposição para ajudar nas políticas públicas para os jovens”, comentou o vereador.
Os gastos que a Prefeitura estaria tendo provocados por empresas concessionárias de serviços públicos foram lamentados pelo vereador Carlos Gueiros (PTB). O assunto foi levantado durante a Reunião Plenária desta quarta, 18. “É um problema muito sério que estou constatando. É uma despesa muito elevada para a Prefeitura. Em Boa Viagem, por exemplo, a Compesa abriu a avenida depois que a Prefeitura fez o asfalto. Daí vem a Compesa e corta também para fazer o serviço. O que acontece é que a construtora encarregada joga o asfalto e não fez a preparação do terreno. E com a passagem do ônibus ao lado fica pior ainda. E para Prefeitura sobra o ônus de ter que gastar dinheiro para asfaltar. Automaticamente, a PCR é responsabilizada pelo público porque o este não sabe que é a empreiteira da concessionária”.
Foi sancionada, no último dia 11, a lei que instituiu o Estatuto Geral das Guardas Municipais. A decisão foi publicada em uma edição extraordinária do Diário Oficial da União e comemorada pelo vereador Almir Fernando (PCdoB), durante a Reunião Plenária desta quarta,20. “A nova norma insere as guardas municipais no sistema nacional de segurança pública, garante o porte de arma e dá a esses profissionais o poder de polícia. O objetivo é que eles tenham o dever de proteger tanto o patrimônio como a vida das pessoas. Nós sempre defendemos a Guarda armada. Já realizei 2 audiências sobre armamento da guarda ou não, com a presença do Secretário de Segurança Urbana do Recife, Murilo Cavalcanti. Muitos defendem e defenderam naquele momento e mostramos vários motivos para que a corporação seja armada em nossa cidade. A publicação desse Estatuto foi uma grata surpresa”, disse.
Desde 2013, o Recife possui uma norma que proíbe a circulação de veículos de tração animal, a condução de animais com cargas e o trânsito montado no município. Entretanto, a Lei nº 17.918/2013, que trata do assunto, nunca foi regulamentada pelo Poder Executivo. Para discutir o problema, a Câmara do Recife realizou, por iniciativa do vereador Romero Albuquerque (PP), uma audiência pública nesta quinta-feira (23).
O desempenho financeiro da Prefeitura do Recife ficou dentro das metas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) durante o segundo quadrimestre deste ano. A constatação foi feita pelo secretário de Finanças, Ricardo Dantas, que participou de audiência pública realizada pela Comissão de Finanças da Câmara Municipal, na manhã desta terça-feira, 26. Apesar da crise econômica que o País ainda está enfrentando, o resultado primário apresentado no período foi de R$ 379,5 milhões.
A pesquisa realizada pela Confederação Nacional dos Municípios, chamada Observatório do Crack, mostra que 90% da cidades de Pernambuco convivem com o consumo do droga. Os dados alarmantes foram trazidos à tribuna da Câmara do Recife pela vereadora Michele Collins (PP), na tarde desta terça-feira, 31. “Dentre as cidades que enfrentam as taxas mais altas estão lugares como Jaboatão dos Guararapes, Cabo de Santo Agostinho e Ipojuca, no grande Recife”, alertou.
No próximo dia 15 de abril o Engenheiro e ex-prefeito do Recife Pelópidas Silveira completaria 100 anos de vida. O vereador Jurandir Liberal homenageou o ex-prefeito do Recife, na tarde desta segunda-feira, 13, ao ler um artigo escrito pelo jornalista Marcelo Mário de Melo, do jornal Folha de Pernambuco. "Nos tempos de puro marketing, propaganda enganosa, produtos políticos de quinta categoria, negociatas eleitoreiras, moralismo de fachada, grupismo e egolatria, falar de Pelópidas Silveira é apresentar um expressivo contraponto".
O vereador Aerto Luna (PRP) repercutiu na tarde desta quarta-feira, 25, o encontro promovido para escuta de taxistas na noite anterior, no plenarinho da Câmara. Ele relatou que foram apresentadas propostas para proteger os permissionários do município da pressão de taxistas de cidades vizinhas que exigem a criação do “táxi metropolitano”. “A circulação de táxis entre municípios de nosso estado gera problemas que há décadas vem ocorrendo, sendo a capital da cidade com maior atratividade de profissionais que atuam de forma irregular, visto que a potencialidade econômica do Recife tem o destaque de maior geradora de renda de Pernambuco”.
Após 21 reuniões, a Comissão Especial que Revisa o Regimento Interno da Câmara Municipal do Recife finalizou os trabalhos e entregou ao presidente da Casa, Vicente André Gomes (PSB), o substitutivo ao Projeto de Resolução 29/ 2013. A entrega do documento, na manhã desta sexta-feira, 16, representa o esforço concentrado dos vereadores membros da Comissão, dos consultores legislativos, assessores jurídicos, bem como setores da Casa, a exemplo do Departamento Legislativo e da Coordenação Geral.
