Lembrar a vida e a história do ex-vereador e ex-deputado federal Carlos Eduardo Cadoca. Foi com esse objetivo que o vereador Rodrigo Coutinho (Solidariedade) fez uso da palavra nesta terça-feira (15), durante a reunião plenária virtual da Câmara do Recife. Cadoca faleceu aos 80 anos no último domingo (13), na capital pernambucana, em decorrência da covid-19.
O vereador Amaro Cipriano Maguari (PP) refletiu sobre a proposta apresentada pelo projeto de lei 5/2019, de autoria do vereador Ivan Moraes (PSOL), que deu origem à lei municipal 18.761/2020, proibindo o acúmulo das funções de motorista de ônibus e cobrador de tarifas no transporte público coletivo do Recife. Ele disse na manhã desta terça-feira (15), durante reunião Ordinária na Câmara Municipal, por meio de videoconferência, que votou a favor do projeto que virou lei, por estar do lado desses profissionais, mas ressalvou que o colega Samuel Salazar (MDB), na ocasião já havia alertado para o fato de que a proposta era inconstitucional. Ontem (14), o Superior Tribunal de Justiça de Pernambuco manifestou-se contrário à lei, por julgar a mesma inconstitucional.
Os vereadores eleitos do Recife, que cumprirão o primeiro mandato a partir de janeiro do ano que vem, participaram de um encontro na Câmara Municipal, na tarde desta segunda-feira (14). A reunião foi realizada no plenário e contou com a participação de gestores de vários departamentos que tiveram por objetivo apresentar o funcionamento da Casa de José Mariano. Os novos eleitos também receberam felicitações dos vereadores Eriberto Rafael (PP), Aerto Luna (PSB) e Hélio Guabiraba (PSB).
Num esforço concentrado para analisar todas as emendas de vereadores que foram apresentadas ao projeto de lei do Executivo nº 28/2018, a Comissão Especial de Revisão do Plano Diretor voltou a se reunir para discutir e votar as propostas, com o intento de levar a minuta do Plano Diretor para o plenário ainda nesta legislatura. A reunião, que se iniciou às 15h30 desta segunda-feira (14), entrou pela noite, durando quatro horas e meia. Foi transmitida pelo site da Câmara Municipal do Recife, dando sequência à etapa de apreciação das emendas no seio da comissão. Os vereadores analisaram propostas de reordenamento urbano, ocupação do solo, áreas especiais de proteção ambiental, estacionamentos e coeficientes urbanísticos, que são temas contemplados desde o artigo 139 até o artigo 179 do futuro Plano Diretor.
O vereador Rinaldo Junior (PSB) fez uma ampla defesa do trabalho realizado pelo prefeito e por vereadores da Câmara Municipal para elaboração e aprovação do projeto de lei do Executivo nº 22/2020, que institui o Primeiro Plano Decenal para a Primeira Infância do Recife. Ele respondeu às críticas feitas pelo vereador Jayme Asfora (Cidadania), durante a reunião Ordinária da Casa de José Mariano, transmitida por videoconferência, nesta segunda-feira (14).
Presidida pelo vereador Aerto Luna (PSB), a Comissão de Legislação e Justiça da Câmara do Recife realizou uma reunião nesta segunda-feira (14), por meio de videoconferência, para discutir e votar pareceres a projetos que tramitam na Casa. Na ocasião, foram analisadas sete matérias, das quais três receberam pareceres pela aprovação. Dentre elas, estava o projeto de lei nº 196/2020, de autoria do vereador Samuel Salazar (MDB), que dispõe sobre a regularização de edificações, lotes de terreno e processos correlatos no município.
O vereador Ivan Moraes (PSOL) lembrou que a Câmara do Recife teve, na Reunião Ordinária desta segunda-feira (14), votações importantes, por meio remoto, como a do projeto de lei do Executivo que institui o Primeiro Plano Decenal para a Primeira Infância. Disse que considera a proposição um avanço para esta área, mas reclamou que é preciso prestar atenção para outros setores da assistência social da cidade, neste momento de pandemia. O parlamentar ressaltou a questão das pessoas que vivem em situação de rua, tanto no centro, como em outros locais do município, e cobrou uma ação mais efetiva da Prefeitura.
O vereador Ivan Moraes (PSOL) solicitou, na manhã desta segunda-feira (14), durante reunião Ordinária da Câmara do Recife, realizada via videoconferência, que o Projeto de Decreto Legislativo (PDL), de sua autoria, número 38/2020, seja colocado em pauta nas próximas reuniões. O PDL pretende sustar os efeitos do Decreto Executivo nº 34.113, de 06 de novembro de 2020, que Regulamenta a Unidade de Conservação de Paisagem Parque da Tamarineira.
Na discussão das emendas apresentadas ao Plano Decenal para a Primeira Infância, o vereador Ivan Moraes (PSol) lembrou que a conjuntura de um ano difícil, de pandemia, levou o projeto de lei do Executivo número 22/2020 a ser votado somente agora em plenário . “Era para ter sido votado em maio, mas as dificuldades de discussão, por conta das medidas para conter a pandemia, impediram a realização de reuniões presenciais com entidades da sociedade civil. Por isso, somente agora, foi votado. Mesmo com a sua aprovação, continuaremos atentos e fiscalizaremos para que este plano seja de fato cumprido”, afirmou, na reunião Ordinária da Câmara do Recife, realizada por videoconferência, na manhã desta segunda-feira (14).
Durante a reunião Ordinária da Câmara Municipal do Recife realizada por videoconferência, na manhã desta segunda-feira (14), o vereador Jayme Asfora (Cidadania) comentou o não acatamento de uma emenda de plenário, de sua autoria, ao projeto de lei do Executivo número 22/2020, que institui o Plano Decenal para a Primeira Infância do Recife. Para que a proposição fosse apresentada em plenário, seria necessário o recolhimento de 13 assinatura de parlamentares, o que não aconteceu.
Câmara Municipal do Recife