A Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal do Recife reuniu-se na manhã desta quarta-feira, 16, para fazer a distribuição de sete novos projetos de lei e receber os pareceres de outros 17 que estavam pendentes. A grande maioria foi aprovada, mas entre os rejeitados destacaram-se dois: o que institui o Sistema de Penalidade Educativa (Sisped) nas escolas públicas do Recife, de autoria do vereador Estefano Menudo (PHS) e o outro, do vereador Edmar de Oliveira, também do PHS, que propõe a implantação da Torcida Única nos Estádios de Futebol no município, proíbe a presença da torcida visitante e a comercialização de ingressos, para essa, em jogos de futebol.
Até maio desse ano, 363 casos de violência contra idosos foram registrados no Recife, que é a terceira capital do País com o maior número de pessoas acima de 60 anos. E para marcar o Dia Mundial de Conscientização para a Luta Contra a Violência à Pessoa Idosa, celebrado amanhã, o presidente da Câmara Municipal, Múcio Magalhães (PT), promoveu um debate no Salão Nobre da Casa, na tarde desta segunda-feira (14), com a presença de 12 grupos da terceira idade de várias comunidades.
A escola é um espaço propício a acidentes. Crianças cheias de energia se movimentando em tempo integral também correm riscos em tempo integral. Pensando nisso, os vereadores aprovaram por unanimidade, nesta segunda-feira (14), o projeto de lei nº 142/09, que torna obrigatória nas escolas e creches do Recife a presença de profissionais habilitados a prestar os primeiros socorros. A proposta é de autoria da vereadora Aline Mariano (PSDB).
O Dia Mundial de Conscientização para a Luta Contra a Violência à Pessoa Idosa, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU), será lembrado pela Câmara Municipal do Recife a partir de uma iniciativa do presidente da casa, Múcio Magalhães (PT). Ele vai dedicar todo o grande expediente desta segunda-feira, 14, para debater sobre o tema que representa uma violação dos Direitos Humanos. A data transcorre amanhã, mas devido à mudança de horário da sessão plenária, a homenagem será hoje.
Na manhã desta sexta-feira 11, o presidente Múcio Magalhães (PT) fez uma homenagem ao centenário do escotismo no Brasil. Em seu pronunciamento, falou sobre a importância do movimento para a sociedade e as leis que regem a atuação de um escoteiro. Veja na íntegra o discurso do presidente da Câmara Municipal do Recife.
Motivado pelos princípios originais do escotismo, que propõe a educação não-formal e se preocupa com o desenvolvimento integral de jovens e crianças, o presidente da Câmara Municipal do Recife, vereador Múcio Magalhães (PT), realizou sessão solene para comemorar o centenário do movimento no Brasil. Dezenas de escoteiros compareceram à reunião realizada no Salão Nobre, na manhã desta sexta-feira, 11. “Os 100 anos do escotismo são importantes para esta organização e também para a sociedade, que precisa se informar sobre o trabalho e as atividades que vocês desenvolvem. O movimento, sempre com bons propósitos, merece os nossos parabéns pela contribuição que tem dado na boa formação de milhares de jovens em todo o País”, afirmou o vereador.
Os 123 anos do Corpo de Bombeiros de Pernambuco foram reverenciados numa sessão solene promovida pela vereadora Vera Lopes (PPS), na tarde desta quinta-feira (10) no Salão Nobre da Câmara Municipal. Uma placa comemorativa foi entregue pela parlamentar ao Comandante Geral da Instituição, Carlos Eduardo Casa Nova. Em Pernambuco, a corporação é formada por 2.260 militares que, além do combate ao incêndio, atuam em diversas funções como o resgate de pessoas e bens em situação de perigo e o transporte de órgãos para transplantes.
Os vereadores aprovaram por unanimidade nesta quarta-feira (9) o projeto de lei que isenta do pagamento do estacionamento o usuário responsável, cônjuge ou dependente de paciente internado em hospitais localizados no Recife, que ofereçam o serviço obrigatório. A proposta de Estefano Menudo (PHS) segue agora para análise do Executivo.
No momento em que a sociedade tem cobrado dos poderes públicos o desenvolvimento de obras e serviços que garantam a acessibilidade, a vereadora Aline Mariano (PSDB), presidente da Comissão de Direitos Humanos, trouxe o debate para a Câmara Municipal do Recife, ao realizar audiência pública sobre o tema “acessibilidade no município”. O Salão Nobre ficou lotado, na manhã desta quarta-feira (09), por pessoas com deficiências e agentes públicos que trabalham com as políticas para este segmento da população. “Precisamos de uma agenda de trabalho que contemple pontualmente as questões da acessibilidade. O poder público e o município em especial têm imensa responsabilidade no provimento de acessibilidade nos mais diversos aspectos”, afirmou a vereadora.
A recente inauguração do Complexo Policial de Paulista, localizado na Praça Frederico João Lundgren, centro da cidade, foi tema de discurso do vereador Estefano Menudo na tarde desta terça-feira (8). O parlamentar exaltou os investimentos em segurança pública feitos pelo Governo de Pernambuco no combate aos crimes organizados e na redução de homicídios e de outras modalidades de delitos no Estado.
Câmara Municipal do Recife