Já tem data marcada a audiência pública que vai analisar o projeto de lei do Executivo número 03/2017, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018. Será no dia 5 de junho, às 10h, no plenarinho. A Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) é elaborada todos os anos e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual (PPA).
“Gostaria de fazer um apelo ao presidente do Grande Recife Consórcio de Transportes, o senhor Rui do Rego Rocha, sobre a linha 111 – Avenida Pinheiros, na Imbiribeira. Ela existe a mais de trinta anos e contava com quatro ônibus, atualmente só tem dois e corre o risco de ser retirada”, relatou o vereador Aerto Luna (PRP), durante reunião plenária, na tarde desta segunda-feira (14).
A paralisação das obras que visam construir o novo prédio da Escola Municipal Córrego do Euclides, no Alto José Bonifácio, motivou um discurso do vereador Almir Fernando (PCdoB) nesta segunda-feira (10). Na tribuna da Câmara do Recife, o parlamentar fez um apelo à Secretaria Municipal de Educação pela conclusão dos trabalhos e destacou a importância da unidade de ensino para o bairro.
O vereador Amaro Cipriano Maguari (PSB) demonstrou receio ao comentar a entrada de um novo serviço de transporte individual intermediado por aplicativo no mercado. Segundo o parlamentar, o aplicativo Safer, que estaria atuando no Terminal Integrado de Passageiros (TIP) e no Aeroporto Internacional do Recife, tem sido motivo de reclamações por parte dos motoristas de táxi que fazem ponto nesses locais.
O vereador Rinaldo Júnior (PRB) denunciou, na sessão ordinária desta terça-feira, 19, a situação de 467 concursados e aprovados no concurso da Guarda Municipal do Recife que continuam aguardando convocação, mas estão dependendo de um curso de formação para ser contratados. O curso, disse ele, vem sendo remarcado “sem justificativa plausível”. Dezenas de pessoas que estão nessa situação ocuparam as galerias do plenário e gritaram palavras de ordem contra o prefeito Geraldo Júlio. “Os guardas poderiam reforçar a segurança municipal nos parques, logradouros públicos, hospitais, mas estão desempregados. Enquanto isso, o cidadão comum está cada vez exposto à falta de segurança”, disse o vereador.
A Comissão de Políticas Públicas da Juventude discutiu na tarde desta segunda-feira, 06, quatro Projetos de Lei, elaborados pelos vereadores do Recife. A presidente do colegiado, Natália de Menudo (PSB), destacou duas proposições que tratam sobre bullying – “uma situação que se caracteriza por agressões intencionais, verbais ou físicas, feitas de maneira repetitiva, por um ou mais alunos”. O assunto tem sido matéria na imprensa de todo o país.
Desenvolver ações educacionais e organizacionais que fomentem a qualificação e a formação contínua de trabalhadoras nas mais diversas áreas de atuação profissional, ampliando a capacidade de acesso da mulher ao mercado de trabalho. Esse é o objetivo dos Centros de Profissionalização da Mulher, que serão implantados nos espaços do COMPAZ, se depender da vereadora Ana Lúcia (PRB). A parlamentar é autora do Projeto de Lei Nº 74/2017, em tramitação na Câmara e que já recebeu parecer favorável das Comissões de Finanças e Orçamento; Educação, Cultura, Turismo e Esportes; e Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania.
O Dia Mundial pela Erradicação do Trabalho Infantil, bem como o Dia Estadual pela Erradicação do Trabalho Infantil, celebrados anualmente em 12 de junho, foram lembrados na tribuna da Câmara do Recife nesta quarta-feira (13) pela vereadora Michele Collins (PP). A parlamentar comemorou os avanços de Pernambuco na questão – mas não deixou de cobrar uma maior atenção para o tema. Vale salientar que o Recife também conta com um dia, dedicado ao tema, no calendário oficial de eventos da cidade. Trata-se da lei número 17.923/13, de autoria da vereadora, que instituiu o dia 12 de outubro.
A Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes promoveu na tarde desta quinta-feira (29) reunião extraordinária para discussão de cinco projetos de lei. Entre as propostas, o projeto de lei do Executivo de nº 004/2017 que dispõe sobre a remuneração dos servidores pertencentes ao quadro permanente do Grupo Ocupacional Magistério. Representantes do Sindicato dos Professores da Rede Municipal do Recife (Simpere), que participaram do encontro, se posicionaram contra a medida.
Na manhã desta terça-feira (22), uma audiência promovida pela Prefeitura do Recife mobilizou no Ginásio Pernambucano da avenida Cruz Cabugá cerca de 400 pessoas em uma discussão sobre o plano específico de construção Santo Amaro Norte, voltado para as áreas da Vila Naval e Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) Santo Amaro. Na tarde do mesmo dia, o vereador Ivan Moraes (PSOL), que participou do evento, levou o assunto à tribuna da Casa de José Mariano.
