Para marcar a passagem dos 80 anos da Associação de Imprensa de Pernambuco, o vereador Amaro Cipriano Maguari (PSB), propôs a concessão da Medalha do Mérito José Mariano à Associação de Imprensa de Pernambuco (AIP), surgida na década de 30 por iniciativa de jovens jornalistas pernambucanos. A entidade é das pioneiras do país.
O projeto de lei 13/2010 do Poder Executivo, enviado à Câmara esta semana, cria o Sistema de Proteção às Mulheres em Situação de Violência Física e Sexista e prevê a contratação através de concurso público de 14 técnicos e 8 analistas de cuidados especiais às mulheres. Mas de acordo com o projeto, somente mulheres podem disputar as vagas. O Art. 3° diz que o total de 22 cargos efetivos é “privativo de mulheres”. Na opinião dos parlamentares, o texto é inconstitucional.
O projeto de lei 82/10 do vereador Gilberto Alves (PTN) obriga hospitais e maternidades a instalar equipamentos de segurança com alarmes em todas as saídas. Dispositivos colocados nos recém-nascidos ou em crianças internadas acionam o alarme e impedem que eles sejam retirados da unidade de saúde sem a autorização do profissional responsável.
Na tarde desta segunda-feira, 7, o vereador Josenildo Sinesio (PT) parabenizou o Colégio Santa Catarina, no bairro de Casa Amarela, pelo trabalho realizado no último sábado . Segundo o parlamentar, cada turma se encarregou de fazer uma atividade científica no campo do meio ambiente, medicina, entre outros.
Durante o pequeno expediente, o vereador Alfredo Santa (PRB) criticou a Marcha das Vadias, ocorrida no sábado passado (26), no Recife. “É de total repugnância essa marcha, um assunto realmente terrível para a sociedade. No passado, a mulher era cortejada e o homem a tinha como um prêmio. Hoje, devido a um grupo de mulheres, tem-se uma visão totalmente contrária”, disse.
Com 34 votos o vereador Jurandir Liberal (PT) foi eleito na tarde desta quinta-feira (11) presidente da Câmara Municipal do Recife para o biênio 2011/2012. Também foram escolhidos mais oito cargos que compõem a nova mesa diretora. Eduardo Marques (PTB) vai assumir a primeira vice-presidência.
Para fazer a distribuição de 10 projetos de lei e acolher os pareceres que já estavam emitidos, a Comissão de Obras e Planejamento Urbano da Câmara Municipal do Recife reuniu-se na manhã desta quarta-feira, 18. Importantes matérias, oriundas do Poder Executivo, estão no conjunto dos textos repassados aos vereadores da comissão, para serem avaliados em caráter de urgência. Um deles é o que prorroga a validade dos alvarás provisórios concedidos no município e o outro, que altera a lei da publicidade eleitoral.
“No século XIX, o patrono dessa Câmara, José Mariano, lutava pelos direitos dos menos favorecidos, pelo fim do preconceito de cor e foi um dos maiores baluartes da história de Pernambuco. Hoje, oferecemos a maior comenda desta Casa à Maria do Céu que também é uma lutadora em defesa de outras minorias, pessoas que enfrentam preconceito. Acho que não podia ser mais adequada esta homenagem”. Foram as primeiras palavras do vereador Daniel Coelho (PV), autor da sessão solene que entregou na tarde desta sexta-feira (28) a Medalha do Mérito José Mariano à empresária e promoter, Maria do Céu de Ataíde Vasconcelos, proprietária da Metrópole, segunda maior casa noturna do País.
A Doutora Vera Lopes (PPS) discutiu na tribuna um projeto de lei de sua autoria que entrou na pauta desta terça-feira, 17. A proposta quer substituir o leite oferecido às crianças de zero a um ano freqüentadoras das creches municipais. Ela recebeu o parecer de aprovação da Comissão de Finanças e Orçamento, mas foi rejeitada pela Comissão de Legislação e Justiça.
O vereador Múcio Magalhães (PT) deu início ao seu discurso na tarde desta terça-feira, 01, registrando que a Casa precisava manifestar seu voto de aplauso para o grande aniversariante do dia, o Frevo de Bloco. Em seguida o parlamentar fez um apelo à prefeitura a respeito do projeto de lei 17.642/2010 de sua autoria, que denomina o Mercado Público do Cordeiro como Mercado Público do Cordeiro João Portela.
A Câmara encerrou na tarde desta segunda-feira, 5, as atividades legislativas do primeiro semestre de 2010. Os parlamentares votaram diversos projetos, entre eles, o de número 08/10 de autoria do Executivo, que prorroga por dois anos a validade dos alvarás de funcionamento de estabelecimentos comerciais da cidade. A matéria foi discutida pelo vereador Carlos Gueiros (PTB).
