A primeira reunião plenária por meio do Sistema de Deliberação Remota (SDR) da Câmara Municipal do Recife, na manhã desta terça-feira (24), contou com a participação virtual de 36 parlamentares que aprovaram por unanimidade as proposições da ordem do dia. Entre as quais o requerimento de número 955/ 2020, de autoria da vereadora Aline Mariano (PP), que solicita ao prefeito do Recife, Geraldo Julio, o afastamento do ambiente de trabalho de todas as mulheres gestantes, que ocupem cargos ou funções públicas e privadas, enquanto perdurar a pandemia da Covid-19 (doença causada pelo novo coronavírus).
Com a Câmara Municipal do Recife funcionando através do Sistema de Deliberação Remota (SDR), em que as discussões e votações ocorrem por meio de solução tecnológica, a Comissão Especial de Revisão do Plano Diretor foi obrigada a suspender os trabalhos presenciais temporariamente. O presidente do colegiado, Rodrigo Coutinho (SD), solicitou através de requerimento, e os vereadores aprovaram, a prorrogação do funcionamento da comissão por mais 180 dias. “A prorrogação tem como objetivo finalizar a revisão da Lei do Plano Diretor. Fizemos a solicitação apoiados no artigo 125, parágrafo primeiro, e artigo 129, do Regimento Interno da Casa”, explicou. O novo Plano Diretor está proposto no projeto de lei do Executivo número 28/2018.
A partir desta terça-feira (24), a Câmara Municipal do Recife adotará o Sistema de Deliberação Remota (SDR) como forma de discussão e votação das matérias sujeitas à apreciação dos vereadores em plenário. A medida foi tomada pela Comissão Executiva da Casa no início da tarde desta segunda-feira (23), após a reunião plenária que aprovou, por maioria absoluta, o projeto de resolução número 08/2020, que instituiu o Sistema. Também foi anunciado que todos os gabinetes estarão fechados e apenas os departamentos essenciais funcionarão com regime de rodízio entre os servidores. Os demais funcionários trabalharão em home office.
Os vereadores do Recife votaram e aprovaram, por maioria absoluta, a dispensa de prazo para tramitação regimental de dois projetos de lei do Poder Executivo e de um projeto de lei ordinária. Também aprovaram um projeto de resolução da Comissão Executiva da Casa. As proposições visam a facilitar medidas para conter a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) na cidade. As decisões foram tomadas durante a reunião ordinária realizada na manhã desta segunda-feira (23) , em que compareceram 24 parlamentares.
Instalada na Câmara do Recife para averiguar as ações de combate à pandemia da covid-19, a Comissão Interpartidária de Acompanhamento do Comitê de Crise promoveu sua primeira reunião nesta quinta-feira (19). O grupo, que é presidido pelo vereador Luiz Eustáquio (PSB), discutiu temas relativos à contenção do novo coronavírus na capital pernambucana, em preparação para um encontro que acontece com o prefeito Geraldo Julio nesta sexta-feira (20).
O vereador Jayme Asfora (sem partido) destacou a elaboração de um requerimento sugerindo quatro medidas que, segundo ele, podem minorar a crise econômica que se anuncia, resultante do isolamento proposto para prevenir o novo coronavírus. Ele disse, na manhã desta quarta-feira (18), durante reunião plenária na Câmara Municipal, que o Recife já se apresenta com ruas esvaziadas e acredita que as medidas sugeridas podem evitar o colapso das atividades econômicas na cidade ou, pelo menos, ajudar nesse processo.
Em meio à pandemia da covid-19, doença que provocou a antecipação das férias escolares no Recife, a Prefeitura passou a distribuir kits de alimentação para pais de alunos matriculados na rede, como forma de garantir a merenda. Na Câmara Municipal, a vereadora Ana Lúcia (Republicanos) elogiou a medida em um discurso proferido nesta quarta-feira (18), mas pediu que gestores e funcionários das escolas fossem dispensados da logística da entrega dos kits.
A transferência dos recursos, da ordem de R$ 2 bilhões, do Fundo Eleitoral, que é distribuído entre partidos políticos para realização de campanhas eleitorais, no entender do vereador Augusto Carreras (PSB), deve ser integral para ajudar no combate à pandemia gerada pelo novo coronavírus. Ele fez esta sugestão, na reunião ordinária realizada na manhã dessa quarta-feira (18), na Câmara do Recife, quando solicitou aos colegas parlamentares que se engajem nesse pleito, falando com os deputados federais de suas bancadas, no sentido de que eles encampem a sugestão. “A situação é grave e esse dinheiro pode ser usado para montar hospitais de campanha, UTIS, comprar respiradores e outros equipamentos, bem como medicamentos”.
Para ter uma participação mais efetiva nas decisões de enfrentamento à pandemia do coronavírus no Recife, a Câmara Municipal instalou a Comissão Interpartidária de Acompanhamento do Comitê de Crise na manhã desta quarta-feira (18). “Desejo muito trabalho a todos vocês e espero que continuem, da mesma forma, com altivez e vontade de lutar e trazer o que há de melhor para o povo”, disse o presidente da Casa de José Mariano, vereador Eduardo Marques (PSB).
O vereador Rinaldo Junior (PSB) apresentou, nesta quarta-feira (18), o projeto de lei de sua autoria que propõe suspender os cortes de água e energia elétrica no Recife, durante 120 dias. Com a ampliação do contágio do novo coronavírus, o parlamentar acredita que a matéria seria uma forma de contribuição, tanto por parte do município, como da Câmara Municipal do Recife. “É garantir o acesso à água e energia para a nossa população porque todos nós sabemos que são dois itens essenciais. E para quem vai permanecer em casa, e não vai poder sair, seria fundamental”.
Câmara Municipal do Recife