No final da tarde desta quarta-feira (08) foi instalada a Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara, composta por Aerto Luna (PRP), Eriberto Rafael (PTC), Amaro Cipriano Maguari (PSB), Marília Arraes (PT) e Aline Mariano (PMDB) como membros efetivos. Fazem parte ainda do grupo os parlamentares Renato Antunes (PSC), Romero Albuquerque (PP) e Wanderson Florêncio (PSC) como suplentes.
Presidida pelo vereador Carlos Gueiros (PSB), a Comissão Especial de Revisão da Lei Orgânica se reuniu mais uma vez na Câmara do Recife nesta quarta-feira (13). Na ocasião, o grupo debateu com o secretário de Planejamento Urbano do Recife, Antônio Alexandre, sobre questões referentes aos conselhos da Cidade e do Desenvolvimento Urbano.
No Dia Internacional da Mulher – comemorado nesta quarta-feira, 8 de Março – a vereadora Ana Lúcia (PRB) ocupou a tribuna da Casa de José Mariano para abordar a questão do empoderamento feminino. A parlamentar salientou, principalmente, a autonomia da mulher para traçar sua identidade e escolhas profissionais.
A navegabilidade do Rio Capibaribe já foi debatida diversas vezes pela Vereadora Vera Lopes (PPS) em audiência pública e pronunciamentos no plenário da Câmara. Na tarde desta terça-feira, 18, a parlamentar convidou os presentes e a população para participarem de mais uma audiência sobre o tema, que será realizada na sexta-feira, 21, às 9h no plenarinho da Casa. “Convoquei algumas entidades para falarem como anda o projeto de navegação que é tão importante para a cidade. A Compesa falará sobre o saneamento. Também, estará presente a CPRH e a Secretaria de Habitação, responsável por indenizar as pessoas que moram nas palafitas”.
O vereador Marco Aurélio (PRTB) promoveu uma audiência pública, na manhã de hoje (15), para esclarecer à sociedade sobre a questão do desabastecimento de água na zona norte do Recife. Fizeram parte da mesa de debates o vereador Almir Fernando (PCdoB), Daniela Sena (Procon) e três diretores da Compesa: Simone Melo, diretora regional metropolitana; Rômulo Souza, diretor técnico e de engenharia e Isabelle Souto, gerente de unidade de negócio. Moradores do Alto Santa Isabel, Alto do Mandú, Alto do Eucalipto, entre outros, lotaram o Plenarinho.
“Não podemos deixar que a casa onde morou durante cinco décadas, Lourenço da Fonseca Barbosa, o mestre Capiba, seja transformada em um prédio e pertença a iniciativa privada. Precisamos preservar cada vez mais elementos históricos ligados a figuras que mostrou Recife para o mundo, nesse caso, através do nosso respeitado frevo”, relatou o vereador Rinaldo Júnior (PRB), durante reunião plenária, na tarde desta segunda-feira (02) ao falar sobre a venda da casa do compositor pernambucano.
Uma cantata do projeto Janelas da Alma – realizado pelo Conservatório Adventista de Música, o Musicar – vai celebrar o espírito natalino na Câmara do Recife na próxima quarta-feira (7). O evento, que foi oferecido gratuitamente ao Poder e é aberto ao público, acontece às 18h na parte externa da sede do Legislativo municipal, localizado na rua Princesa Izabel, no bairro da Boa Vista.
Em defesa dos campos de várzea do Recife, o vereador Almir Fernando (PCdoB) relembrou as audiências públicas realizadas para que os campos sejam requalificados pela PCR. Lembrou ainda dos encontros e debates para discutir a regularização fundiária, mototaxistas, auxílio moradia, esgotamento sanitário, pontos de risco na cidade, entre outros assuntos. Mas foi sobre os campos que ele se deteve. “Esses espaços são da maior importância para a sociedade porque ajudam a diminuir a violência na cidade porque retira crianças das ruas”. Almir acha que é preciso requalificar esses espaços que somam mais de 130 catalogados. A Prefeitura aprovou nosso projeto autorizando a realização de manutenção neles. Pode inclusive fazer parcerias com empresas privadas como os de Boa Viagem.
O vereador Marco Aurélio (PRTB) vai ingressar na Câmara do Recife com instrumento administrativo que será colocado em votação no plenário da Casa para permitir a realização de um plebiscito sobre a possibilidade de câmeras de videomonitoramento da cidade aplicarem multas a veículos infratores. Ele já se posicionou contra as multas por meio desses equipamentos em diversas ocasiões. Informou ainda que foi ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) buscar informações sobre a possibilidade da realização da consulta pública mediante voto da população. Defendeu que esse trabalho seja realizado pela Guarda Municipal armada, como aliás, segundo ele, defendem diversos parlamentares, entre eles Rinaldo Júnior (PRB) e Ricardo Cruz (PPS).
Para encaminhar um debate que foi requerido pelas instituições Habitat para Humanidade, Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU), Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social (Cendhec) e Centro Popular de Direitos Humanos (CPDH) o vereador Ivan Moraes (PSOL) realizou audiência pública na manhã desta quinta-feira, 23, para discutir a “Medida Provisória 759 e os riscos para a regularização fundiária no Brasil”. Trata-se de uma MP editada pelo governo federal no dia 22 de dezembro de 2016, que traz novas regras sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária, sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal e institui mecanismos para facilitar a alienação de imóveis da União.
