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Para esclarecer dúvidas sobre oito projetos de lei de autoria do Poder Executivo que chegaram à Câmara Municipal do Recife sem exposição de motivos, representantes da Prefeitura do Recife estiveram em reunião realizada na tarde desta quarta-feira, 29, na Câmara do Recife, que contou com a presença de 14 vereadores. Os projetos de lei, que estão tramitando desde o dia 17, são de diversas áreas de interesse como transporte, meio ambiente, urbanismo e legislação tributária. “O nosso chamamento para este encontro foi para darmos encaminhamento adequado à tramitação dessas matérias. Não entendemos qual o interesse e finalidades dos projetos e por isso fizemos essa convocação”, explicou o vereador Aerto Luna, presidente da Comissão de Legislação e Justiça, que também presidiu a reunião.

“Muitos encaminhamentos foram feitos e a participação popular permitiu que pudéssemos compreender as dificuldades enfrentadas por quem mora no bairro. Com relação ao transporte público, por exemplo, precisamos dar mais condições para os usuários e não acabar com linhas existentes”, relatou o vereador Renato Antunes (PSC), durante reunião plenária, na tarde desta quarta-feira (29) ao repercutir audiência pública, promovida por ele e realizada ontem à noite, no Ipsep.

Se depender da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes será instituída, no Recife, a Semana do Brincar durante o mês de outubro. E ela constará no calendário oficial de eventos do município. O parecer favorável foi dado na reunião desta quarta-feira, 29, quando o colegiado analisou 14 projetos de lei, entre os quais o de número 60/2017, de autoria do Poder Executivo, que faz a proposta que permite às crianças do municípios voltar a praticar as brincadeiras de antigamente.

A Comissão Especial de Revisão da Lei Orgânica se reuniu na manhã desta quarta-feira, 29, na sala das Comissões. Durante quase três horas, os vereadores Gilberto Alves (PSD), Antônio Luiz Neto (PTB), Ivan Moraes (PSOL), Rodrigo Coutinho (SD) e o presidente do colegiado, Carlos Gueiros (PSB), revisaram os textos, para consolidação, até o artigo 104. Um trabalho minucioso que exige muita atenção e discussão, ressalta o presidente. “A Constituição não pode ser revisada como uma lei ordinária, proposição ou portaria. Precisa ser feita de forma bem mais cuidadosa, porque dela é que vão sair todas as normas da cidade”.

Sete décadas de trabalhos e de conquistas marcam a história do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de Pernambuco (Sinjope), que tem como data de fundação o dia 27 de novembro de 1947, ou pelo menos essa é a data que registra a sua Carta Sindical. No entanto, a história da organização sindical dos jornalistas pernambucanos começa um pouco antes, em 1941, segundo registro feito pelo jornalista Luiz Veloso. E pelos relevantes serviços prestados à sociedade, a instituição foi homenageada em reunião solene na manhã desta quarta-feira, 29, pelo vereador Ivan Moraes (PSOL).

O vereador Jayme Asfora (PMDB) defendeu o fim do foro privilegiado por prerrogativa de função para autoridades federais. Em seu pronunciamento na tribuna da Câmara Municipal do Recife, na tarde desta terça-feira, 28, ele destacou que vai mobilizar as redes sociais para discutir o assunto. Defendeu que crimes comuns praticados por políticos, sejam julgados pela justiça comum. “Isso tem a ver com o cidadão do Recife, porque tem impacto na eleição para a Câmara Federal e tem impactos na qualidade de vida do eleitor da cidade. A corrupção e a impunidade drenam dinheiro da saúde, da educação, da segurança e da cultura”.

Estudantes do curso de Ciência Política da Universidade Federal de Pernambuco acompanharam a reunião plenária da Câmara Municipal do Recife, na tarde desta terça-feira, 28. A visita foi organizada pelos próprios jovens para ver, na prática, o que estudam na disciplina de Direito Constitucional, ministrada pelo vereador André Régis (PSDB), que também é professor.

O vereador André Régis (PSDB) chamou a atenção para o término do ano letivo escolar e questionou o rendimento dos alunos da rede pública do país. Na tribuna da Casa de José Mariano, na tarde desta terça-feira, 28, ele lamentou o resultado obtido pelo Brasil no Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa, na sigla em inglês), bem como o ranking ocupado pelo Recife no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

Com menos de dez concertos anuais, a Orquestra Sinfônica de Recife está novamente em situação precária, segundo o vereador André Régis (PSDB). Ele lembrou que fez audiência pública para debater o tema e ficou animado quando foi contratado o maestro Marlos Nobre para dirigir o grupo. Lembro ainda que aprovou na Câmara de Recife o plano de cargos e salário dos músicos. “Foi um sinal de que a OSR se reergueria, mas agora encontra-se novamente no esquecimento. Uma orquestra deste porte não pode apresentar apenas dez concertos por ano”.

Ao realizar a 20ª reunião ordinária deste ano, a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal do Recife analisou, na tarde desta terça-feira, 28, 14 projetos de lei ordinários, entre os quais seis receberam pareceres favoráveis. O presidente, vereador Eriberto Rafael (PTC), disse que está fazendo um esforço, juntamente com os demais integrantes do colegiado, “para analisar, até o final do ano, todos as matérias legislativas que foram apresentadas à comissão neste 2017”.