Para discutir e tomar posição sobre a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental de nº 293, apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF), questionando a obrigatoriedade de diploma ou certificado de capacitação para registro profissional no Ministério do Trabalho, os vereadores Almir Fernando (PCdoB) e Ivan Moraes (PSOL) conduziram reunião pública esta terça-feira (03), na Câmara de Recife. A alegação é que se a ação for acatada poderá extinguir a exigência de Registro Profissional e assim desregulamentar a profissão de artista e de técnico em espetáculo. A reunião pública juntou representantes de sindicatos, associações e movimentos dessas categorias.
Foi aprovado na tarde de hoje (21), por unanimidade, o Requerimento nº 5311/2017, de autoria do vereador Gilberto Alves (PSD), dirigindo apelo ao governador de Pernambuco para convocar os candidatos aprovados na 1ª fase do último concurso público promovido pela Polícia Militar de Pernambuco objetivando agilizar a realização da 2ª fase da 1ª etapa.
O vereador Jurandir Liberal (PT) criticou a Prefeitura do Recife nesta terça-feira (22), ao subir à tribuna da Casa de José Mariano durante a reunião plenária. O parlamentar cobrou o Executivo municipal ao discutir o requerimento 4435/2016, de autoria do vereador Jadeval de Lima (PDT). A matéria solicita à Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU) a remoção de uma ambulância abandonada na rua Niterói, no bairro do Cordeiro.
O vereador Amaro Cipriano Maguari (PSB) ocupou a tribuna da Câmara do Recife nesta segunda-feira (27) para elogiar o trabalho do Departamento de Estradas e Rodagem (DER) e pedir ao órgão melhorias na BR-101. O parlamentar fez comentários sobre a situação do trecho da rodovia que corta bairros da Zona Oeste da capital pernambucana.
O vereador Jayme Asfora (PMDB) defendeu o fim do foro privilegiado por prerrogativa de função para autoridades federais. Em seu pronunciamento na tribuna da Câmara Municipal do Recife, na tarde desta terça-feira, 28, ele destacou que vai mobilizar as redes sociais para discutir o assunto. Defendeu que crimes comuns praticados por políticos, sejam julgados pela justiça comum. “Isso tem a ver com o cidadão do Recife, porque tem impacto na eleição para a Câmara Federal e tem impactos na qualidade de vida do eleitor da cidade. A corrupção e a impunidade drenam dinheiro da saúde, da educação, da segurança e da cultura”.
O vereador Jurandir Liberal (PT) se declarou contrário à aprovação do requerimento de nº 4648, de autoria da vereadora Vera Lopes (PPS), que propunha conceder votos de aplausos e congratulações ao deputado federal Roberto Freire pela nomeação ao cargo de ministro da Cultura. Para comentar a matéria, Liberal subiu à tribuna da Câmara do Recife nesta segunda-feira (12), quando o requerimento foi votado e aprovado pelos vereadores.
“Hoje é o Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres. Em 25 de novembro teve início os 16 dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, sendo um dia importante dessa caminhada, porque é referente a nós homens. Porém, não é uma luta nossa. Não somos nós os protagonistas”, relatou o vereador Ivan Moraes (Psol), durante reunião plenária, na tarde desta quarta-feira (06).
O presidente da Câmara Municipal do Recife, vereador Eduardo Marques (PSB), recebeu o presidente da Comissão de Esportes e Cultura da Câmara Municipal de Fortaleza, vereador Márcio Martins (PR), em reunião nesta sexta-feira, 17. O cearense está percorrendo as capitais nordestinas em busca de apoio para formação da Frente Parlamentar Nacional em Defesa da Cultura, que lutará pela liberação de recursos federais para a cultura popular. “Essa frente será formada por vereadores de vários municípios e esperamos contar com o apoio da União nacional dos Vereadores e dos deputados federais ”, explicou.
Em funcionamento desde o dia primeiro deste mês, a Comissão Especial de Revisão do Regimento Interno suspenderá temporariamente as reuniões para permitir que os consultores legislativos e assessores parlamentares – profissionais com conhecimentos de técnicas legislativas e jurídicas – possam ordenar os temas a serem discutidos e, assim, dar mais celeridade ao trabalho de modernização do mais importante conjunto de normas de funcionamento da Câmara Municipal do Recife. Até o presente, a revisão vinha sendo guiada pelo regulamento ainda vigente, mas com o andamento dos trabalhos, detectou-se que o texto não pode servir de parâmetro para o que será elaborado.
Em uma visita de cortesia com o objetivo de conhecer de perto o funcionamento do legislativo municipal e também aproximar as duas instituições, o Cônsul Geral do Reino Unido no Recife, Graham Tidey, esteve na Câmara Municipal do Recife, na tarde desta segunda-feira, 04. Ele acompanhou a reunião no plenário da Casa e, em uma quebra de protocolo, foi convidado pelo presidente Eduardo Marques (PSB) a ocupar assento na Mesa Diretora.
