O vereador Ivan Moraes ( PSOL) convidou os presentes à reunião plenária desta terça-feira (18) a participarem da audiência pública que promoverá nesta quarta-feira, dia 19, às 14h, no plenarinho da Casa, com o tema: Transparência nos gastos com a publicidade oficial no Recife. De acordo com o parlamentar o objetivo do evento é debater, juntamente com a Prefeitura, assuntos que dizem respeito à execução do montante destinado às políticas de comunicação; quem são os destinatários finais dos recursos, dentre outros assuntos.
A possibilidade de mudança no prazo de limite para a alfabetização de crianças matriculadas na rede pública municipal de ensino gerou um debate na Câmara do Recife nesta terça-feira (18). Presidente da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes da Casa, a vereadora Ana Lúcia (PRB) subiu à tribuna para comentar o parecer contrário dado pelo grupo ao projeto de lei nº 183/2017, que pretende adiantar o limite para o primeiro ano do ensino fundamental. De acordo com ela, a proposta não observa a realidade estrutural da educação do Recife.
O vereador Amaro Cipriano Maguari criticou a composição do Conselho Nacional de Segurança Pública, que foi lançado segunda-feira (17), como parte do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), pelo presidente Michel Temer. O colegiado será consultivo, formado por cerca de 40 pessoas. “Mas, entre elas não há nenhum representante da sociedade, representante do povo propriamente dito. Há, sim, autoridades ligadas à Polícia Federal, Justiça e demais órgãos que trabalham na área de segurança. Mas, falta o povo”, disse, na reunião ordinária desta terça-feira (18).
A má distribuição dos recursos federais prejudica o investimento no Nordeste. Essa é a opinião da vereadora Michele Collins (PP), que subiu à tribuna da Câmara do Recife para tratar do assunto nesta terça-feira (18). De acordo com a parlamentar, o desequilíbrio nos investimentos regionais seria uma forma de discriminação contra a região.
A paralisação de 72h iniciada nesta terça-feira (18) pelos médicos da rede pública municipal de saúde foi tema de um discurso do vereador Rinaldo Junior (PRB). Durante a reunião plenária desta tarde, o parlamentar prestou solidariedade à categoria ao subir à tribuna da Casa de José Mariano. De acordo com ele, os médicos pedem melhores condições de trabalho.
Depois de ter recebido parecer favorável de duas comissões, o projeto de lei 49/2018, de autoria do vereador Jayme Asfora (PROS), foi aprovado em primeira discussão pelo plenário da Câmara Municipal do Recife na tarde desta segunda-feira (17). Ele dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais e órgãos públicos municipais afixarem cartaz ou placa informando a proibição e a punição para toda e qualquer manifestação atentatória ou discriminatória com base em orientação sexual ou identidade de gênero.
Solicitar a inclusão, na pauta de votações da Câmara do Recife, do projeto de lei nº 11/2018, que visa regulamentar o transporte privado de passageiros por meio de aplicativos no município. Foi isso que levou o vereador Aerto Luna (PRP) à tribuna da Casa na tarde desta segunda-feira (17). De acordo com o parlamentar, a votação resolveria o cenário de incertezas que tem caracterizado esse serviço.
As contas do Poder Executivo referentes ao exercício financeiro de 2009, de responsabilidade do ex-prefeito João da Costa, foram alvo de uma votação na Câmara do Recife nesta segunda-feira (17). Por 23 votos a zero, os vereadores decidiram manter o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre o assunto: ou seja, a aprovação, com ressalvas, das contas da Prefeitura.
O vereador Amaro Cipriano Maguari (PSB) repercutiu o avanço das obras de requalificação da BR- 101 – rodovia federal que corta o estado de Pernambuco. Segundo lembrou o parlamentar, ao ocupar a tribuna na tarde desta segunda-feira (17), “muitas vezes reclamei aqui quando os serviços não estavam ocorrendo. Na época, fui ao então secretário das Cidades, André de Paula, para saber sobre os recursos e ele me explicou que as empresas licitadas não mais poderiam fazer o trabalho e uma outra licitação deveria ser feita”.
No último domingo (16), foi celebrado o Dia Nacional de Combate e Prevenção à Trombose. Durante a reunião plenária desta segunda-feira (17), a vereadora Michele Collins (PP) subiu à tribuna da Câmara do Recife para repercutir o assunto. A parlamentar é autora do projeto de lei nº 342/2017, que visa garantir à população feminina o acesso ao exame que detecta a trombofilia, ou seja, a predisposição genética para o desenvolvimento da trombose.
Câmara Municipal do Recife