A paralisação nas obras de reforma do Teatro do Parque foi o assunto destacado pelo vereador Ivan Moraes (PSOL) na tribuna da Casa, na tarde desta segunda-feira, 24. Ele lembrou que o teatro, localizado na Rua do Hospício na Boa Vista, completou os 100 anos de portas fechadas ao público e citou números do contrato que, segundo ele, é o de número 329/ 2014, “firmado com a Concrepox e no valor de R$ 8 milhões e 220 mil reais, que está em processo de distrato”.
Publicada no Diario Oficial do Estado, recomendação do Ministério Público não autorizando ou permitindo a realização de eventos religiosos ou liturgias na Câmara do Recife ou anexos, gerou intensos debates na Casa de José Mariano. Parlamentares de diversas tendências religiosas se pronunciaram contrários à recomendação do MP. Segundo eles o documento enviado à presidência da Casa fere a autonomia deste poder, que vota e discute suas próprias questões sem interferência de terceiros.
Manutenção de quadras esportivas, revitalização de pintura, instalação de câmeras de monitoramento e de postes de iluminação foram algumas das solicitações feitas pelo vereador Aderaldo Pinto e trazidas ao plenário, durante a reunião desta segunda-feira, 24. O parlamentar disse que encontrou essa situação em quatro espaços da zona oeste do Recife. “Visitei esses locais após os pedidos de vários moradores para verificar a situação e buscar fazer a ligação junto ao poder público, e mais especificamente com a Emlurb”.
O vereador Marco Aurélio (PRTB) vai ingressar na Câmara do Recife com instrumento administrativo que será colocado em votação no plenário da Casa para permitir a realização de um plebiscito sobre a possibilidade de câmeras de videomonitoramento da cidade aplicarem multas a veículos infratores. Ele já se posicionou contra as multas por meio desses equipamentos em diversas ocasiões. Informou ainda que foi ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) buscar informações sobre a possibilidade da realização da consulta pública mediante voto da população. Defendeu que esse trabalho seja realizado pela Guarda Municipal armada, como aliás, segundo ele, defendem diversos parlamentares, entre eles Rinaldo Júnior (PRB) e Ricardo Cruz (PPS).
Diante da iniciativa do Ministério Público de Pernambuco (PPPE) de recomendar pelo fim das manifestações religiosas na Câmara Municipal do Recife, alguns parlamentares saíram em defesa da ação. E na tarde desta segunda-feira (24), durante reunião plenária, o vereador Ivan Moraes (PSOL) falou sobre a importância de estender o conceito de Estado laico para a Casa legislativa. “Ao invés de termos uma Bíblia a nossa disposição durante as reuniões, o ideal é que tenhamos a Constituição. Esse é o principal livro dessa Casa”.
Discussões em torno da manifestação religiosa em órgãos públicos é algo cada vez mais frequente. E na tarde desta segunda-feira (24), durante reunião plenária, a vereadora Aimée Carvalho (PSB) falou sobre a recomendação do Ministério Público de Pernambuco, publicada no Diário Oficial no último dia 20, determinando que a Mesa Diretora da Câmara Municipal não autorize ou permita a realização de demonstrações religiosas dentro da Casa legislativa. “Ao mesmo tempo em que sugere, o documento também determina medidas judiciais por seu descumprimento. Por que uma recomendação tão impositiva?”.
O assoreamento e a necessidade de dragagem da Lagoa do Araçá, localizada na Imbiribeira. Esses são os temas que serão discutidos na Câmara do Recife numa audiência pública a ser realizada no dia 6 de junho deste ano, por iniciativa do vereador Aerto Luna (PRP). A Casa aprovou o requerimento do parlamentar nesta segunda-feira (24), durante reunião realizada no plenário do Legislativo municipal.
O vereador Renato Antunes (PSC) fez várias indagações acerca da recomendação do Ministério Público de Pernambuco, de que a presidência da Casa se abstenha de autorizar ou permitir a realização de reunião, encontro ou assemelhado em que haja prática de liturgias e rituais próprios de cultuação religiosa nas dependências da Casa e/ ou seus anexos. “A quem atinge? Vale para os gabinetes? E no caso de um velório nessas dependências? Saõ vários questionamentos que devemos fazer”. Ele também considerou se tratar de uma imposição contra a Casa Legislativa.
A vereadora Michele Collins (PP) questionou a recente recomendação do Ministério Público de Pernambuco ao presidente da Câmara Municipal do Recife, ou a quem vier a sucedê-lo, que se abstenha de autorizar ou permitir a realização de reunião, encontro ou assemelhado em que haja a prática de liturgias e rituais próprios de cultuação religiosa, nas dependências da casa legislativa e/ou seus anexos. “Defendo a liberdade de culto. Fui vítima no ano passado de uma denúncia no Ministério Público por ter realizado um evento aqui no plenário, chamado Manhã com Deus. Não houve irregularidade, foi uma solenidade aprovada pelos parlamentares durante votação”. Ela salientou que o questionamento ocorreu no quarto ano de realização do evento.
Com a ideia de conscientizar e alertar a sociedade a respeito do HIV/AIDS, o vereador Wanderson Florêncio (PSC) apresentou projeto de lei que visa instituir e incluir no Calendário Oficial do Município do Recife o evento denominado Dezembro Vermelho como o mês da conscientização social sobre a doença. Pela sua proposta, ocorreria entre os dia 1º a 31 de dezembro de cada ano. “O 1º de dezembro já é considerado o Dia Mundial de Combate à Aids. A data foi escolhida pela Organização Mundial de Saúde. A fim de contribuir ainda mais para esse alerta, estamos criando o Dezembro Vermelho, que acontecerá do dia 1º ao dia 31 de dezembro de cada ano, tomando como referência o Dia Mundial de Enfrentamento à Epidemia de HIV/AIDS.
Câmara Municipal do Recife