Estava prevista na ordem do dia, mas terminou não acontecendo na reunião ordinária desta quarta-feira (7), a votação do substitutivo da Comissão de Acessibilidade e Mobilidade Urbana ao projeto de lei 11/2018, do Poder Executivo. Ele dispõe sobre a utilização intensiva do sistema viário para o transporte individual privado e remunerado de passageiros intermediados por plataforma digitais no município do Recife. No momento em que a matéria seria debatida pelos vereadores, duas emendas foram apresentadas em plenário, o que obrigou a retirada de pauta.
O vereador Davi Muniz (PATRI) defendeu a ideia de que a quantidade de carros que trabalham como transporte individual privado de passageiros intermediados por plataforma digitais deve ser igual ao de táxis que têm licenciamento pela Prefeitura do Recife. “Nós precisamos defender o equilíbrio e a igualdade”, afirmou o vereador, na reunião ordinária desta quarta-feira (7), que inicialmente iria discutir, mas retirou de pauta, o substitutivo ao projeto de Lei enviado pela Prefeitura do Recife, que dispõe sobre a utilização intensiva do sistema viário para o transporte individual privado e remunerado de passageiros intermediados por plataforma digitais no município do Recife.
O vereador Rinaldo Júnior (PRB) culpou o prefeito Geraldo Julio pelo “clima de acirramento” que ele identifica estar havendo no Recife entre as categorias dos taxistas e dos motoristas de transporte individual privado e remunerado de passageiros intermediados por plataforma digitais. “O prefeito, que estava em campanha eleitoral para se eleger, em quatro de setembro de 2016, disse que somente os táxis são legais e que os outros modais, que trabalham com aplicativos, são clandestinos. Isso repercute até hoje”, afirmou o vereador, na reunião ordinária desta quarta-feira (7).
O vereador Chico Kiko ocupou a tribuna da Casa de José Mariano, na tarde desta quarta-feira (07), antes da votação do substitutivo ao projeto de lei do Executivo número 11/ 2018 – que dispõe sobre a utilização intensiva do sistema viário para o transporte remunerado individual privado de passageiros intermediados por plataformas digitais no Recife. Em seu discurso, ele enfatizou a idoneidade com que votaria na proposição. “Gostaria de deixar bem claro aqui que não tenho compromisso financeiro com o Uber, muito menos com taxistas. Somos uma Casa que representa a população e hoje falo por todos os recifenses”.
O teor de algumas questões da última prova do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) foi motivo de preocupação para a vereadora Michele Collins (PP). A parlamentar discursou na tribuna da Câmara do Recife na tarde desta quarta-feira (07) para citar trechos da prova que considerou problemáticos. Segundo ela, o Ministério de Educação necessita se pronunciar sobre a controvérsia.
Os quiosques da orla da avenida Boa Viagem vão ser reestruturados pela Prefeitura do Recife. A novidade foi divulgada pela vereadora Aline Mariano (PP) na tribuna da Casa de José Mariano nesta quarta-feira (07). Segundo a parlamentar, o compromisso foi feito pelo secretário de Mobilidade e Controle Urbano, João Braga.
O substitutivo ao projeto de lei do Poder Executivo nº 11/2018, que trata do transporte individual privado intermediado por plataformas digitais, entrou na pauta de votação da Câmara do Recife nesta quarta-feira (07) – e recebeu uma proposta de emenda do vereador Aerto Luna (PRP). Segundo o parlamentar, a emenda visa congelar o tamanho da frota dos aplicativos durante o período de realização do estudo de impacto previsto pelo projeto. Com isso, o texto será votado após o prazo regimental de seis dias úteis.
Com a presença de diversos representantes do chamado mundo jurídico e de entidades da sociedade civil organizada, o vereador Rinaldo Junior (PRB) promoveu, na manhã desta terça-feira, (6), reunião pública para discutir um projeto que é fruto de parceria do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), o “Projeto Plenitude da Tutela da Vida”. O projeto visa acelerar os processos judiciais de crimes dolosos, que aguardam julgamento. “Realizar este projeto tem exigido um desprendimento natural. Mas estamos atingindo índices impressionantes, pois do ano passado para cá já realizamos 495 júris. Já conseguimos realizar até 14 por semana, o que é uma marca surpreendente. Em outra situação, é possível realizar apenas um júri por dias e quatro por semana”, afirmou o juiz da 4ª Vara do Tribunal do Júri da Capital, Abner Apolinário da Silva.
Por motivos de saúde, o presidente da Câmara Municipal do Recife, vereador Eduardo Marques (PSB), resolveu adiar para esta quarta-feira (7), a votação do substitutivo ao projeto de lei do Executivo número 11/2018 - que dispõe sobre a utilização intensiva do sistema viário para o transporte remunerado individual privado de passageiros intermediado por plataformas digitais no município.
Mesmo considerando a importância do projeto de lei número 97/ 2018, que institui a semana de orientação profissional para o primeiro emprego nas escolas públicas do Recife, o vereador André Régis (PSDB) destacou alguns pontos que considera carentes de uma maior discussão. Na tribuna da Câmara Municipal do Recife, na tarde desta segunda-feira (5), ele enalteceu a iniciativa de autoria do vereador Rinaldo Junior (PRB) e afirmou que é necessário ponderar quanto à forma de levar a atividade às unidades de ensino, a estrutura necessária, a seleção de profissionais e a logística para implementação.
Câmara Municipal do Recife