Já está no ar a Rede Legislativa de TV Digital que vai transmitir a multiprogramação da TV Câmara (canal 28.1), TV Alepe (canal 28.2), TV Senado (canal 28.3) e TV Câmara Recife (canal 28.4). A solenidade de inauguração ocorreu no início da tarde desta quinta-feira, 22, na Sala da Presidência da Assembleia Legislativa de Pernambuco, com a presença do secretário de Comunicação da Câmara dos Deputados, deputado Márcio Marinho (PRB-BA) e da coordenadora da Rede Legislativa, Evelin Maciel. A diretora do Departamento de Comunicação, jornalista Éden Pereira, representou a Câmara Municipal do Recife.
Em celebração aos 200 anos de fundação do Hospital Militar de Área do Recife (HMAR) e em reconhecimento aos serviços prestados por ele ao povo pernambucano, a Câmara Municipal do Recife concedeu a Medalha do Mérito José Mariano, a mais alta comenda do Legislativo Municipal, à instituição. A solenidade foi realizada na manhã desta quinta-feira, 22, diante de um plenário lotado por militares do Exército Brasileiro. O presidente da Câmara do Recife, Eduardo Marques (PSB), foi o autor da iniciativa, e destacou que tinha “a alegria de prestar esta homenagem a uma instituição, neste ano de seu bicentenário, que vem cumprindo com a missão honrosa de salvar vidas”.
O projeto de lei 49/2017, de autoria do vereador Rinaldo Júnior (PRB), que institui o Dia Municipal do Porteiro no Recife, a ser comemorado anualmente em 09 de junho, foi aprovado hoje (21), na Câmara. Vários parlamentares elogiaram a atitude do autor da matéria e reconheceram o valor da profissão para a sociedade.
Foi aprovado na tarde de hoje (21), por unanimidade, o Requerimento nº 5311/2017, de autoria do vereador Gilberto Alves (PSD), dirigindo apelo ao governador de Pernambuco para convocar os candidatos aprovados na 1ª fase do último concurso público promovido pela Polícia Militar de Pernambuco objetivando agilizar a realização da 2ª fase da 1ª etapa.
“Estive no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) para tratar do projeto de lei de nº 14, enviado pelo Poder Executivo pra está Casa em que aborda o Reciprev e o Recifin, onde lida com a aposentadoria dos servidores públicos do Recife e lá protocolamos uma representação com um pedido de medida cautelar para que o TCE tome conhecimento a respeito do assunto, possibilitando um debate e trazendo mais informações para todos”, afirmou o vereador Rinaldo Júnior (PRB), na tarde desta quarta-feira (21), durante reunião plenária, ao abordar a proposta do prefeito Geraldo Julio que sugere alteração na lei municipal n° 17.142/2005, que trata do regime próprio de previdência social da cidade do Recife.
Na tarde desta quarta-feira (21), a Câmara do Recife rejeitou o veto total da Prefeitura ao projeto de lei nº 204/2013, de autoria do vereador André Régis (PSDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de recipientes com álcool em gel antisséptico em estabelecimentos privados que prestam serviço ao público. A decisão foi construída a partir de um entendimento com a própria liderança do governo municipal, posição ocupada pela vereadora Aline Mariano (PMDB) – que recebeu elogios de André Régis após a votação.
Uma reunião realizada com membros de secretarias do município e do Estado sobre as políticas de drogas em Pernambuco foi o assunto levado pela vereadora Michele Collins (PP) à tribuna da Câmara do Recife nesta quarta-feira (21). De acordo com a parlamentar, os órgãos da Prefeitura e do Governo se organizam para tratar o assunto de forma integrada.
Numa reunião em conjunto de oito comissões, que contou com a presença de 14 vereadores e três secretários municipais e o Controlador Geral do Município, a Câmara Municipal do Recife realizou reunião na manhã desta quarta-feira, 21, para debater, discutir e esclarecer projetos de lei que foram encaminhados em regime de urgência, na semana passada, pelo Poder Executivo. Apesar do debate unificado, cada comissão irá apresentar o seu próprio parecer. “A reunião permitiu o direito de fala não só aos parlamentares e representantes do Poder Executivo, como também aos representantes dos movimentos sociais que puderam colocar suas dúvidas e fazer questionamentos. Discutimos todas as emendas apresentadas nos oito projetos avaliados. O Recife saiu ganhando”, comentou o vereador Aerto Luna (PRP), que presidiu a reunião.
O Nascedouro de Peixinhos, que nasceu com a vocação de ser um equipamento educativo, cultural e de lazer, está subutilizado. Ele vem funcionando parcialmente e não atende como deveria à comunidade de mesmo nome, localizada na divisa dos municípios do Recife e de Olinda. A situação do equipamento onde deveriam funcionar plenamente projetos de três secretarias municipais foi debatida em audiência pública de iniciativa do vereador Gilberto Alves (PSD), nesta quarta-feira, 21. “É um grande equipamento que deveria estar a serviço da comunidade. O Nascedouro tem uma vocação cultural muito forte, por ali passaram nomes como Chico Science e a Nação Zumbi. O equipamento pode ser muito mais útil e servir de espaços para muitos eventos e ações numa comunidade carente como é Peixinhos”, disse o vereador.
A oposição não concorda com o envio de projetos de lei do Executivo em regime de urgência para serem apreciados de forma açodada, segundo o vereador Rinaldo Júnior (PRB). “São projetos importantes e que necessitam de debate”. Mas foi rebatido pela líder do governo na Câmara do Recife, vereadora Aline Mariano (PMDB). Segundo ela, os projetos chegaram em tempo de serem debatidos com secretários que vieram à Casa. Mesmo assim, Rinaldo Júnior pontuou que os parlamentares terão oportunidade de fazer história e votar a favor dos professores. É que a PCR enviou projeto apresentando relatório autuarial indicando que o Recifin deve migrar para o Reciprev, ambos fundos previdenciários dos servidores públicos municipais.
Câmara Municipal do Recife