A transparência dos gastos do Recife com a covid-19 foi alvo de um discurso do vereador Ivan Moraes (PSOL) nesta segunda-feira (29). Durante a reunião Ordinária remota da Câmara Municipal, o parlamentar afirmou que a gestão que assumiu a Prefeitura em 2021 deixou de indicar, no Portal da Transparência, que valores foram executados sob a lei federal nº 13.979/2020, que possibilita a dispensa de licitação para gastos com a pandemia.
A Comissão de Legislação e Justiça, presidida pelo vereador Felipe Francismar (PSB), e a Comissão de Finanças e Orçamento, presidida por Samuel Salazar (MDB), promoveram reuniões na tarde desta quinta-feira (25). Em horários distintos, os dois colegiados discutiram e aprovaram os pareceres a dois projetos de lei de autoria da Prefeitura: o projeto de lei do Executivo nº 8/202, que visa promover mudanças no Código Tributário Municipal, em especial na cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS); e o de nº 4/202, que autoriza a Prefeitura a contratar uma operação de R$ 56 milhões para obras na bacia do rio Beberibe.
A vereadora Liana Cirne (PT) realizou reunião pública virtual na manhã desta quinta-feira (25) para destacar o Dia Internacional de Luta Contra a Discriminação Racial. A data foi criada pela ONU em referência ao Massacre de Sharpeville, na África do Sul, quando, em 21 de março de 1960, 20 mil negros protestavam pacificamente contra uma lei que limitava os lugares por onde eles podiam circular. Muitos foram mortos.
Presidida pela vereadora Michele Collins (PP), a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara do Recife promoveu uma reunião virtual nesta quarta-feira (24) para discutir e votar pareceres a projetos que tramitam na Casa. Ao todo, foram votados dez pareceres, todos pela aprovação. Dentre as matérias em análise, estava o projeto de lei nº 198/2020, que visa instituir bases para a elaboração da “Política Municipal de Promoção dos Direitos dos Migrantes e Refugiados” no município do Recife.
A rejeição a um projeto de lei que propunha o uso da faixa exclusiva do BRT pelos táxis embasou a discussão sobre a qualidade do transporte público no Recife. O debate ocorreu na reunião virtual da Comissão de Acessibilidade e Mobilidade Urbana da Câmara Municipal do Recife realizada na manhã desta quarta feira (24).
A vereadora Andreza Romero (PP) apelou à Secretaria de Saúde pela inclusão, nesta etapa da vacinação contra covid-19, de médicos e funcionários de hospitais e clínicas veterinárias particulares ou públicas. Ela pediu na manhã desta terça-feira (23), durante reunião Ordinária da Câmara do Recife, por videoconferência, que estes profissionais sejam considerados serviço essencial. “Eles atendem ao público e se expõem à contaminação. Por isso quero abrir o diálogo com a Saúde do município”.
Ao dar entrada em um requerimento na Câmara do Recife, nesta terça-feira (23), o vereador Tadeu Calheiros destacou o documento na tribuna virtual durante reunião Ordinária da Casa. Ele pediu o apoiamento dos demais parlamentares ao assunto, que ainda será apresentado para votação, que trata do adicional de insalubridade para os profissionais de saúde da Prefeitura do Recife.
O requerimento de nº 1686/2021, de autoria do vereador Osmar Ricardo, foi aprovado pela Câmara do Recife, durante reunião Ordinária virtual, nesta terça-feira (23). O documento é dirigido à Secretaria de Saúde da Cidade e sugere a criação, no âmbito da Secretaria, de uma câmara técnica para discutir o cronograma de vacinação dos servidores municipais. De acordo com o parlamentar tal órgão terá a representação da própria Câmara e de entidades de classe.
A Câmara Municipal do Recife aprovou o requerimento número 1642/ 2021, de autoria da vereadora Cida Pedrosa (PCdoB), que solicita ao ministro do Turismo a ampliação do prazo de execução e prestação de contas da Lei Aldir Blanc. Durante reunião Ordinária, transmitida por videoconferência, ela explicou as razões e a importância da solicitação.
Instituída na Câmara do Recife neste mês, a Frente Parlamentar da Renda Básica vai promover uma série de debates para discutir o tema. A Semana da Renda Básica será realizada nos dias 7, 8 e 9 de abril e vai contar com a participação de especialistas e integrantes de movimentos sociais e sindicais. Presidida pelo vereador Rinaldo Junior (PSB), a Frente reuniu-se nesta terça-feira (23) para definir os detalhes do evento, que deve colher propostas para a implementação do benefício na capital.
Câmara Municipal do Recife