Nove projetos distribuídos e 13 foram discutidos durante a reunião da Comissão de Direitos Humanos realizada no início da tarde de hoje,22. Dentre os projetos que receberam parecer pela aprovação está o 229/2014, de autoria do vereador Estéfano Menudo (PSB), que dispõe sobre informações de combate à Síndrome Alcoólica Fetal (SAF).
A Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal do Recife aprovou o projeto de lei número 10/2015, do Poder Executivo, que prevê o Plano Municipal de Educação da Cidade de Recife (PME), com vigência por 10 anos. A matéria recebeu 17 emendas modificativas e aditivas, das quais quatro delas foram de autoria do relator, vereador Carlos Gueiros (PTB). “O parecer foi sintonizado com as discussões realizadas em plenário e numa audiência pública realizada na semana passada para debater o projeto”, disse o presidente da comissão vereador Aerto Luna (PRP).
Com a presença de professores, representantes sindicais e vereadores, uma audiência pública foi promovida na tarde desta sexta-feira, 9, com o objetivo de discutir o Plano Municipal da Educação (PME), que encontra-se em tramitação na Câmara. A iniciativa partiu do vereador Marco Aurélio (SDD). O parlamentar é o representante da Câmara do Recife no Conselho Municipal de Educação e participou da 10ª Conferência Municipal realizada recentemente.
O plenário da Câmara Municipal apropriou-se do clima junino que toma conta das ruas do Recife e, com a participação de artistas populares, comunicadores, forrozeiros e quadrilheiros, realizou uma reunião solene na manhã desta sexta-feira, 19, por iniciativa do vereador Almir Fernando (PCdoB). Foi uma solenidade para entrega da Medalha do Mérito José Mariano, a maior comenda do legislativo municipal, ao forrozeiro e compositor Jorge Silva, como também para comemorar o Dia do Quadrilheiro, que faz parte do calendário oficial de eventos do município, e que apesar de ser dia 27, foi antecipado extraordinariamente para realização de um único evento. Os componentes da quadrilha Origem Nordestina, do Morro da Conceição, assistiram à solenidade com os coloridos figurinos das apresentações.
Recifense de nascimento, porém cidadão do mundo por profissão, o jogador Hernanes, que fez parte da Seleção Brasileira na última Copa do Mundo, recebeu hoje na Câmara do Recife a Medalha do Mérito José Mariano, proposta pelo vereador Aderaldo Pinto (PRTB). Anderson Hernanes de Carvalho Viana Lima, nasceu em Recife, mas logo mudou-se com a família para o Engenho São Lourenço, Zona da Mata de Pernambuco, onde deu os primeiros passos com a bola.
O andamento das obras do terreno da antiga fábrica de estopas localizado na Avenida Caxangá, na altura do Sítio do Berardo, na divisa dos bairros da Madalena, Zumbi e Prado foi tema de audiência pública realizada, em conjunto, pelos vereadores Aderaldo Pinto (PRTB), Eriberto Rafael (PTC), Davi Muniz (Pros) e Jairo Brito (PT) na manhã desta quinta-feira, 18. Com aproximadamente 16 mil metros quadrados, o terreno que hoje se encontra ocioso, abrigará um projeto cujo nome é Praça de Esportes e Cultura Caxangá e contemplará pista de cooper, academia de ginástica, quadra de areia, quadra poliesportiva, pista de skate, bicicletário, teatro cultural para 125 pessoas, centro educacional, espaço e área verde de passeio público.
A dispensa de prazo para tramitação do projeto lei do Executivo 10/2015 que trata sobre o Plano de Educação do Recife foi aprovada, mas diversos vereadores, especialmente os da bancada de oposição, pediram o adiamento para que pudessem analisar melhor o PLE. Eles ponderaram que a proposta só chegou à Câmara do Recife na segunda-feira passada e hoje já aconteceria a dispensa de prazo, e com isso o projeto voltará para os relatores das comissões temáticas apreciarem. Posteriormente aos pareceres, o PLE volta ao plenário para votação em primeira e segunda votações. A Prefeitura do Recife alega que o Plano já foi discutido e que se não for aprovado até 24 de junho, a cidade perderá a oportunidade de receber recursos do Ministério da Educação. Mesmo assim os parlamentares pediram tempo, mas a dispensa foi concedida.
Aprovado no último dia 6 de maio, em Brasília, o Marco Regulatório das Comunidades Terapêuticas visará uma melhor qualificação e ampliação dos serviços prestados aos dependentes de álcool e drogas. As comunidades terão um ano para implementar as novas medidas. E para esclarecer quais serão os novos caminhos a serem tomados pela CT’s, a vereadora Michele Collins (PP) promoveu uma Reunião Pública, no Plenarinho, no início da tarde desta quarta-feira,17.
Três leis de autoria do vereador Wanderson Florêncio (PSDB) foram sancionadas pelo prefeito Geraldo Júlio. Ele chama as leis de “pacote de acessibilidade”, porque todas são voltadas a melhorar a qualidade de vida de deficientes físicos em tarefas rotineiras. Na tarde desta quarta-feira, 17, o vereador comemorou a conquista. “Parabenizo a sensibilidade da gestão ao sancionar esse pacote aprovado aqui na Casa para que o Recife possa ser um lugar mais harmonioso com o cidadão”.
O vereador André Régis (PSDB), presidente da Comissão de Educação da Câmara, criticou na tarde desta quarta-feira, 17, O Plano Municipal de Educação (PME), que norteará as políticas municipais para essa área pelos próximos dez anos. “Um plano de verdade só pode existir se tiver um objetivo e o que foi mandado à Casa foi algo sem objetivos. Era preciso que fossem traçadas metas ousadas para a melhoria da educação e isso não aconteceu”.
Câmara Municipal do Recife