A Câmara Municipal do Recife aprovou o projeto de lei do Executivo nº 02/2025, que altera a Lei nº 15.563, de 27 de dezembro de 1991, que dispõe sobre o Código Tributário do Município. A proposição reduz para 2% a alíquota para Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) sobre os serviços de distribuição e venda de bilhetes e demais produtos de loteria, como bingos, cartões, pules, cupons de apostas, sorteios e prêmios. Antes das duas votações no plenário – em reunião Ordinária e Extraordinária – nesta segunda-feira (31), ocorreu um debate sobre a matéria e sobre duas emendas que foram rejeitadas.
Para promover e dar visibilidade à pauta da primeira infância no Recife, durante o mês de agosto, repetindo uma iniciativa da Secretaria Nacional de Atenção à Primeira Infância (SNAPI), a vereadora Flávia de Nadegi (PV) defendeu o projeto de lei Ordinária (PLO) número 89/2025, de sua autoria, que institui a criação do “Mês da Primeira Infância” no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife. Seria Agosto. “Precisamos nos aprofundar nesse tema e garantir que a primeira infância tenha todos os cuidados do poder público”, disse a parlamentar, na reunião plenária realizada pela Câmara Municipal do Recife, na manhã desta segunda-feira (31). Ao pedir o apoio dos colegas vereadores, Flávia de Nadegi disse que pretendia, através de sua proposição, “promover [no mês comemorativo] discussões com o Poder Executivo e falar que esta casa legislativa também quer protagonismo nessa discussão. Com o projeto de lei, queremos ampliar as iniciativas [no tema] nas diversas esferas da sociedade, como em escolas, empresas etc. Serei incansável em defender a primeira infância na cidade do Recife”, disse.
A Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes da Câmara do Recife promoveu uma reunião na manhã desta sexta-feira (28) para discutir projetos de decreto legislativo e projetos de lei que se encontram em tramitação na Casa. Presidido pela vereadora Ana Lúcia (Republicanos), o grupo se reuniu na Sala das Comissões, na sede do Poder Legislativo, com as presenças dos vereadores Felipe Alecrim (Novo) e Hélio Guabiraba (PSB). Ao total, o colégio votou os pareceres de 14 matérias, sendo 13 deles pela aprovação.
A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara do Recife reuniu-se, na manhã desta quinta-feira (27), e realizou a análise e aprovação do projeto de lei do Executivo (PLE) nº 02/2025, que altera a Lei nº 15.563, de 27 de dezembro de 1991, que dispõe sobre o Código Tributário do Município. A reunião aconteceu de forma híbrida, sob a presidência do vereador Samuel Salazar (MDB), e também contou com a participação dos vereadores Hélio Guabiraba (PSB) e Chico Kiko (PSB).
Presidida pelo vereador Júnior de Cleto (PSB), a Comissão de Meio Ambiente da Câmara do Recife realizou nesta quarta-feira (26) a sua primeira reunião Ordinária do ano. Na ocasião, o presidente distribuiu aos relatores seis projetos de lei que se encontram em tramitação na Casa. Além do próprio Júnior de Cleto, relatarão as matérias os vereadores Alcides Teixeira Neto (Avante) e Osmar Ricardo (PT). O vereador Agora é Rubem (PSB) participou da reunião como suplente. A próxima reunião do grupo deve ocorrer no dia 23 de abril.
Sob a presidência do vereador Rinaldo Junior (PSB), a Comissão de Legislação e Justiça da Câmara do Recife reuniu-se, nesta quarta-feira (26), e realizou a análise e aprovação do projeto de lei do Executivo (PLE) nº 02/2025, que altera a Lei nº 15.563, de 27 de dezembro de 1991, que dispõe sobre o Código Tributário do Município. Além disso, o colegiado aprovou outros 14 projetos, sendo oito projetos de lei Ordinária e seis projetos de decreto legislativo. Estiveram presentes os vereadores Carlos Muniz (PSB), Gilson Machado Filho (PL), Gilberto Alves (PRD) e Samuel Salazar (MDB).
A Câmara do Recife promoveu na tarde desta terça-feira (25) uma reunião pública com o intuito de discutir as políticas voltadas para pessoas com doenças raras, transtorno do espectro autista (TEA) e outras atipicidades. O encontro, realizado por iniciativa do vereador Alef Collins (PP), ainda serviu para colocar diversas demandas desse público – e das pessoas que se dedicam aos seus cuidados – em pauta.
O relatório com a prestação de contas, monitoramento e acompanhamento das atividades realizadas pela Secretaria Municipal de Saúde, da Prefeitura do Recife, no terceiro quadrimestre do ano passado, foi aprovado pela Câmara Municipal do Recife, em audiência pública da Comissão de Saúde, realizada de forma híbrida, na tarde desta terça-feira (25). A apresentação cumpre exigências da Lei Complementar número 141, de 13 de janeiro de 2012, na Portaria n° 2.135, de 25 de setembro de 2013 e na Resolução do Conselho Nacional de Saúde número 453, de 10 de outubro de 2012.
Uma solicitação do vereador Luiz Eustáquio (PSB) à Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas do Recife gerou debate na Câmara do Recife nesta terça-feira (25). Por meio do requerimento nº 1.570/2025, o parlamentar pediu que a pasta implementasse um Centro de Referência Municipal de Combate às Drogas que servisse como uma porta de entrada para serviços de atendimento a pessoas que sofrem com o uso abusivo de substâncias químicas. O texto foi aprovado pelo plenário após ser levado à discussão na tribuna pelo seu autor. O vereador Felipe Alecrim (Novo) se pronunciou sobre o assunto por meio de um aparte.
A Câmara do Recife aprovou nesta terça-feira (25) o requerimento nº 1.493/2025, de autoria do vereador Eduardo Moura (Novo). No documento, o parlamentar destaca a necessidade de reparos estruturais e de manutenção na Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, em Casa Amarela. Durante a discussão, Moura ocupou a tribuna para defender o pedido e tratar da importância das fiscalizações a unidades de saúde públicas. Também participaram do debate, os vereadores Rinaldo Junior (PSB) e Felipe Alecrim (Novo).
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