Recentemente, o vereador Aderaldo Pinto (PSB) visitou as obras na Upinha da Vila Santa Luzia, localizada no bairro da Torre, e o parlamentar fez questão de comentar o assunto hoje (26), na Câmara. Ele pediu ao prefeito Geraldo Julio e à secretaria de Saúde que todas as questões pendentes sejam resolvidas o mais breve possível para que a unidade seja inaugurada. “ É um pedido que faço em representação a todos os moradores da Comunidade da Vila Santa Luzia, e também de regiões próximas como o Sítio do Cardoso, os moradores do Conjunto Habitacional do Cordeiro e da Torre”.
O vereador Rinaldo Júnior ( PRB) insistiu sobre pedido de informação sobre a obra da UPA Especialidades do bairro do Ibura, que segundo ele, só tem a fundação e está paralisada. “De acordo com informações do Portal da Transparência da PCR foram gastos cerca de R$3,6 milhões na Upa, que deveria atender 45 mil pessoas e realizar 130 mil exames por mês, e no entanto, não foi concluída.” O parlamentar disse ainda na Câmara do Recife que a Prefeitura deu conta de que havia sido empregado na fundação cerca de R$ 1 milhão e por isso ele fez novo pedido de informação para saber aonde foi parar o restante da verba.
Durante 60 anos, o Reverendo Monsenhor José Ayrton Guedes foi Vigário Geral e Pároco da Paróquia de Nossa Senhora da Piedade, na Rua Capitão Lima, no bairro de Santo Amaro. E como forma de homenagear o religioso, a Lei Nº 18.375/17, de autoria do vereador Carlos Gueiros (PSB), dará o nome de Praça Monsenhor Guedes ao espaço público localizado em frente à igreja e que está sendo revitalizado pelo Poder Executivo Municipal.
“O Parque Ibirapuera é considerado o melhor parque do país e em sua página oficial, tornou público seu apoio a nossa luta pela construção do Parque Boa Viagem, um parque verde no terreno do antigo Aeroclube”, relatou o vereador Wanderson Florêncio (PSC), durante reunião plenária, na tarde desta segunda-feira (04).
O vereador Ricardo Cruz (PPS) anunciou nesta segunda-feira, 18, que a partir do mês de janeiro dará início a campanhas de esterilização em cães e gatos, utilizando uma unidade móvel, chamada “castramóvel”. Segundo destacou na tribuna da Câmara Municipal do Recife, “o serviço será ofertado exclusivamente para animais de estimação de famílias de baixa renda, que já são atendidas por programas sociais. As pessoas serão avisadas previamente sobre o dia e o horário programados”.
Os dois principais instrumentos que nortearão o planejamento e o orçamento da Prefeitura do Recife para 2019, o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual, já estão tramitando na Câmara Municipal. Até o dia 22 deste mês, os projetos de lei 16/2018 (PPA) e 17/2018 (LOA), que foram enviados pelo Poder Executivo, estão aptos a receber emendas dos vereadores. Essas duas matérias são vitais para o funcionamento da máquina pública: enquanto a LOA prevê todos os gastos do governo para o próximo ano, o PPA apresenta os programas temáticos e as metas para os próximos quatro anos em diversos temas.
“Além de permanecer fechado para a população, desde que foi interditado para reforma em 2013, as obras do Ginásio Esportivo Geraldo Magalhães, o Geraldão, têm sido preocupantes para a saúde pública também, já que o local, na situação em que se encontra, acaba sendo propício para a proliferação do mosquito aedes aegypti”, relatou o vereador André Régis (PSDB) na tarde desta terça-feira (20), durante reunião plenária, ao abordar atrasos e irregularidades na revitalização do espaço.
Os parlamentares aprovaram, durante a reunião plenária desta segunda-feira (24), o requerimento 4878/2018, de autoria do vereador Ivan Moraes (PSOL), que solicita a realização de uma nova audiência pública para discutir a transparência nos gastos com a publicidade oficial do Recife. O tema já foi debatido no plenarinho da Câmara, na semana passada, mas o vereador reclama que o encontro não teve a presença de representantes do Executivo.
A partir desta terça-feira (13), os visitantes do parque Santos Dumont, localizado na Zona Sul do Recife, terão acesso a mais dois equipamentos voltados para a prática de esportes. Após cerimônia realizada nesta manhã, a Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer de Pernambuco inaugurou duas quadras – uma de tênis, com camada de saibro, e outra de futebol de sete (society). O evento foi repercutido na Câmara Municipal pelo vereador Wanderson Florêncio (PSC) durante a reunião plenária do mesmo dia.
O Novembro Azul é uma campanha que tem como objetivo a prevenção do câncer de próstata. E na tarde desta segunda-feira (06), durante reunião plenária, a vereadora Aimée Carvalho (PSB) abordou alguns dados e falou sobre a importância de debater o tema. “Segundo estimativas do Instituto Nacional do Câncer (Inca), neste ano devem ser registrados mais de 60 mil novos casos de câncer de próstata no Brasil”.
Câmara Municipal do Recife