Mulheres da educação, do direito, da política e de diversos outros setores se reuniram na Casa de José Mariano nesta sexta-feira (22) para tratar de um tema que têm em comum: a luta contra a violência doméstica. A solenidade – uma iniciativa do vereador Wanderson Florêncio (PSC) – visou lembrar os 11 anos de existência da Lei Federal 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha.
De acordo com o vereador Almir Fernando (PCdoB) a falta d’água na Zona Norte continua sendo um problema para os moradores. Alto José do Pinho, Morro da Conceição, Alto José Bonifácio e Nova Descoberta são alguns dos lugares afetados pelo transtorno. Durante reunião plenária na tarde desta quarta-feira (21), o parlamentar contou que, em protesto a essa situação, promoverá um ato público na próxima segunda-feira (26), às 9h, com concentração no estacionamento da Câmara Municipal do Recife e com destino ao Palácio do Campo das Princesas, sede do Governo do Estado.
Com o recesso parlamentar se aproximando, muitos vereadores fazem um balanço de sua atuação no primeiro semestre de 2017 e configuram novas pautas para os próximos seis meses do ano, como é o caso de Almir Fernando (PCdoB) que na tarde desta terça-feira (04), durante reunião plenária, falou sobre seu trabalho na atual legislatura (2017-2020). “Tivemos audiências públicas onde abordamos a regularização fundiária, pontos de risco e parcerias nos morros, auxílio moradia e o déficit habitacional”.
No Dia Internacional de Luta Contra o Câncer na Infância – que acontece nesta quarta-feira (15) –, a vereadora Natália de Menudo (PSB) subiu à tribuna da Câmara do Recife para tratar do assunto. Solicitando uma audiência sobre o tema na Casa, a parlamentar lamentou a falta de um esforço pela conscientização sobre o diagnóstico precoce no Brasil e fez uma cobrança por ações informativas.
Homenagear as mulheres que se destacam na sociedade recifense. Foi com esse objetivo que a Câmara do Recife promoveu, por iniciativa da vereadora Aline Mariano (MDB), uma reunião solene nesta quarta-feira (7), no plenário da Casa de José Mariano, para a entrega do Prêmio Mulher em Destaque. A solenidade, que foi realizada em alusão ao Dia Internacional da Mulher – data celebrada no 8 de Março – contou com a presença de mulheres de diversos ramos profissionais, como artistas, juristas, atletas, jornalistas e empresárias.
“Primeiro agradeço a Deus, a minha família e aos meus 14.277 mil eleitores que depositaram em mim confiança de que vou trabalhar e ajudar no crescimento do Recife. Por aqui passaram grandes nomes, por isso é uma honra estar aqui”. Com estas palavras o vereador Fred Ferreira (PSC), iniciou seu primeiro discurso na Câmara Municipal. Além de se apresentar ressaltou que a responsabilidade de fazer parte de uma família de políticos, os Ferreira, aumenta a dele como parlamentar. Disse ainda que como membro da bancada evangélica vai pautar o mandato em defesa da família e da ética.
As grandes metrópoles são compostas pelo fluxo intenso de carros tornando recorrente as discussões sobre mobilidade urbana. E na tarde desta quarta-feira (10), durante reunião plenária, o vereador Amaro Cipriano Maguari (PSB) falou sobre as lombadas eletrônicas existentes em áreas mais centrais e na periferia do Recife. “Ultimamente a CTTU tem se preocupado mais com as lombadas e esquecido de cuidar da sinalização das ruas”.
Na reunião plenária que marcou a volta dos trabalhos legislativos na Câmara Municipal do Recife, a vereadora Natália de Menudo (PSB) alertou, nesta quarta-feira (1º), que em ano eleitoral a campanha para eleição de presidente, governador, senador e deputado não pode e não deve comprometer os trabalhos legislativos. “É preciso enfatizar a importância política e administrativa desse segundo período da sessão legislativa de 2018. A relevância se dá por se tratar de um ano eleitoral, portanto, os ânimos estarão acirrados para a formação de novas alianças e de líderes”, disse.
A vereadora Michele Collins agradeceu ao público que ocupou as galerias do plenário da Câmara Municipal do Recife, na tarde desta terça-feira, 07, para acompanhar a votação do Requerimento número 9.504/2017 de autoria da parlamentar. A proposição dirige um apelo ao ministro da Educação, Mendonça Filho, para retirar expressões da Base Nacional Curricular Comum que contenham relação com ideologia de gênero. Ela registrou a presença de representantes da pastoral da Família, Terço dos Homens, Casais com Cristo, entre outros.
Após o retorno das atividades em plenário, os vereadores da Câmara do Recife deverão se posicionar sobre o projeto de lei número 25/2016, de autoria do Poder Executivo, que institui a Semana Municipal da Pessoa Idosa. A matéria, que cumpre prazo regimental, está em poder das comissões de Legislação e Justiça; de Defesa dos Direitos Humanos e de Educação e Cultura, onde será analisada e receberá pareceres.
Câmara Municipal do Recife