A última sessão ordinária deste semestre na Câmara Municipal do Recife será realizada nesta segunda-feira, 05 de julho, às 15h. O recesso parlamentar terá início na terça-feira e se estenderá até 31 de julho, de acordo com a Lei Orgânica do Município e com o Regimento Interno. “O recesso caracteriza-se pela suspensão dos trabalhos no plenário. Durante esse período não há deliberações em colegiado”, esclareceu o assessor especial legislativo, Paulo Rogério Nascimento.
Já seguiu para sanção do prefeito o projeto de lei do Executivo de reajuste salarial dos servidores do Recife. A proposta foi aprovada na Câmara Municipal por 23 votos favoráveis, na tarde desta segunda-feira (31), apesar do protesto de quatro vereadores da bancada de Oposição que se retiraram do plenário, a pedido do líder Gustavo Negromonte (PMDB). A matéria também foi aprovada em segunda discussão, numa sessão extraordinária instalada pelo presidente Múcio Magalhães (PT) que teve a presença de vários servidores municipais.
Ao analisar os trabalhos legislativos no primeiro semestre deste ano, a vereadora Priscila Krause (DEM), líder da bancada de oposição na Câmara Municipal do Recife, destacou pontos positivos e negativos, explicando que boa parte dos debates no período foi dedicada às negociações salariais do funcionalismo, nas quais os parlamentares tiveram um posicionamento responsável de modo a não comprometer as finanças municipais. “De uma forma geral, acho que o semestre foi produtivo para a Câmara e para a cidade”.
Assim que os trabalhos legislativos forem retomados, o vereador Amaro Cipriano Maguari (PDT) vai reapresentar um projeto de lei na Câmara Municipal cujo objetivo é obrigar o Metrô do Recife a construir banheiros públicos nas 12 estações localizadas em território municipal. Somente na Central, que fica no bairro de São José, transitam diariamente 50 mil pessoas de acordo com dados da Companhia Brasileira de Transportes Urbanos (CBTU), uma das operadoras do sistema. O metrô é composto por duas linhas distintas – a Centro e a Sul -, com 28 estações e linhas que somam 39,5 quilômetros de extensão.
Representantes da rede de ensino municipal voltaram ao plenário da Câmara pela quinta vez ontem à tarde para acompanhar a votação do projeto de lei 06/2010 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre as normas para eleição de diretores e vice-diretores das escolas da rede municipal do Recife. A matéria tramita na Câmara desde o começo de junho, já foi tema de audiência pública convocada pelo presidente da Casa, Múcio Magalhães (PT), mas ainda não conseguiu o consenso dos vereadores que, mais uma vez, optaram por adiar a votação.
Durante a tarde desta segunda-feira, 16, o vereador Osmar Ricardo (PT) trouxe ao plenário questões discutidas por servidores municipais da Prefeitura do Recife durante as negociações salariais. Ele contou que o Fórum dos Servidores encaminhou ao Executivo vários pedidos de informação sobre a situação financeira da administração municipal, no entanto, o resultado apresentado gerou dúvidas na categoria. “A Prefeitura diz que a despesa geral com o pagamento de funcionários é de 46.32%. Este percentual sempre esteve na casa dos 42% e, pelo que se sabe, em 2010 não houve fato relevante para esta subida”.
Este ano os eleitores só poderão votar com a apresentação do título e da carteira de identidade, uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral para evitar fraude eleitoral. A obrigatoriedade levou o vereador Estefano Menudo (PHS) à tribuna da Câmara do Recife, na tarde desta terça-feira (3). Preocupado com a grande quantidade de pessoas que ainda não possuem o documento, o parlamentar fez um apelo ao Governo do Estado para que as expedições sejam feitas, de forma emergencial, em vários pontos da cidade.
Estados e municípios terão que aprovar até 2012 legislações que se ajustem à nova Política Nacional de Resíduos Sólidos em vigor desde o ano passado. O ponto de partida da lei é a responsabilidade compartilhada entre poder público, setor privado e consumidores sobre a redução na produção do lixo. Também prevê avanços na coleta seletiva e obriga as indústrias a recolher e reciclar produtos descartados. O tema foi discutido durante audiência pública na Câmara, na manhã desta quarta-feira, 01, por iniciativa do vereador Josenildo Sinésio (PT). “No caso do Recife não será uma política isolada mas integrada com a região metropolitana”, defendeu Josenildo, fundador do Parlamento Metropolitano.
O aumento do número de casos de dengue no Recife, divulgado esta semana, preocupa a vereadora Vera Lopes (PPS). Ela, que também é médica, informou que as emergências dos hospitais estão lotadas. Quatro mortes já teriam sido confirmadas e cinco crianças deram entrada no IMIP com sintomas de dengue hemorrágica. “As doenças estão chegando à cidade, porque o lixo está espalhado nas ruas e as pessoas não estão sendo orientadas. Os agentes devem levar às comunidades as medidas de precaução contra esta doença, que ainda vai aumentar. É essencial que a saúde municipal se manifeste em relação a esta epidemia”.
Câmara Municipal do Recife