Pavimentação, limpeza, podação, instalações diversas, capinação e terraplanagem. Estas são algumas ações de melhorias para ruas do bairro da Imbiribeira, na Zona Sul do Recife, que o vereador Professor Mirinho (SD) solicitou à Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb), através de requerimentos na Câmara Municipal. O parlamentar destaca que os documentos atendem às solicitações feitas pelos moradores do bairro, "uma vez que eles lidam diariamente com a falta de manutenção, o que acarreta transtornos".
A educação midiática como tema transversal na base municipal curricular das escolas das redes pública e privada do Recife poderá ser uma realidade, por meio do projeto de lei de autoria de Rinaldo Junior (PSB), em tramitação nas Comissões da Câmara (PLO 22/2023). “É preparar crianças e jovens para aprender com senso crítico e responsabilidade na Era da Informação, com uma formação focada no protagonismo para fazer escolhas conscientes”.
Tendo como objetivo reduzir gradativamente o número de veículos de tração animal em circulação nas vias urbanas, bem como de pessoas que puxam carroças, substituindo-os por veículos de tração mecânica, o vereador Paulo Muniz (SD) elaborou um projeto de lei (PLO 158/2023) que pretende criar o “Programa de Substituição Gradual da Tração Animal e Humana por Tração Mecânica” no âmbito do Recife. A matéria está tramitando na Casa.
A vereadora Natalia de Menudo (PSB) está propondo a criação de uma campanha que visa reduzir a vulnerabilidade das mulheres que usam o transporte público municipal e que embarcam e desembarcam dos veículos durante a noite no ponto do ônibus. Através do projeto de lei Ordinária (PLO) número 40/2023, ela estabelece a criação da “Campanha Parada Livre”, que está em tramitação em três comissões permanentes da Câmara Municipal do Recife.
Através do projeto de lei ordinária 161/2023, de sua autoria, a vereadora Michele Collins (PP) está propondo que o Poder Executivo faça a divulgação das leis que tratam sobre a prevenção e o combate à violência contra as mulheres no município do Recife. O objetivo é orientar o público feminino acerca dos seus direitos estabelecidos nas normas em vigor.
O vereador Luiz Eustáquio (PSB) é autor de um Projeto de Lei Ordinária (PLO) que determina a inclusão de orientações sobre atendimento aos usuários e de conteúdo educativo sobre os perigos do abuso das drogas no portal de serviços da Prefeitura do Recife.
Manifestação artística da cultura popular e carnavalesca da Região Metropolitana do Recife (RMR), segundo o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o Maracatu Nação pode ter um dia a ser celebrado na cidade, a partir do projeto de lei Ordinária nº 320/2022, de autoria da vereadora Liana Cirne (PT). A proposta que quer instituir no Calendário Oficial de Eventos do Município o 15 de novembro como o "Dia Municipal do Maracatu Nação", está em tramitação na Câmara Municipal do Recife.
O vereador Júnior Bocão (Cidadania) apresentou no primeiro semestre deste ano 336 requerimentos na Câmara Municipal do Recife. Vários deles cobram intervenções do poder público no bairro, localizado na Zona Sul da capital pernambucana.
Servir como um canal de interlocução com a sociedade. É esse o papel da Ouvidoria da Câmara do Recife, órgão criado em 2013 e que foi tema de discussão em um encontro promovido nesta quinta-feira (13), na Casa de José Mariano. Na ocasião, o presidente do Poder Legislativo, vereador Romerinho Jatobá (PSB) e o ouvidor-geral da Câmara, vereador Marco Aurélio Filho (PRTB), receberam uma comitiva da Associação Brasileira de Ouvidores/Ombudsman (ABO).
Para dar uma ampla divulgação ao autismo, transtorno que enfrenta diversos mitos na sociedade, o vereador Almir Fernando (PCdoB) apresentou o projeto de lei Ordinária (PLO) número 144/2023, que visa promover a conscientização da população recifense. A proposição institui a “Semana Municipal de Conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA)” no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife.
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