Sancionada pelo prefeito João Campos no dia 28 de novembro do ano passado, a Lei Municipal número 19.324/2024, que cria a Política Municipal de Uso e Distribuição de Remédios Derivados da Cannabis sp., no município do Recife, ainda precisa de uma regulamentação para ser efetivamente aplicada e cumprida. O projeto que deu origem à lei é de autoria da vereadora Cida Pedrosa (PCdoB) e foi subscrito por 25 parlamentares. Na tarde desta quarta-feira (7), a vereadora promoveu uma audiência pública que reuniu representantes da sociedade civil, universidades, entidades que trabalham com o uso terapêutico da planta e poder público para debater o conteúdo da lei. O detalhamento das ideias e os procedimentos a serem seguidos na regulamentação são cruciais para que a lei produza efeitos para a população.
A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara do Recife, presidida pelo vereador Carlos Muniz (PSB) reuniu-se, por videoconferência, nesta quarta-feira (7). Em pauta, uma nova eleição para a vice-presidência do colegiado e recomendações da Justiça sobre a atuação de vereadores em fiscalizações. A reunião contou com a presença dos vereadores Chico Kiko (PSB), Zé Neto (PSB) e Tadeu Calheiros (Podemos).
A Comissão Mista, formada pelas comissões de Legislação e Justiça e Finanças e Orçamento da Câmara do Recife, reuniu-se nesta quarta-feira (7), para fazer a análise das contas do Poder Executivo relativas ao ano de 2012, durante a gestão do prefeito João da Costa. O colegiado, presidido pelos vereadores Rinaldo Junior (PSB) e Samuel Salazar (MDB), seguiu o parecer do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) que recomendou a aprovação com ressalvas das contas. A reunião teve também a presença da vereadora Liana Cirne (PT) e dos vereadores Carlos Muniz (PSB), Chico Kiko (PSB), Gilson Machado Filho (PL) e Hélio Guabiraba (PSB).
Sob a presidência do vereador Rinaldo Junior (PSB) e com a presença da vereadora Liana Cirne (PT), e dos vereadores Carlos Muniz (PSB), Gilberto Alves (PRD), Samuel Salazar (MDB) e Gilson Machado Filho (PL), a Comissão de Legislação e Justiça da Câmara do Recife reuniu-se na manhã nesta quarta-feira (7). Das 21 proposições analisadas pelo colegiado, entre projetos de lei Ordinária (PLO) e projetos de decreto legislativo (PDL), um total de 13 foram aprovadas, enquanto oito receberam parecer pela rejeição.
Na manhã desta quarta-feira (7), foi realizada uma audiência pública para tratar sobre a saúde pública do Recife, no plenarinho da Casa de Jose Mariano. A iniciativa partiu do vereador Felipe Alecrim (Novo) e o evento contou com a presença de parlamentares, representantes de várias entidades como o Movimento Nacional das Doenças Negligenciadas, grupo Vivendo com Autismo, Associação Brasileira da Síndrome de Williams, além de várias pessoas que também discutiram o assunto.
Presidida pela vereadora Ana Lúcia (Republicanos), a Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes da Câmara do Recife se reuniu nesta terça-feira, na Sala das Comissões do Poder Legislativo, para discutir os pareceres de 15 projetos em tramitação na Casa. Ao todo, o grupo votou favoravelmente a 14 dessas matérias em discussão. Além de Ana Lúcia, participaram da reunião a vereadora Cida Pedrosa (PCdoB) e o vereador Felipe Alecrim (Novo).
A notícia da abertura de um procedimento administrativo contra os vereadores Gilson Machado Filho (PL) e Thiago Medina (PL) por quebra de decoro parlamentar motivou uma série de discursos na Câmara do Recife durante a reunião plenária desta terça-feira (6). Um dos vereadores a ocupar a tribuna da Casa para tratar do assunto foi Rinaldo Junior (PSB), com apartes da vereadora Cida Pedrosa (PCdoB) e Alef Collins (PP).
Cidade que ocupa uma das primeiras posições no ambiente das startups, o Recife acaba de ganhar um reforço no segmento com a Frente Parlamentar de Inovação Tecnológica, Tecnologia da Informação e das Economias Criativa, Compartilhada e Colaborativa, na Câmara Municipal do Recife. O colegiado foi instalado em reunião híbrida (presencial e online) realizada no início da tarde desta terça-feira (6) e tem como presidente o vereador Zé Neto (PSB) e vice-presidente o vereador Samuel Salazar (MDB).
Os R$ 322,9 milhões em recursos próprios investidos pela Prefeitura do Recife na Ação Inverno deste ano foram tema de debate na Câmara Municipal durante a reunião plenária desta terça-feira (6). O assunto foi levado à tribuna da Casa pelo vereador Júnior de Cleto (PSB), que celebrou as iniciativas do Poder Executivo para mitigar os efeitos das chuvas na capital. Os vereadores Rinaldo Junior (PSB) e Luiz Eustáquio (PSB) também se pronunciaram.
Durante a reunião plenária da Câmara do Recife desta terça-feira (6), o vereador Thiago Medina (PL) ocupou a tribuna e abordou dois assuntos que geraram debates entre os parlamentares: o esquema de fraude no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em que entidades associativas são suspeitas de retirarem dinheiro da conta de aposentados e pensionistas sem consentimento e a notícia da abertura de um processo administrativo, contra ele e o vereador Gilson Machado Filho (PL), por quebra de decoro parlamentar na Casa de José Mariano.
Câmara Municipal do Recife