No último dia 2, a ministra Ana Arraes foi eleita por unanimidade ao cargo de Presidente do Tribunal de Contas da União(TCU) e a vereadora Ana Lúcia (Republicanos) formulou voto de aplauso e congratulações à ex-deputada federal. A posse ocorreu no dia 10. O assunto foi tema do pronunciamento da parlamentar, na manhã desta segunda-feira (21), durante reunião Ordinária da Câmara, por meio de videoconferência.
Após um amplo processo de debates com setores da sociedade, com técnicos dos governos estadual e municipal, segmentos empresariais e acadêmicos, além de dezenas de reuniões temáticas, audiências públicas e discussões de 530 propostas através de emendas de 18 vereadores, a Câmara Municipal do Recife aprovou em segunda votação o projeto de lei do Executivo número 28/2018. É ele quem estabelece a revisão do Plano Diretor do Recife, definindo as diretrizes e instrumentos urbanísticos necessários para o desenvolvimento do município de maneira planejada e equilibrada. A aprovação definitiva da matéria legislativa ocorreu durante reunião Ordinária, por videoconferência, realizada na manhã desta segunda-feira (21) e agora o projeto de lei segue para sanção do prefeito Geraldo Julio.
A inclusão do ramo da gastronomia no edital do Sistema de Incentivo à Cultura (SIC), da Secretaria Municipal da Cultura do Recife, que está com inscrições abertas, foi solicitada pela vereadora Michele Collins (PP) durante reunião Extraordinária realizada por videoconferência na tarde desta terça-feira (21). “Encaminharei um ofício à secretária Leda Alves, com data de hoje, fazendo um apelo para que a gastronomia seja contemplada como uma das áreas produtoras de cultura e, portanto, possa usar os recursos previstos no projeto”, afirmou a vereadora.
Foram 13 leis sancionadas em um ano e nove meses, além de diversas ações de mandato em prol da causa animal. Para fazer um balanço de seu período como parlamentar, a vereadora Goretti Queiroz (PSB) proferiu um discurso nesta segunda-feira (21), durante a reunião plenária virtual da Câmara Municipal do Recife. Despedindo-se da Casa, ela disse que vai continuar sua luta como ativista.
O vereador Ivan Moraes (PSOL) reclamou da votação em segunda discussão do parecer da Comissão Especial de Revisão do Plano Diretor, opinando pela aprovação do projeto de lei do Executivo nº 28/2018, que institui o Plano Diretor do Recife. Ele considerou que "não foram apresentados os estudos contratados e que a discussão se deu de forma açodada, e sem tempo para que todos os vereadores tomassem conhecimento de maneira adequada". Disse também na reunião Ordinária da Câmara nesta segunda-feira (21), transmitida por videoconferência, que na prática não estarão entregando uma Cidade Parque, como denomina o documento.
O vereador Ivan Moraes (PSOL) disse durante reunião Ordinária da Câmara do Recife, na manhã desta segunda-feira (21), por videoconferência, que faltam investimentos na cadeia cultural. Ele ressaltou que o governo do Estado, de forma correta, anunciou que não haverá carnaval no próximo ano em virtude da pandemia para evitar contaminações, mas segundo ele, a medida não poderia ter sido anunciada dessa forma que considerou vazia. “É preciso que o poder público encontre a saída para as cadeias culturais que estão envolvidas no carnaval, gerando empregos”.
O líder da Oposição, vereador Renato Antunes (PSC), pediu vistas, mas o presidente da Câmara Municipal do Recife, vereador Eduardo Marques (PSB), não pode concedê-lo, ao requerimento número 7838/2020, de autoria do vereador Eriberto Rafael (PP), solicitando a realização de reuniões Extraordinárias, no período de 23 a 30 de dezembro, para a votação de três projetos de lei do Executivo que chegaram ao Poder Legislativo com pedido de urgência. “O que está em jogo é a integridade do Poder. Nossa discussão é uma proteção a esta Casa Legislativa, à lei Orgânica do Recife e ao Regimento Interno”, justificou-se, na reunião Ordinária da Câmara realizada por videoconferência, na manhã desta segunda-feira (21). Para Antunes, as proposições acarretam questões jurídicas porque chegaram depois de 18 de novembro, enquanto disse que o Regimento Interno não permite votar matéria protocolada fora do prazo.
Ao apresentar um relatório das atividades da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, da Câmara Municipal do Recife, em 2020, a presidente do colegiado, vereadora Michele Collins (PP) disse que foi um ano de muitos desafios, mudanças e conquistas e que teve orgulho em presidi-la. “Respeitamos o Regimento Interno desta Casa Legislativa, com transparência e imparcialidade. Submetemos os projetos de lei encaminhados ao colegiado e procuramos atender os dispositivos regimentais, a exemplo das nossas reuniões remotas, a maioria com a participação de segmentos da sociedade e do poder público”, disse, durante a reunião Ordinária, realizada por videoconferência, na manhã desta segunda-feira (21).
Eleitos pelo voto popular e direto nas eleições de novembro, os 39 vereadores do Recife que serão empossados no dia primeiro de janeiro foram diplomados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), na manhã desta sexta-feira (18), e agora estão aptos para o cargo da 18ª legislatura, de 2021 a 2024. A cerimônia, conduzida pelo presidente do TRE-PE, desembargador Frederico Neves, ocorreu a partir das 10h, quando também foram diplomados os candidatos eleitos a prefeito, João Campos; e a vice-prefeita, Isabela de Roldão. Por conta do cenário de pandemia, em que os casos de covid-19 vêm aumentando no Estado, a Justiça Eleitoral realizou, excepcionalmente, a cerimônia de diplomação dos eleitos em ambiente virtual e presencial como forma de garantir o distanciamento social recomendado pelas autoridades sanitárias.
Ao encaminhar o voto contrário da bancada de oposição ao Projeto de Lei do Executivo número 19/2020, que altera o artigo primeiro da Lei Municipal 18.692, de 24 de março de 2020, o vereador André Régis (PSDB) disse que falta legitimidade ao prefeito Geraldo Julio para fazer a proposição. “Esse projeto não pode prosperar, pois a pandemia de covid-19 está registrando, a cada dia, novos casos e não devemos desviar as atenções desse problema”, afirmou, na reunião extraordinária realizada na manhã desta quinta-feira (17), por videoconferência.
Câmara Municipal do Recife