As medidas da Prefeitura do Recife que beneficiam pessoas com deficiência foram elogiadas nesta segunda-feira (17) pela vereadora Aimée Carvalho (PSB). Na tribuna da Câmara do Recife, ela destacou duas ações recentes do poder municipal: a inauguração, no dia 8 de abril, do primeiro parque infantil totalmente inclusivo da cidade, localizado no Parque Santana, e a criação, em dezembro do ano passado, da Política Municipal de Saúde Integral das Pessoas com Deficiência.
O vereador Rogério de Lucca (PSL), que também é médico, ressaltou projetos de sua autoria voltados à melhoria da saúde da população do Recife. Na reunião plenária desta segunda-feira, 29, o parlamentar fez questão de dizer que “a vida dele sempre foi ligada às pessoas da cidade e aos projetos que proporcionam uma melhor qualidade de vida". Durante o pronunciamento, o parlamentar destacou ainda o papel do legislador.
Os candidatos aprovados no concurso público da Câmara Municipal do Recife devem ficar atentos aos prazos estabelecidos no edital que está disponível no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), empresa responsável pelo certame. No edital constam todos as informações detalhadas, a exemplo de etapas, prazos, entre outras. Para os aprovados na prova escrita dos cargos de nível superior , a etapa seguinte diz respeito a avaliação de títulos.
A vereadora Vera Lopes (PPS) repercutiu nesta segunda-feira (28), no plenário da Casa de José Mariano, a audiência pública sobre saúde mental realizada na Câmara Municipal na última quinta-feira (24). Em seu pronunciamento, ela destacou o sucesso da audiência e algumas das problemáticas levantadas na ocasião.
O vereador Luiz Eustáquio (PT) dirigiu-se à tribuna para comentar a realização da Conferência Municipal da Juventude durante a Reunião Plenária de hoje (17). “Hoje também fui procurado por membros da juventude para tratar da questão e, sinceramente, o que aconteceu foi um absurdo. Como se faz uma conferência e, praticamente, não é permitida que grande parte juventude da nossa cidade possa participar? Um e-mail pessoal foi indicado para as inscrições mas, posteriormente, as pessoas recebiam uma mensagem informando que as inscrições tinham encerrado”, disse.
A vereadora Vera Lopes (PPS) usou a tribuna na tarde desta terça-feira, 24, para agradecer a recepção na volta à Câmara Municipal do Recife. “Agradeço ao Presidente da Casa, o vereador Vicente André Gomes, pelo apoio, ao meu amigo Marcos di Bria, aos funcionários da Câmara pelo carinho e à imprensa externa".
A cobertura dos três jornais locais sobre a abertura do Túnel da Abolição foi elogiada na tribuna da Câmara hoje, 14, pela vereadora Isabella de Roldão (PDT). Com 287 metros de extensão, o equipamento faz parte do Corredor Leste-Oeste do BRT (ônibus de trânsito rápido).
O vereador Osmar Ricardo (PT) repercutiu nesta segunda-feira, 21, a notícia veiculada na imprensa pernambucana sobre os problemas na saúde que teriam motivado o pedido de demissão de 21 médicos da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Caxangá.
A vereadora Priscila Krause (DEM) lamentou a situação de uma casa de recuperação para drogados, localizada na Ilha de Itamaracá. A parlamentar relatou a visita ao local hoje (11) e ressaltou que o lugar necessita de atenção política. “Quero dividir com todos os vereadores uma experiência bonita ontem, que foi o de passar parte do dia em homenagem ao pais numa casa de recuperação para usuários de drogas, com enfoque no crack, em Itamaracá. É uma casa que acompanho o trabalho há 5 anos e que se mantém com muita dificuldade, através de doações e cooperações entre os próprios usuários que buscam recuperação. Chamou a atenção a participação e empenho das famílias movidos pela esperança da recuperação e de retomada da vida daqueles homens que estão ali. O local precisa de ajuda, pois não recebe nenhum apoio. Existe um esforço da Casa na tentativa de sensibilizar o prefeito Geraldo Júlio para a necessidade de que o poder público possa estender a mão para essas casas de recuperação localizadas no Recife”, disse
A vereadora Aimée Carvalho (PSB) dirigiu-se à tribuna para celebrar a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, que teve início no último dia 21 e se encerra na próxima sexta-feira, 28. “As comemorações acontecem em todo o Brasil e tem como objetivo ressaltar a importância de entender e discutir conceitos, ideias, sugestões e temas relacionados com a vida de pessoas com deficiência intelectual e múltipla”.
Câmara Municipal do Recife
