Notícias

A Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes aprovou 12 projetos de lei e distribuiu oito, para análise e emissão de pareceres, em reunião realizada no início da tarde desta terça-feira (3), na Câmara do Recife. “Foi uma reunião bastante produtiva, pois adiantamos a avaliação de várias matérias que agora terão segmento em outras comissões ou ficaram aptas para votação em plenário”, disse a presidente do colegiado, vereadora Ana Lúcia (PRB).

O presidente da Câmara Municipal do Recife, vereador Eduardo Marques (PSB), compareceu à cerimônia de Passagem de Comando do Terceiro Centro Integrado de Defesa Aérea e controle de Tráfego Aéreo (Cindacta III) , na manhã desta terça-feira (3). O Major-Brigadeiro-Ar Walcyr Josué de Castilho Araújo passou o comando ao Brigadeiro-Ar Cesar Faria Guimarães. “Para mim, foi uma honra participar do evento”, disse o vereador, que representou o Legislativo Municipal.

O fechamento iminente de duas residências terapêuticas no Recife tem provocado reação em servidores da área da saúde mental e tornado incerto o futuro dos usuários do serviço. Essa foi a denúncia feita pelo vereador Ivan Moraes (PSOL), que promoveu uma audiência pública, na manhã desta quarta-feira (3), no plenarinho da Câmara Municipal, sobre a Política de Saúde Mental e a Rede de Atenção Psicossocial do Recife (RAPS). As unidades ficam no bairro do Ipsep e da Ilha do Retiro, ambos na Zona Oeste da cidade. Desde a reforma psiquiátrica, que fechou manicômios e hospícios, o Serviço de Residência Terapêutica (SRT) tem sido a alternativa de moradia para pessoas com transtornos mentais que não contam com suporte familiar, especialmente as que retornam de longas internações em hospitais psiquiátricos.

O vereador Ricardo Cruz (PPS) subiu à tribuna na tarde desta terça-feira (2) para elogiar a demanda atendida pelo Hospital Veterinário do Recife (HVR), desde sua inauguração, em junho de 2017. “Dos 49 mil atendimentos realizados, cerca de 22.700 foram de castrações. O que é muito importante, pois ataca o problema da principal causa animal em qualquer município”. Ele destacou que o hospital é a primeira unidade de saúde veterinária pública do Norte e Nordeste.

Na passagem do Dia Mundial de Conscientização do Autismo, nesta terça-feira (2), o vereador André Régis (PSDB) lembrou da Lei Municipal 18.549/18, que teve origem no projeto de lei de sua autoria, que obriga os estabelecimentos privados do município do Recife a fazerem uso do símbolo mundial do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas placas de atendimento prioritário. “Tive a honra de ser o autor desta lei”, disse.

Foi para celebrar o Dia Mundial de Conscientização do Autismo que a vereadora Aimée Carvalho (PSB) subiu à tribuna da Casa de José Mariano, nesta terça-feira (2). “Uma, em cada 59 crianças nascidas faz parte do Transtorno do Espectro Autista. Apesar de não ter cura, terapias e medicamentos podem proporcionar qualidade de vida para os pacientes e suas famílias”, disse a parlamentar.

Embora o projeto de lei do Executivo número 29/2018 tenha sido aprovado na Câmara do Recife, o vereador Renato Antunes (PSC) disse, na tarde desta terça-feira (2), que vai fazer pedido de informação para saber quantos servidores foram cedidos e qual a real necessidade desse concurso para a AMPASS. A proposição cria o quadro próprio de servidores na Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde (AMPASS) e institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV). A realização do concurso para 90 vagas recebeu críticas da bancada de oposição por criar impacto de R$ 5 milhões anuais, "ferindo a Lei de Responsabilidade Fiscal". No entanto, o líder do governo na Casa, vereador Eriberto Rafael (PTC), garantiu que o impacto não passa do 0,13% e que está abaixo do limite da LRF, que é de 45%.

O vereador Fred Ferreira (PSC) reclamou do número de lombadas eletrônicas instaladas no Recife. Segundo afirmou na tribuna da Câmara Municipal, na tarde desta terça-feira (02), tem sido procurado por diversas pessoas que afirmam ter sido prejudicadas. Ele cobrou da Prefeitura uma maior transparência com os recursos oriundos das multas. “O que interessa é a arrecadação e não sabemos onde esses recursos são usados”.

O vereador Gilberto Alves (PSD) parabenizou a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE – Recife) pela realização do 2º Colóquio sobre Autismo, nesta terça-feira (02), dentro das comemorações do Dia Mundial da Conscientização do Autismo. “Tive a oportunidade de participar deste importante evento e aproveito para ressaltar a grandeza dessa entidade que produz um trabalho de caráter cultural, assistencial e educacional”, disse.

O Projeto de Lei do Executivo número 29/2018, que cria quadro próprio de servidores na Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde (AMPASS), e institui o respectivo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV), recebeu críticas do vereador André Régis (PSDB). Segundo ele, a criação de 90 cargos, somada ao PCCV, vai gerar impacto de R$ 5 milhões por ano no orçamento da Prefeitura do Recife, ferindo a lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Mas o líder do governo na Câmara do Recife, vereador Eriberto Rafael (PTC), rebateu afirmando que o impacto será de 0,13% sobre a despesa corrente líquida, na afetando a LRF.