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Está cumprindo prazo de emendas o projeto de lei ordinária (PLO) número 142/2023, de autoria da vereadora Cida Pedrosa (PCdoB), que altera a Lei Municipal nº 15.563, de 27 de dezembro de 1991. A proposta tem como objetivo conceder isenção de impostos a espaços e atividades culturais no Código Tributário do Município do Recife, aperfeiçoando a redação dos artigos 17 e 107.

Atendimento psicológico ao responsável, ao atendente pessoal e ao familiar de pessoa com deficiência no Recife. É o que propõe o projeto de lei nº 131/2023, em tramitação na Câmara, de autoria da vereadora Aline Mariano (PP).

Garantir uma mobilidade mais fácil e segura para quem mora ou circula no bairro do Sancho é o objetivo de algumas das propostas apresentadas pelo vereador Alcides Teixeira Neto (PSB) na Câmara Municipal do Recife no primeiro semestre deste ano.

Possibilitar a entrada gratuita das pessoas com a Síndrome de Down em apresentações artísticas, eventos culturais e esportivos promovidos na cidade é o objetivo do projeto de lei ordinária (PLO) 62/2023, de autoria do vereador Alcides Cardoso (PSDB), que tramita na Câmara Municipal do Recife .

A volta dos trabalhos legislativos da Câmara Municipal do Recife, após o recesso do meio do ano, ocorrerá no dia 1º de agosto, com a realização de uma reunião Ordinária no plenário da Casa, às 10h. Os trabalhos parlamentares neste segundo semestre serão marcados pela votação de duas das principais leis orçamentárias: a Lei Orçamentária Anual (LOA) relativa a 2024 e a revisão do Plano Plurianual (PPA) para a quadriênio que vai de 2022 a 2025.

O vereador Aderaldo Pinto (PSB) solicitou, na Câmara Municipal dos Vereadores, providências à Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife (Emlurb) para o bairro do Engenho do Meio, na Zona Oeste. Os pedidos versam sobre melhorias para o bairro, como limpeza de canaletas, implantação de poste de luz, recuperação de via.

As principais vias de tráfego do Recife podem ganhar faixas exclusivas de circulação de motocicletas e motonetas. A implementação das motofaixas é proposta pelo vereador Almir Fernando (PCdoB) no projeto de lei nº 123/2023, que se encontra em tramitação na Câmara Municipal. De acordo com o parlamentar, a medida vai prevenir a ocorrência de acidentes no trânsito.

A necessidade de melhorias no Pina foi uma das preocupações do vereador Zé Neto (Pros) no primeiro semestre de 2023. No total, o parlamentar apresentou à Câmara do Recife 62 requerimentos em prol do bairro, localizado na Zona Sul da capital. Apenas no mês de julho, foram aprovadas na Casa de José Mariano seis solicitações de Zé Neto direcionadas à Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife (Emlurb) em benefício da localidade.

A recuperação da Praça Maciel Pinheiro – um dos símbolos do bairro da Boa Vista, na área central da cidade – é solicitada no requerimento nº 4402/2023 de autoria do vereador Osmar Ricardo (PT). No texto, o parlamentar pontua pelo menos nove obras e serviços que visam a melhoria necessária ao logradouro, construído em 1876 em comemoração à vitória das tropas brasileiras na Guerra do Paraguai.

O vereador Felipe Francismar (PSB) apresentou requerimentos à Câmara Municipal do Recife com o objetivo de proporcionar benfeitorias em ruas do bairro de San Martin, na Zona Oeste da cidade. As solicitações, aprovadas no plenário da Casa, versam sobre pavimentação, desobstrução de galerias e sucção de fossas.