Durante a reunião plenária de hoje (20), o vereador Aerto Luna (PRP) falou sobre a violência que vem ocorrendo na Imbiribeira. Segundo o parlamentar, os moradores do bairro estão com medo, chegando a mudar a suas rotinas diárias. “A Lagoa do Araçá, local de levar crianças para brincar e de adultos e idosos se exercitarem na primeira academia Recife, foi tomada pelo lugar do medo e de insegurança, pois a qualquer hora pessoas são assaltadas”.
O parecer da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara do Recife opinando pela aprovação do projeto de lei número 09/2015 de autoria do chefe do Poder Executivo, que propõe a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, foi aprovado ontem em primeira e segunda votações e já seguiu para sanção do governo. Antes, porém, houve uma longa discussão para votação de três emendas, todas rejeitadas pelo plenário. São elas a de número 5 de autoria do vereador André Régis (PSDB) que obrigava o Executivo a climatizar todas as escolas da rede municipal; a de número 3 de Carlos Gueiros (PTB) que trocava a palavra prioritariamente da lista de contingenciamento de despesas pela palavra obrigatoriamente; e a de número 10 de Vera Lopes (PPS) que obrigava o governo acrescentar prioridades à saúde como qualificação de profissionais entre outras. A LDO, que apresenta as metas e prioridades da Administração Pública, é uma peça técnica que estabelece regras para a confecção da lei orçamentária anual, LOA , onde são alocados recursos para execução das diretrizes propostas pela LDO.
Na tarde desta segunda-feira (06), a Comissão de Legislação, Justiça e Redação aprovou o parecer favorável ao projeto de lei nº 96/2016 que proíbe a fabricação, comercialização, distribuição e uso de buzina de pressão à base de gases propano e butano, envasado em tubo de aerossol no âmbito do Recife.
O vereador Luiz Eustáquio (Rede) mostrou preocupação com o consumo de drogas ilícitas em ruas da região central do Recife em um pronunciamento feito na Casa de José Mariano nesta terça-feira (6). O parlamentar chamou a atenção principalmente para o tráfico de entorpecentes que estaria ocorrendo nos arredores de um evento realizado no bairro da Boa Vista.
Uma das manifestações culturais mais antigas do Brasil, o Caboclinho será incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife, caso seja aprovado o projeto de lei 145/2016, de autoria do vereador Almir Fernando, PCdoB. Ele propõe que o 19 de abril seja reconhecido como o "Dia Municipal do Caboclinho e da Tribo de Índio". Considera-se Caboclinho e Tribo de Índio duas das mais belas manifestações do carnaval pernambucano cuja presença do índio, como primitivo dono da terra, mantém durante o período carnavalesco as suas danças, indumentárias e lendas que contam a glória dos seus antepassados.
Os problemas causados pela falta de manutenção em trechos da BR 101, sempre foram assuntos recorrentes nos discursos do vereador Amaro Cipriano Maguari (PSB), por isso, disse o parlamentar, fazia questão de “parabenizar as ações iniciadas na via pela Secretaria das Cidades”. Na tribuna da Casa de José Mariano na tarde desta terça-feira, 03, ele relatou a visita acompanhada pelo secretário André de Paula a locais onde as obras já começaram e afirmou que ficou satisfeito com que viu.
Uma pesquisa encomendada pelo Conselho Nacional de Justiça elegeu a Comarca do Recife como referência nacional em processos de adoção. Na tribuna do plenário, a vereadora Michele Collins (PP) repercutiu, na tarde desta segunda-feira, 24, o estudo que avaliou oito comarcas do País. “Parabenizo o nosso atuante e destacado Poder Judiciário, o empenho dos parceiros daquela instituição e o grandioso gesto das famílias que realmente se interessam e se dispõem a dedicar amor a alguém que tanto está necessitando de afeto e carinho”.
A importância do trabalho realizado pela Câmara Municipal do Recife nas comunidades da periferia, através dos vereadores, foi destacada por Eurico Freire (Rede), em discurso realizado na reunião ordinária desta segunda-feira, 26. “A Casa de José Mariano cumpre o seu objetivo, mas é importante fazer essa ressalva, quando os vereadores levam as demandas das populações que residem em áreas carentes, para o prefeito, os secretários e presidentes de empresas públicas. Nosso papel é ser a voz dessas pessoas”, ressaltou.
O vereador Amaro Cipriano Maguari (PSB) repercutiu na tarde desta terça-feira (20), na Casa de José Mariano, a perspectiva de recuperação de um trecho de 30km da BR-101 na região metropolitana do Recife. Em seu discurso, o parlamentar frisou a necessidade de requalificar a rodovia que, segundo ele, é de grande importância para o município. “Naquela via já houve vários acidentes, mortes, danos físicos e materiais.”
Estilo musical, tempo de duração do show – com sua previsão de início e término –, preço a ser cobrado pelo couvert artístico. São essas as informações que bares, restaurantes e demais estabelecimentos que apresentem música ao vivo deverão divulgar caso o projeto de lei nº 30/2017, de autoria do vereador Aderaldo Pinto (PSB), seja sancionado pelo Prefeito do Recife.
Câmara Municipal do Recife